Reforma da Previdência: o jogo ainda está sendo jogado, diz Alexandre Padilha

A promessa que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), fez ao mercado financeiro de que terminaria a votação da reforma da Previdência na semana passada não se concretizou. O texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019 aprovado no primeiro turno, ainda pode ser totalmente reprovado ou ter os pontos mais nefastos aos trabalhadores suprimidos na votação em segundo turno, que deve acontecer no início de agosto.

A avaliação é do ex- ministro da Saúde e atual deputado federal, Alexandre Padilha (PT/SP), que participou nesta segunda-feira (15), da reunião dos Ramos e das Estaduais da CUT, em São Paulo. Segundo ele, o fato de Maia ter jogado a votação do segundo turno da PEC da Previdência para o dia 6 de agosto, após o recesso parlamentar, significa que o jogo ainda está sendo jogado e quem ganhou o primeiro turno pode perder o segundo.

“O jogo na Câmara e nas ruas ainda está sendo jogado. Eles não conseguiram os 308 votos para retirar a Previdência da Constituição, não aprovaram a capitalização, não conseguiram acabar com a aposentadoria do trabalhador rural, nem diminuir o valor do BPC [Benefício de Prestação Continuada]”, diz Padilha ressaltando que o texto entregue a Maia e ao presidente do Senado, Davi Acolumbre (DEM-AM) por Jair Bolsonaro (PSL), em fevereiro, é bem diferente do que foi aprovado na Casa.

Padilha comemora o fato de Paulo Guedes, o banqueiro que é ministro da Economia, não ter conseguido retirar qualquer regra da Previdência da Constituição, porque seria mais fácil para o governo aprovar outras reformas dificultando ou restringindo ainda mais a concessão de benefícios previdenciários.

Neste ponto eles foram derrotados não porque não teriam os votos necessários, mas sim porque o movimento sindical, o movimento popular e a esquerda em geral fizeram campanha incessante mostrando cada vez mais a crueldade que era o centro da proposta do governo, pontuou Padilha.

Temos de ter clareza do papel que a CUT, os movimentos sindicais e as esquerdas tiveram ao denunciarem à população o que representa a reforma

Bancada feminina e evangélica rachadas

De acordo com o deputado petista, as bancadas feminina e evangélica racharam durante as discussões sobre o valor da pensão das viúvas. Enquanto parte queria garantir ao menos um salário mínimo na pensão por morte, outros queriam aprovar o texto do governo que reduz em 40% o valor do benefício pago às viúvas, viúvos – dependendo do número de filhos que tiverem – e até dos órfãos.

“Teve deputado da bancada evangélica que disse que a Bíblia tinha cinco ou seis citações dizendo ‘cuidai das viúvas e dos órfãos’. Com esta reação, o presidente da Frente Evangélica teve de fazer um acordo na hora e Rogério Marinho [Secretário Especial da Previdência e Trabalho] se comprometeu a fazer, depois da votação da PEC, uma portaria para que ninguém recebesse abaixo de um salário mínimo como ainda pode acontecer”.

Mobilizações têm de continuar

Para Padilha não é hora de “retirar a chuteira e o uniforme, nem de baixar a cabeça”. Segundo ele, apesar dos 379 votos que a reforma teve, é preciso levar em consideração que muitos deputados, inclusive do PSB e PDT, não têm compromisso com a esquerda e a centro-esquerda. Foram eleitos em seus estados por oportunidade. Por isso, é importante que os sindicatos, as centrais continuem fazendo pressão nas cidades onde eles têm mais votos.

“É preciso expor esses deputados na cidade onde eles têm voto. Tem cidades que são responsáveis por 30% dos votos de um deputado. Tem de expor a foto de quem votou a favor da reforma. Não tem dinheiro pra outdoor? faz uma faixa em frente aos sindicatos. Faz uma campanha direcionada com os sindicatos rurais, dos professores, dos metalúrgicos. Tem de fazer uma marcação cerrada, expor que ele votou contra a viúva, votou contra o trabalhador”, orientou.

Segundo Padilha até 6 de agosto, data do início da votação do segundo turno da PEC da reforma da Previdência,  o governo Bolsonaro tem de honrar os compromissos que fez para conquistar os votos.

“Na saúde, o governo empenhou um orçamento de R$ 100 milhões numa rubrica que só tem R$ 2 milhões. É um cheque sem fundo. Por isso que ainda há margem para fazermos o nosso trabalho”, conta.

Além disso, acredita Padilha, a oposição pode ainda retirar do texto da PEC outros pontos prejudiciais aos trabalhadores e trabalhadoras. Para isso é preciso propor “destaques supressivos” nos quais pontos já aprovados em primeiro turno são retirados. Também, segundo ele, é possível ainda reduzir danos ou ainda derrotar o relatório inteiro, além de criar um clima no Senado de que a reforma não é bem vista pela população.

“O governo acreditou que passava o rolo da reforma da Previdência do começo ao fim. Prometeu ao mercado financeiro uma economia de R$ 1 trilhão e vai conseguir no máximo R$ 400 bilhões. O governo foi derrotado com a luta de vocês, de todos nós, que somos os porta-vozes de vocês [CUT]. Temos três semanas para aumentar a conexão com a população”, encorajou Padilha.

Precisamos explicar para a população o que está acontecendo, porque vem aí a reforma tributária, a redução do Estado nas atividades econômicas. Querem mudar o licenciamento ambiental, mexer na estrutura sindical. É preciso se preparar para as próximas batalhas