Rede Latino-Americana de pesquisa divulga relatório sobre trabalho decente

A Rede Latino-Americana de Pesquisa em Empresas Multinacionais (RedLat), formada por instituições, centros de pesquisa sócio-trabalhista e sindicatos de sete países da América Latina, divulgou nesta segunda-feira (7), Dia Internacional do Trabalho Decente, o “Relatório  sobre a situação do Trabalho Decente na América Latina: uma abordagem baseada em dos casos do Brasil, Chile, Colômbia e Peru (2018)”.

De acordo com o relatório, a evolução dos indicadores de trabalho decente na região mostra uma deterioração das condições de trabalho, aumento da desigualdade social e salarial, da informalidade, da taxa de desemprego e perda do poder de compra do salário mínimo.

No Brasil, a expectativa da reforma da Previdência amplia a situação de instabilidade, pois se for sancionada milhões de trabalhadores não conseguirão se aposentar.

O que é trabalho decente

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) entende por trabalho o conjunto de atividades humanas, pagas ou não, que produzem bens e serviços em uma economia, ou que atendem às necessidades de uma comunidade ou fornecem os meios de subsistência necessários para os indivíduos.

Ao mesmo tempo, a OIT define como emprego o trabalho realizado em troca de um pagamento, seja por meio de salário, comissões, gorjetas, por peça ou  em espécie, independentemente da relação de dependência (se for um emprego assalariado ou independente - autônomo).

Essa distinção é relevante porque, geralmente, os dois conceitos são usados como sinônimos e não são. Para a OIT, Trabalho Decente é um conceito que procura expressar o que trabalho ou emprego decente deve ser no mundo globalizado.

O trabalho que dignifica e permite o desenvolvimento das próprias habilidades não é apenas um trabalho. Nesse sentido, considera-se que o trabalho decente é realizado de acordo com os princípios e direitos fundamentais do trabalho; que permita o acesso a uma renda justa e de acordo com suas necessidades, que ofereça proteção e seguridade social ao trabalhador e sua família; quem proíbe qualquer discriminação baseada em gênero ou qualquer outro tipo; aquele que promove o diálogo social e o tripartismo.

O conceito de Trabalho Decente é caracterizado por quatro itens estratégicos: direitos fundamentais no trabalho, oportunidades de emprego, proteção social e diálogo social.

Cada um deles também desempenha um papel na conquista de objetivos mais amplos, como inclusão social, erradicação da pobreza, fortalecimento da democracia, desenvolvimento integral e realização pessoal1.

Cada um dos objetivos estratégicos envolve uma série de indicadores. No caso de oportunidades de emprego, se referem ao acesso do trabalhador a empregos que garantem certas condições de liberdade e não discriminação, bem como remuneração suficiente para garantir que o trabalhador atenda às suas necessidades básicas.

No que diz respeito à proteção social, os indicadores selecionados mostram a cobertura dos sistemas de seguridade social (saúde, pensões, riscos ocupacionais, seguro-desemprego, entre outros) que proporcionam bem-estar e proteção social aos trabalhadores e suas famílias.

De acordo avaliação feita no relatório Rede Latino-Americana de Pesquisa em Empresas Multinacionais (RedLat), nos últimos anos, o contexto social, econômico e político tem variado na América Latina, com a eleição de governos conservadores e neoliberais que ameaçam os avanços sociais alcançados no período anterior em vários países do nosso continente. Nesse sentido, políticas públicas destinadas a melhorar a distribuição da riqueza por meio de intervenções universais foram truncadas com a eleição de novos governos de direita.

Os governos de Jair Bolsonaro (Brasil), Sebastián Piñera (Chile), Iván Duque (Colômbia) e Martín Vizcarra (Peru) promoveram uma série de reformas que representam, por um lado, sérios prejuízos para os trabalhadores e trabalhadoras, flexibilizando a legislação tornando o trabalho precário e  contribuindo para a deterioração da qualidade de vida em geral.

Nos quatro países analisados (com exceção do Brasil), há pequenas melhorias na evolução do Produto Interno Bruto (PIB), embora não nos níveis registrados nos últimos anos, quando as economias regionais se beneficiaram da maior demanda internacional por recursos matérias-primas e naturais, incentivadas pelo crescimento das economias desenvolvidas, principalmente China e Índia.

Confira aqui a íntegra do relatório.