Reconstrução democrática: políticas públicas em vigor são o caminho

Para presidente da CNTE, Heleno Araújo, o caminho para a reconstrução democrática do país passa, necessariamente, por colocar em prática as políticas públicas que já estão em vigor. 

Ele citou os artigos 205, 206 e 207 da Constituição Federal, que tratam, entre outros itens, do direito à educação como um direito de todos, da valorização dos profissionais, da garantia de padrão de qualidade no setor e do Piso Salarial Profissional Nacional.

Outras conquistas, lembrou o presidente da CNTE, são a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, de 1996) e o Plano Nacional de Educação (PNE 2014). 

“Infelizmente, essas políticas foram prejudicadas depois do golpe de 2016, quando houve a aprovação da Emenda Constitucional 95, que atacou o financiamento da educação; e da portaria do MEC 577/2017, que atacou a participação social”, relembra Heleno, mostrando as medidas que geraram atraso para a educação após o impeachment da presidente Dilma Roussef.

"A meta 20 [do PNE], por exemplo, de chegar a 2024 com 10% do PIB destinado à educação, nós regredimos de 6 para 5% neste período de golpe e de negacionismo”, lamenta. 

Heleno falou ainda do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), do retorno dos programas sociais com a eleição de Lula e da realização da Conferência Nacional Extraordinária de Educação (Conae), cuja etapa municipal se inicia em outubro de 2023 (28 e 29) - já as etapas estadual e nacional acontecem, respectivamente, em novembro (6 a 19) e em janeiro de 2024 (28 a 31).

O Seminário 

O VI Seminário Formação Docente visa debater a escola e a universidade “em tempos de reconstrução” e segue até quarta-feira (9), na Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS). O encontro é realizado pelo Grupo de Estudos e Pesquisas Políticas Educacionais e Formação de Professores (GEPPEF) da UEMS e da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD).