Randolfe propõe “Lei Paulo Guedes” para regular investimentos do alto escalão
Projeto de lei veda que autoridades tenham investimentos que possam ser afetados por suas decisões
Publicado: 06 Outubro, 2021 - 09h09
Escrito por: Mateus Maia - Poder 360
O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou nesta 3ª feira (5.out.2021) um projeto de lei para regular investimentos de autoridades do alto escalão do governo. A revelação de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, manteve empresa offshore ativa enquanto ocupou o cargo motivou a proposta de mudança na lei....
Como revelou o Poder360 em reportagem que integra a sérieComo revelou o Poder360 em reportagem que integra a série Pandora Papers, do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, na sigla em inglês), Guedes manteve ativa a offshoreDreadnoughts International Group Limited mesmo depois se tornar ministro da Economia, em 2019. A empresa do ministro foi aberta em 2014 e é estimada em US$ 9,5 milhões.
Campos Neto teria seu nome ligado à Cor Assets, criada em 2004 com aporte inicial de US$ 1,09 milhão e encerrada em agosto de 2020.
No Brasil, o arcabouço jurídico permite a criação e manutenção de offshores desde que sejam declaradas à Receita Federal e ao Banco Central e o dinheiro tenha origem lícita. Detentores de cargos e funções públicas, no entanto, estão sujeitos a normas que impeçam o autofavorecimento. Os regulamentos estão previstos no Código de Conduta da Alta Administração Federal e na Lei de Conflito de Interesses.
Segundo o projeto, seria “vedado aos agentes públicos desse escalão mais alto do Executivo Federal efetuar aplicações, em território nacional ou estrangeiro, de recursos próprios ou de terceiros em operação de que tenha conhecimento em razão do cargo ou da função pública”. Eis a íntegra do projeto (488 KB).
A empresa de Guedes continua ativa e pode ter feito investimentos nos últimos 2 anos.
Guedes e Campos Neto dizem que as offshores estão declaradas à Receita Federal. Normas do serviço público e da Lei de Conflito de Interesses indicam que os 2 mais importantes responsáveis pela economia brasileira podem ter desrespeitado os procedimentos demandados de altos funcionários do governo federal –o que eles negam.
No caso de Campos Neto, há sinais de que o presidente do Banco Central respeitou as normas vigentes ao não ter feito investimentos depois de assumir o cargo. Já o ministro da Economia não quis declarar nada a respeito.
Guedes mantém sua offshore aberta. Não respondeu de maneira direta se fez alguma movimentação, e, se fez, qual foi a natureza dessas operações.
Na investigação preliminar, Aras vai colher informações sobre o caso, o que inclui pedidos de explicação a Guedes e Campos Neto. Depois disso, o PGR analisa se irá abrir inquérito junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), onde ministros de Estado têm foro.
