Redução do depósito e saques do FGTS podem acabar com o sonho da casa própria

O governo federal e o Congresso Nacional têm feito alterações nas modalidades do saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), além de proporem uma redução de 8% para 6% no valor que é depositado pelas empresas ao trabalhador com carteira de trabalho assinada. Esta última proposta, que retiraria R$ 32 bilhões da remuneração dos trabalhadores, é do ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes. 

As mudanças nas modalidades de saques são justificadas pelo governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) de que é preciso incentivar o consumo por causa do agravamento da crise econômica provocada pelo novo coronavírus (Covid-19). Com essa desculpa, foi autorizado o saque de um salário mínimo (R$ 1.045,00) a todos os trabalhadores e trabalhadoras. Mas, antes da pandemia, eles haviam  instituído o chamado saque-aniversário em que é possível sacar anualmente uma parcela do dinheiro depositado no Fundo na época do aniversário do titular da conta.

Já o Congresso Nacional permitiu os saques do FGTS indiscriminadamente ao mudar o texto da MP nº 946, que acabou caducando.  Com o fim da validade da MP, deputados e senadores apresentaram novas propostas que permitem a retirada do Fundo por quem pediu demissão, quem foi demitido por justa causa ou por força maior e ainda quem teve suspensão de contrato ou redução de jornada e salário. 

Mas, o que aparentemente é uma ajuda financeira importante num momento de grave crise econômica, esconde na verdade um assalto à poupança de R$ 422 bilhões de mais de 100 milhões de trabalhadores que têm conta individual no FGTS, critica o presidente da Confederação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores nas Indústrias da Construção e da Madeira filiados à CUT (Conticom-CUT), Cláudio da Silva Gomes, o Claudinho, representante da Central Única dos Trabalhadores no Conselho Curador do FGTS.

Ao liberar o saque indiscriminado o governo Bolsonaro e alguns parlamentares posam como benfeitores quando na verdade estão usando dinheiro que já pertence ao trabalhador e, pior, comprometendo gravemente um Fundo constituído para ajudar o trabalhador que perde o emprego e que financia a compra da casa própria de milhões de brasileiros e também o saneamento básico.

“Antigamente o trabalhador tinha estabilidade de 10 anos no emprego e com o fim dessa estabilidade foi criado o FGTS para construir uma poupança para que ele ao perder o emprego pudesse recomeçar a sua vida. Com essas mudanças, o trabalhador perderá a tranquilidade de que se ficar desempregado terá uma reserva para sobreviver”, afirma Claudinho.

O dirigente ressalta que, além do financiamento de imóvel e do saneamento, os recursos do fundo também são utilizados para financiar transporte e geração de energia. “O FGTS tem uma ampla finalidade social e contribui de diversas formas para a melhoria da qualidade de vida da população”, afirma.

Para Claudinho, é preciso agir de forma mais responsável na gestão do Fundo de Garantia e não colocar qualquer circunstância e necessidade de recursos para resolver problemas de consumo, pois no final, é disso que se trata.

“A finalidade desses recursos, dessa poupança compulsória, é muito mais nobre“, defende o presidente da Conticom.

A possibilidade de redução de 8% para 6% do depósito feito pelas empresas na conta individual do FGTS do trabalhador é ainda mais preocupante, de acordo com o representante da CUT no Conselho Curador do FGTS.

“A redução da alíquota de contribuição do FGTS em nada ajuda o trabalhador. Pelo contrário, isso é redução salarial. É bom lembrar que a parcela do recolhimento do FGTS é salário. A partir do momento em que você diminui essa contribuição você está dando ao empregador a chance de pagar menos salário”, avalia.

Minha Casa, Minha Vida só foi possível com FGTS

O presidente da Conticom lembra que a redução pela metade do déficit habitacional no Brasil que girava em torno de 40%, só foi possível, graças ao Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído durante o governo Lula, que garantiu que os trabalhadores de baixa renda pudessem utilizar o FGTS para abater no mínimo 20% do valor da sonhada casa própria.

“A redução e as diversas modalidades de saques tiram do trabalhador a capacidade dele constituir um fundo de recursos para poder fazer seu financiamento habitacional. Vai chegar o momento em que o FGTS terá pouco saldo, porque da forma como querem liberar não vai sobrar quase nada e o  trabalhador não terá saldo suficiente para acessar o financiamento habitacional”, diz.

Para Claudio Gomes, a forma como os projetos de saques indiscriminados têm sido apresentados, sem passar por uma discussão com a classe trabalhadora, é preocupante.

“A classe trabalhadora está totalmente alijada desse processo. É o nosso dinheiro. Somos partes importantes nessa discussão, e é preciso que quem tiver uma proposta que nos ouça para que possamos fazer de uma forma adequada, sem prejuízos aos trabalhadores”, enfatiza o dirigente.

Debate virtual discute o futuro do FGTS nesta quinta (13)

O presidente da Conticom-CUT, Cláudio da Silva Gomes participará como representante dos trabalhadores do debate online que a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) realiza nesta quinta-feira(13) , às 17h, sobre o futuro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Também participarão do evento do presidente da CBIC, José Carlos Martins, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que apresentou um projeto de lei que retoma a possibilidade de saques do FGTS, e o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que deve ser indicado relator do projeto.

A conversa será mediada pela jornalista Adriana Fernandes, do jornal O Estado de São Paulo.

O evento é gratuito mediante inscrição pelo link: https://bit.ly/quintascbic-138