Quem ganha até dois mínimos terá isenção de R$ 170 mil no Minha Casa, Minha Vida

Depois de ficar paralisado nos últimos quatro anos, no governo de Jair Bolsonaro (PL), o programa habitacional destinado à população de baixa renda volta no governo Lula (PT), com a promessa de serem construídas duas milhões de moradias até 2026, para faixas de renda de até R$ 8 mil mensais.

O passo oficial foi dado com a publicação, nesta quinta-feira (13), de uma portaria no Diário Oficial da União (DOU), assinada pelos ministérios da Cidade e da Fazenda, que determina que a compra de imóveis na área urbana pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”, será de R$ 170 mil, na faixa1, que atende quem tem renda de até dois salários mínimos (R$ 2640).

O subsídio é a parte do financiamento que é paga pela União por meio do programa habitacional. Em alguns casos, o subsídio do governo pode chegar a 95%, ou seja, a família paga apenas 5% do montante.

Os recursos do retorno do programa pelo Minha Casa, Minha Vida, serão do Orçamento Geral da União (OGU) e financiamentos via Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Além disso, a Portaria estabelece novos limites de subvenção nas linhas de atendimento, voltados para as Faixas 1 urbano e rural.

Os novos limites estabelecidos pela Portaria Interministerial são: ficam

• R$ 170 mil para provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas;
• R$ 75 mil para provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas rurais; e
• R$ 40 mil para melhorias habitacionais em áreas rurais.

Esses limites, porém, podem ser aumentados em caso de operações que envolvam a implantação de sistema de energia fotovoltaica e/ou a requalificação de imóveis para fins habitacionais.

Novos modelos de moradia

A construção de novas moradias do Minha Casa, Minhas Vida, passará por reformulação. A ideia é construir conjuntos de habitação menores e até com varanda, conforme prometido pelo presidente Lula durante sua campanha eleitoral.

Ao assumir em janeiro, o ministério das Cidades, Jader Filho contou que o presidente disse que o programa tem de levar dignidade, ajudar a diminuir as desigualdades do país", declarou Jader.

"Não é porque a pessoa precisa do apoio do governo que pode se receber uma obra qualquer, de baixa qualidade. Ao contrário, temos de ofertar o melhor possível ao povo brasileiro", disse à época o novo ministro.

Nesta quinta-feira, o Jader Filho, em entrevista à TV Globo, informou que nada impede que uma cidade tenha mais de um conjunto habitacional. O ministro afirma que um menor número de casas permite uma melhor convivência social.

Valor da entrada pode zerar

Para expandir o Minha Casa, Minha Vida, o governo federal quer unir recursos com estados e municípios para zerar o valor de entrada dos imóveis para beneficiários do programa, principalmente para os do "Faixa 1", segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, que fez a declaração na terça-feira (11).

De acordo com o ministro, muitas famílias têm condições de pagar as parcelas do financiamento que, segundo ele, costumam ser menores do que o que elas já pagam de aluguel, mas ficam travadas por conta do valor da entrada.

Além das parcerias, o ministro disse que o governo estuda aumentar o número de parcelas para diluir o pagamento e também expandir o subsídio do FGTS.

Outras faixas de renda máxima

O Programa atenderá famílias com renda mensal bruta de até R$ 8 mil.

Confira as faixas a seguir:

Urbano

Faixa 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;

Faixa 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;

Faixa 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.

Rural

Faixa 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;

Faixa 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;

Faixa 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.