Medida é mais um ataque à quem recebe os menores salários do Estado, denuncia APP-Sindicato
Segundo matéria publicada no jornal Gazeta do Povo na noite desta segunda (23), o governador Ratinho Júnior (PSD) e sua equipe estaria estudando o corte do auxílio-transporte de professores e funcionários das escolas estaduais.
A medida, segundo a direção da APP-Sindicato, que representa os(as) educadores(as), é mais um ataque absurdo do governo em plena pandemia e luta contra o CoronaVírus. “Além de ter que se preocupar com as questões de saúde e as medidas de isolamento, problemas com desemprego nas famílias, agora o governo quer reduzir os salários daqueles que recebem os menores salários do Paraná”, afirmou Hermes Leão, presidente do Sindicato. Segundo Hermes, não se vê por parte do governo nenhuma ação no sentido de cortar privilégios como as isenções astronômicas de impostos que somam mais de R$ 11 bilhões por ano ou redução de repasses a outros poderes como judiciário, por exemplo.
Hoje, um professor contratado temporariamente pelo regime PSS, por exemplo, recebe cerca de R$ 1400,00 de salário e R$ 413,00 de auxílio-transporte.
“Entendemos o período excepcional, mas o governo infelizmente se aproveita deste momento para retirar direitos de quem já tem os menores salários e isso é inadmissível”, finaliza Hermes.
Ainda não há qualquer informação oficial por parte do governo sobre o tema, porém a direção do sindicato informa que tomará as medidas cabíveis contra mais essa medida abusiva do governo do Paraná. O auxílio-transporte é um direito garantido no plano de carreira de funcionários e professores.
Auxílio passou a ser salário: O auxílio-transporte foi uma conquista histórica dos trabalhadores em Educação do Paraná através dos planos de carreira dos professores(as), de 2004, e dos funcionários, em 2008. No caso do magistério, o auxílio-transporte substituiu a Gratificação de Difícil Acesso, que era paga a pequeno grupo de professores. Desde a aprovação do Plano de Carreira do Magistério, o auxílio-transporte passou a ser pago a todos os professores, com incidência, inclusive, no 13º salário e 1/3 de férias. Mais tarde, com a aprovação da lei 123/2008, os funcionários passaram a ter este direito, modificado com a greve de 2015 passando a receber o mesmo valor do professor com 20h.
Equiparação salarial foi promessa de campanha em 2010: o então governador Beto Richa (PSDB) prometeu em sua propaganda eleitoral que faria a equiparação do salário dos professores com demais os servidores com exigência de ensino superior para o ingresso nas carreiras do Estado. Naquele ano, a diferença de salário com outras categorias chegava a 25,97%. Muitas foram as campanhas e mobilizações da APP, após a eleição de Richa, para que a promessa fosse efetivada. Somente em 2014, próximo a mais um período eleitoral, esse índice foi zerado e isso foi mais uma vez utilizado no programa eleitoral como promessa cumprida. Lembrando que para a equiparação, o valor contabilizado seria do salário de ingresso somado ao auxílio-transporte e foi uma luta de 20 anos da categoria.
Governo não cumpre lei e deixa de adequar salários e auxílios: uma lei estadual obriga o Estado a fazer uma complementação no salário de quem recebe abaixo do salário mínimo regional, mas o governo do Paraná, apesar de ter reajustado o mínimo regional para R$ 1383,80 (decreto 3909/2020), não fez tanto a complementação do salários quanto o ajuste nos valores do vale-transporte destes trabalhadores, a maioria funcionários que atuam na limpeza e nas áreas administrativas das escolas estaduais.