Resultado de lobby da bancada ruralista, a inclusão de agrotóxicos como produtos a terem redução tributária será questionada no Senado. “Brasil não pode dar esse passo para trás”, diz dirigente da CUT
Apesar de todos os pontos positivos da reforma Tributária, aprovada na última sexta-feira (7), na Câmara dos Deputados, no texto final do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), foi incluída a cobrança reduzida de impostos para agrotóxicos comercializados no país, item que vai na contramão do que defendem a CUT, entidades que representam trabalhadores na agricultura e movimentos sociais (veja abaixo a Campanha Nacional pela Vida e Contra os Agrotóxicos)
Resultado de lobby da bancada ruralista no Congresso, o artigo 9°, inciso VII, traz em seu texto a abrangência de insumos agropecuários como inseticidas, fungicidas, herbicidas e similares no rol de produtos como medicamentos e produtos de higiene pessoal como passíveis de tributação reduzida. O texto abre brechas para que adubos e defensivos agrícolas sejam ‘beneficiados’ com uma alíquota equivalente a 40% da tributação dos demais produtos de consumo.
Contraponto - Cobrar menos impostos sobre produtos sabidamente prejudiciais à saúde dos brasileiros e brasileiras e de quem trabalha na agricultura demonstra, na prática, os interesses escusos da bancada ruralista do Congresso Nacional. A afirmação é do secretário de Meio Ambiente da CUT, Daniel Gaio.
“São interesses escusos na defesa da indústria do agronegócio, na indústria química e nenhum interesse na defesa da saúde e do bem-estar dos brasileiros”, diz o dirigente.
Daniel lembra que hoje, no Brasil, como resultado da política genocida de Bolsonaro, os agrotóxicos já são liberados em larga escala. “É a contramão. Muitos agrotóxicos são proibidos em outros países que, inclusive estão ‘queimando seus estoques’ e vendendo para o Brasil”, ele diz.
O agronegócio brasileiro quer continuar envenenando a população para aumentar a produtividades e com lucro maior, reduzindo a carga tributária dos agrotóxicos. Parece incapaz de aprender com erros anteriores e não tem responsabilidade com o futuro- Daniel Gaio
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Ainda de acordo com o dirigente, a CUT e entidades lutarão para que o item seja derrubado no Senado, próxima etapa da votação da reforma Tributária. “O Brasil não pode dar esse passo para trás”, ele diz.
“Deveria ser consenso aproveitar a reforma para permitir um processo organizado de industrialização do país, para que seja mais competitivo, gerando emprego, mas o que a bancada do agronegócio quer é mais benesses para o setor, que já tem muita isenção fiscal e cada vez mais gera menos empregos”.
Setor privilegiado
Historicamente, o setor no país tem taxação reduzida. Em entrevista ao Brasil de Fato, Alan Tygel, da coordenação da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida e da Articulação Nacional de Agroecologia, disse que somente em 2017, o país deixou de arrecadar R$ 10 bilhões em impostos estaduais e federais por conta das isenções aos agrotóxicos.
Agrotóxicos teriam, na verdade, que ter a sua tributação aumentada na reforma, ele diz, citando a tributação extra já prevista na reforma para cigarros e bebidas alcoólicas. “Está prevista a criação do imposto seletivo extra para itens que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. Agrotóxicos comprovadamente estão nessa situação”, disse Alan.
Consequências
Daniel Gaio alerta para dois pontos cruciais como consequência de tal medida. Uma delas implica em o país ficar fora de mercados internacionais importantes que priorizam a qualidade dos alimentos produzidos. “Podemos perder mercado lá fora por causa do alto grau de envenenamento dos alimentos e das commodities”, diz o dirigente reforçando a crescente tendência dos mercados internacionais e controlar questões como o uso dos agrotóxicos nos produtos que adquirem de outros países.
Além disso, aponta Daniel, há o risco para os trabalhadores e trabalhadoras da agricultura que ficam ainda mais expostos à contaminação por esses produtos. “Não é só envenenar a comida do brasileiro, mas também os trabalhadores já que para grande parte deles o agro não provê medidas de segurança, não fornece equipamentos de proteção individual, os EPI´s, e ficam expostos diretamente ao perigo”, diz.
Campanha nacional pela vida e contra os agrotóxicos
A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida é uma rede de organizações da sociedade que tem como objetivo denunciar os efeitos dos agrotóxicos e do agronegócio, e anunciar a agroecologia como caminho para um desenvolvimento justo e saudável da sociedade.
Fazem parte desta rede movimentos sociais do campo e da cidade, organizações sindicais como a CUT, além de entidades estudantis, científicas de ensino e pesquisa, conselhos profissionais, ONGs, grupos de consumo responsável, entre muitas outras.
O lançamento oficial da Campanha ocorreu no dia 7 de abril de 2011, data escolhida por ser o Dia Mundial da Saúde. Desta forma, a relação entre agrotóxicos e os impactos negativos à saúde está marcada desde a origem da articulação.