Reajuste de 15,85% para os professores de...

A Câmara de Goiânia aprovou em segunda votação o projeto de lei nº 47/11, que reajusta em 15,85% o salário do professor da rede municipal de ensino da capital. O projeto segue agora para sanção do prefeito Paulo Garcia e, segundo a Secretaria Municipal de Educação, o aumento deve ser repassado aos trabalhadores já na folha de pagamento de abril.

O projeto já havia sido votado no plenário na última quinta-feira, dia 7, e passado pela Comissão de Educação, de Constituição e Justiça e de Trabalho. A Prefeitura havia pedido urgência na tramitação do projeto para que o reajuste seja repassado na próxima folha. O valor do reajuste é retroativo a janeiro deste ano. O professor vai receber a diferença referente a janeiro, fevereiro e março parcelada em três vezes.

Pelo projeto, o piso pago pela Prefeitura para professores nível PE-I com jornada de trabalho de 40 horas semanais e em início de carreira passa de R$ 1.099 para R$ 1.273. O valor é superior ao sugerido pelo Ministério da Educação (MEC) a partir de parecer da Advocacia Geral da União (AGU), mas fica abaixo do que é defendido pelo Sintego e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), conforme a lei federal 11.738/08, a Lei do Piso.

O Sintego acredita que com a aprovação do projeto, fique mais fácil negociar com a Prefeitura o reajuste conforme o estipulado pela Lei do Piso e referendado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4167 contra dispositivos da Lei do Piso.

“Agora com o fim do impasse sobre a constitucionalidade da Lei do Piso, esclarecido pelo STF favoravelmente aos professores, a CNTE já informou que vai procurar o MEC para esclarecer a questão do valor, que para nós é de R$ 1.597. Com a resposta desse encontro em mãos, vamos cobrar de todos os prefeitos e do governador o reajuste. Enquanto isso, a aprovação do projeto já permite que os trabalhadores da rede municipal de Goiânia tenham um reajuste no salário de 15,85% enquanto a negociação nacional se resolve”, disse Iêda Leal, presidente do Sintego.

O piso de R$ 1.273,40 é para professores nível PE-I com jornada de trabalho de 40 horas semanais. Para professores nível PE-II com 40 horas semanais, o salário em início de carreira (referência A) passaria para R$ 1.582,79. O valor dos salários para outras referências, tanto para PE-I como para PE-II e para PLC, segue o plano de carreira dos professores e varia conforme a carga horária (20h, 30h, 40h e 60h).

Paralelamente a essa discussão, o Sintego cobra da Secretaria Municipal de Educação a aprovação do Plano de Carreira dos administrativos, cujo projeto já está em fase de consolidação pela comissão da qual o sindicato faz parte. “Queremos que o plano seja encaminhado o quanto antes para a Câmara Municipal e esperamos contar com o envolvimento de todos os vereadores para a aprovação desse projeto, que é muito importante para os trabalhadores”, disse Iêda.