Reforma da Previdência de Natal retira direitos e destrói sonhos dos servidores

Os vereadores de Natal (RN) ajudaram o prefeito Álvaro Dias(PSDB) a retirar direitos e destruir ou adiar por vários anos os sonhos de aposentadoria dos servidores públicos municipais.

Por 21 votos favoráveis e apenas cinco contrários, os vereadores aprovaram, às pressas e sem debate o tema, a reforma da Previdência, que altera as regras para a aposentadoria dos servidores públicos da capital, aumentando o tempo de contribuição e o tempo de trabalho no serviço público.

O texto aprovado prevê um aumento em três anos no tempo mínimo de contribuição para ter direito à aposentadoria, passando de 60 para 63 anos, no caso dos homens, e de 55 para 58 anos no caso das mulheres. Além disso, o tempo de trabalho no serviço público necessário para ter direito a adquirir aposentadoria passa de 10 para 15 anos.

Várias categorias de servidores públicos, entre eles professores da Rede Municipal, fizeram vigília em frente à Câmara Municipal do Natal na quarta-feria (29) para pressionar contra a aprovação e também acompanharam a votação no plenário. Na ocasião, os trabalhadores ainda tentaram sensibilizar os vereadores para os prejuízos que terão com o Projeto de Lei Complementar n⁰ 15/2022 do prefeito causaria, mas a maioria não se sensibilizou.

Lenilton Gomes“Esse é um projeto que vai mexer com a vida de dezenas de milhares de pessoas, não poderia ser encaminhado de forma tão rápida, com poucos dias para análise e no apagar das luzes do semestre”, denunciou o professor Robério Paulino (Psol), que integra o grupo de vereadores que fazem parte da oposição.

“Isso é um atropelo não só dos trabalhadores, mas também da própria Câmara Municipal”, disse.

Segundo Paulino, “a urgência da prefeitura é para não perder o prazo de refinanciamento da dívida previdenciária com o Governo federal, que termina em 30 de junho”.

Cid Antônio Vale de Oliveira, 42, casado, tinha um sonho de viajar para conhecer o Brasil e América Latina ao lado da esposa. Ele é servidor público municipal e exerce a função de guarda patrimonial há 15 anos, mas com a reforma terá que esperar o tempo. Precisará trabalhar por 20 anos para ter acesso a aposentadoria.

"A reforma é só mais uma maldade, um ataque às nossas vidas. As atrocidades do prefeito Álvaro Dias não são apenas com os servidores públicos do município, basta observar o que vem sendo feito com os moradores das ocupações urbanas de Natal”, afirmou o servidor que teve o sonho interrompido e nem sabe se vai conseguir realizá-lo.

“E quem garante que estarei vivo para gozar da aposentadoria e realizar meu sonho, já que a reforma também aumenta a idade mínima para eu me aposentar?”, questionou Cid, que complementou: “A reforma vai dificultar o acesso de minha esposa à pensão, isso é um ataque cruel”.

Cid é apenas um trabalhador entre os mais de 20 mil servidores municipais e mais de 6 mil aposentados que serão prejudicados pela reforma do Prefeito Álvaro Dias e que agora precisarão arquivar sonhos de uma vida para contar com a sorte e a saúde para alcançar um direito.

Professores e representantes do Sindicatos dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte-RN) consideraram o período estabelecido para o debate da matéria como "curto e insuficiente", e que seria necessário um tempo maior para analisar os pontos apresentados pela prefeitura.

Ao final da sessão, vereadores da base governista reconheceram o atraso no envio da matéria, que só aconteceu no último dia 14 de junho com pedido de urgência do prefeito, no entanto, se esquivaram da responsabilidade da aprovação da reforma.

Confira as principais mudanças previstas pela reforma:

- Aumento da idade mínima para solicitar a aposentadoria em três anos: de 60 para 63 no caso dos homens e de 55 para 58, no caso das mulheres;

- Tempo de aquisição para ter direito a aposentadoria aumentou cinco anos. Antes eram exigidos dez anos no serviço público, agora serão  15 anos.