PT tenta barrar atitudes antidemocráticas e espionagem do governo Bolsonaro

Os ataques à democracia e à liberdade individual, aos movimentos sociais, sindicatos e partidos de oposição têm sido frequentes no governo de Jair Bolsonaro  (ex-PSL). O ato do último domingo (23), no Rio de Janeiro, em que apoiadores do presidente pediram a intervenção militar e atacaram o Supremo Tribunal Federal (STF), que contou com o apoio do general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, e do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, faz parte de uma série de tentativas de impor ao país um governo totalitário, sem liberdades civis.

Mas tem outras ações em andamento muito graves. O Ministério da Justiça, por exemplo, quer comprar um equipamento de Israel para ouvir ligações telefônicas, invadir computadores, hackear sua conta bancária e monitorar toda a sua vida. Um dos defensores da compra é o filho 02 do presidente, Carlos Bolsonaro, que é vereador pelo Republicanos, no Rio de Janeiro, mas vive participando de reuniões oficiais do governo.

E mais, Bolsonaro estuda editar um decreto pró-fake news, que impede as empresas donas de redes sociais a não retirar conteúdo publicado e suspender contas, sem uma ordem judicial, mesmo que a pessoa desobedeça as empresas.

As inúmeras ameaças de Bolsonaro contra à democracia movimentam a oposição e está levando partidos como o PT a recorrer à Justiça e aos órgãos de controle.

A bancada do PT vai protocolar representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para que sejam levantados todos os gastos do presidente em sua viagem que culminou nos atos antidemocráticos de domingo, segundo o líder do partido na Câmara, Elvino Bohn Gass (RS). Para o PT, o ato político foi em tom de comício eleitoral em defesa de seu governo. A partir do levantamento do TCU, o PT quer tomar todas as medidas legais contra Bolsonaro.

A bancada do PT vai encaminhar também requerimento de informações à Casa Civil da Presidência da República para que sejam detalhados todos os gastos, como custo de locomoção de Bolsonaro e assessores em avião presidencial e em helicóptero, total de diárias, número de pessoas envolvidas na operação e outras despesas efetuadas para sua ida ao Rio, onde houve também manifestação com motociclistas bolsonaristas pelas ruas da cidade.

O líder do PT também questionou as despesas da Polícia Militar do Rio de Janeiro, que usou centenas de policiais para fazer a segurança do capitão-presidente num ato político custeado pelos contribuintes.

O ex-ministro da Justiça no governo de Dilma Rousseff (PT), Eugênio Aragão, disse que já há três ações populares e outras duas em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Bolsonaro.

“As tentativas antidemocráticas de Bolsonaro dão trabalho para a gente o tempo todo. Toda semana são dezenas de processos contra ele, que nós do PT temos entrado na Justiça”, diz Eugênio Aragão.

Mais ameaças à democracia

O equipamento que o governo quer comprar de Israel custa R$ R$ 25,4 milhões e a finalidade é espionar qualquer pessoa ou entidades sem deixar vestígios.

O aparelho, chamado Pegasus, é produzido pela da empresa NOS Group e seu uso já foi motivo de críticas de autoridades do mundo inteiro. É uma ameaça à democracia, dizem sobre o aparelho que já foi utilizado para espionar jornalistas e críticos de governos.

 “Hoje você tem como saber se foi grampeado. Comprar esse software israelense que entra em seu telefone sem deixar rastros, é coisa de gente mal intencionada. Não podemos  tolerar isso de jeito nenhum”, diz Aragão.

Essa questão vai além de você ‘andar certinho e não dever nada’. O que está em jogo é dar direito ao Estado de usar uma informação contra o cidadão

Para a secretária de Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uehara, Bolsonaro ataca as liberdades democráticas ao usar a sua rede de fake news, que alimenta a sua base, como também tenta utilizar os piores métodos ditatoriais de espionagem, especialmente sobre os movimentos populares e sindical e os partidos de esquerda.

“Este esquema de espionagem servirá para atacar de forma cada vez mais agressiva quem se opõe ao governo. É por isso, que precisamos construir fortemente medidas de segurança preventiva, inclusive digital, para proteção das nossas entidades, dirigentes e militantes”, defende Jandyra.

Fake news liberada

Para vazar seu discurso de ódio e disseminar fake news (notícias falsas), o próprio presidente disse a seus apoiadores que vai decretar que as empresas, donas de redes sociais, não poderão retirar conteúdo publicado e suspender contas, sem uma ordem judicial, de quem ferir as normas dessas empresas.

Bolsonaro e seus seguidores que já tiveram diversos conteúdos retirados de suas redes sociais por mentir e espalhar fake news, tenta burlar as decisões das empresas, sob o argumento de que se o “provedor” não pode ser responsabilizado pelo conteúdo colocado em sua plataforma, também não pode retirar o conteúdo usando como justificativa seus termos de uso. 

O esboço do decreto, que a revista Veja teve acesso, transfere a responsabilidade pela fiscalização do cumprimento da lei, que hoje é da Anatel e Secretaria do Direito do Consumidor, para o Ministério do Turismo, que abriga a Secretaria Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual. A pena para quem não cumprir o decreto vai de multa de 10% do faturamento até suspensão de atividades. 

“Este decreto é claramente inconstitucional porque é matéria de reserva legal. O artigo 5º da Constituição diz que ninguém é obrigado a fazer nada em virtude de decreto. Isto teria de passar pelo Congresso Nacional. Por isso, acredito que será fácil de suspender este decreto no STF”, afirma o ex-ministro da Justiça.

O saldo em geral junto ao STF em barrar as atitudes antidemocráticas de Bolsonaro, tem sido positivo,  mas os ‘caras’ não param, oh gente criativa

*Edição: Marize Muniz