Redução de impostos para agrotóxicos, incluída na reforma, será combatida no Senado

Apesar de todos os pontos positivos da reforma Tributária, aprovada na última sexta-feira (7), na Câmara dos Deputados, no texto final do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi incluída a cobrança reduzida de impostos para agrotóxicos comercializados no país, item que vai na contramão do que defendem a CUT, entidades que representam trabalhadores na agricultura e movimentos sociais (veja abaixo a Campanha Nacional pela Vida e Contra os Agrotóxicos)

Resultado de lobby da bancada ruralista no Congresso, o artigo 9°, inciso VII, traz em seu texto a abrangência de insumos agropecuários como inseticidas, fungicidas, herbicidas e similares no rol de produtos como medicamentos e produtos de higiene pessoal como passíveis de tributação reduzida. O texto abre brechas para que adubos e defensivos agrícolas sejam ‘beneficiados’ com uma alíquota equivalente a 40% da tributação dos demais produtos de consumo.

Contraponto - Cobrar menos impostos sobre produtos sabidamente prejudiciais à saúde dos brasileiros e brasileiras e de quem trabalha na agricultura demonstra, na prática, os interesses escusos da bancada ruralista do Congresso Nacional.  A afirmação é do secretário de Meio Ambiente da CUT, Daniel Gaio.

“São interesses escusos na defesa da indústria do agronegócio, na indústria química e nenhum interesse na defesa da saúde e do bem-estar dos brasileiros”, diz o dirigente.

Daniel lembra que hoje, no Brasil, como resultado da política genocida de Bolsonaro, os agrotóxicos já são liberados em larga escala. “É a contramão. Muitos agrotóxicos são proibidos em outros países que, inclusive estão ‘queimando seus estoques’ e vendendo para o Brasil”, ele diz.

O agronegócio brasileiro quer continuar envenenando a população para aumentar a produtividades e com lucro maior, reduzindo a carga tributária dos agrotóxicos. Parece incapaz de aprender com erros anteriores e não tem responsabilidade com o futuro

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Ainda de acordo com o dirigente, a CUT e entidades lutarão para que o item seja derrubado no Senado, próxima etapa da votação da reforma Tributária. “O Brasil não pode dar esse passo para trás”, ele diz.

“Deveria ser consenso aproveitar a reforma para permitir um processo organizado de industrialização do país, para que seja mais competitivo, gerando emprego, mas o que a bancada do agronegócio quer é mais benesses para o setor, que já tem muita isenção fiscal e cada vez mais gera menos empregos”.

Setor privilegiado

Historicamente, o setor no país tem taxação reduzida. Em entrevista ao Brasil de Fato, Alan Tygel, da coordenação da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida e da Articulação Nacional de Agroecologia, disse que somente em 2017, o país deixou de arrecadar R$ 10 bilhões em impostos estaduais e federais por conta das isenções aos agrotóxicos.

Agrotóxicos teriam, na verdade, que ter a sua tributação aumentada na reforma, ele diz, citando a tributação extra já prevista na reforma para cigarros e bebidas alcoólicas. “Está prevista a criação do imposto seletivo extra para itens que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. Agrotóxicos comprovadamente estão nessa situação”, disse Alan.

Consequências

Daniel Gaio alerta para dois pontos cruciais como consequência de tal medida. Uma delas implica em o país ficar fora de mercados internacionais importantes que priorizam a qualidade dos alimentos produzidos. “Podemos perder mercado lá fora por causa do alto grau de envenenamento dos alimentos e das commodities”, diz o dirigente reforçando a crescente tendência dos mercados internacionais e controlar questões como o uso dos agrotóxicos nos produtos que adquirem de outros países.

Além disso, aponta Daniel, há o risco para os trabalhadores e trabalhadoras da agricultura que ficam ainda mais expostos à contaminação por esses produtos. “Não é só envenenar a comida do brasileiro, mas também os trabalhadores já que para grande parte deles o agro não provê medidas de segurança, não fornece equipamentos de proteção individual, os EPI´s, e ficam expostos diretamente ao perigo”, diz.

Campanha nacional pela vida e contra os agrotóxicos

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida é uma rede de organizações da sociedade que tem como objetivo denunciar os efeitos dos agrotóxicos e do agronegócio, e anunciar a agroecologia como caminho para um desenvolvimento justo e saudável da sociedade.

Fazem parte desta rede movimentos sociais do campo e da cidade, organizações sindicais como a CUT, além de entidades estudantis, científicas de ensino e pesquisa, conselhos profissionais, ONGs, grupos de consumo responsável, entre muitas outras.

O lançamento oficial da Campanha ocorreu no dia 7 de abril de 2011, data escolhida por ser o Dia Mundial da Saúde. Desta forma, a relação entre agrotóxicos e os impactos negativos à saúde está marcada desde a origem da articulação.