‘Reforma da previdência será o fim da aposentadoria’

Orçamento do Estado não se compara com o orçamento familiar. Essa comparação é danosa e mal intencionada.

Essa foi a afirmação da economista e coordenadora de pesquisas e tecnologia do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Patrícia Pelatieri, na Oficina em Preparação à 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres que aconteceu na sede da CUT em São Paulo, na última sexta (9).

A economista se referiu ao modo que o governo ilegítimo está tratando a reforma da previdência anunciada na última terça (6). “Dá a impressão para o povo que é um ajuste na conta, mas não é. Na verdade trata-se de uma reforma do Estado. Isto significa o fim da aposentadoria”, complementou.

Patrícia também alertou que não pode tratar a previdência social separada da seguridade social. O sistema foi pensado e aprovado na Constituição de 88 que pensa as políticas integradas: saúde, previdência e assistência social. “As fontes de financiamento pensam no sistema integrado das políticas e se separar uma coisa da outra a conta realmente não fecha”, explicou.

A justificativa de déficit da previdência para a reforma cai por terra quando se olha o conjunto da obra. Para Patricia nós estamos caminhando para a privatização e transformando nossos direitos em mercadoria. “O investimento privado em saúde, em educação e até na previdência é maior que o investimento público. Aquilo que não gerar lucro não será atendido. A privatização dos direitos básicos se intensificará com a aprovação da PEC 287, que trata da reforma da previdência”.

A médica Maria Maeno lembrou e citou a Constituição Federal de 1988 como elemento para a discussão da construção do documento base da Conferência, um dos objetivos da oficina.  “A Constituição é um marco para todos os brasileiros, mas em especial às mulheres. A carta magna de 88 garante e explicita o direito da mulher, como a licença maternidade, incentivo ao trabalho da mulher através de normas protetoras, entre outras, inclusive o prazo mais curto para a aposentadoria”, explicou.

Homens e mulheres são inseridos no mercado de trabalho a partir de uma divisão sexual do trabalho baseada na construção social do que é ser homem e o que é ser mulher. A maioria das mulheres está inserida em trabalhos precários e invisíveis ou profissões relacionadas ao seu papel socialmente atribuído ao cuidado e jornada dupla e tripla de trabalho e das condições de vida em função dessa situação as mulheres adoecem mais que os homens.

“A luta por melhores condições na vida das mulheres passa pela luta em defesa dos direitos fundamentais e humanos, como o direito a saúde, direitos previdenciários, direitos trabalhistas, direitos à assistência social e até o direito da garantia da Constituição”, justifica Maria.

Ana Firmino, secretária Estadual da Mulher Trabalhadora da CUT São Paulo, lembrou da importância da organização das entidades na luta por um mundo menos desigual. “A história da organização das mulheres na nossa central, que este ano completa 30 anos, nos traz um grande exemplo da importância da organização e da unidade para garantirmos nossos direitos”, comentou.

“Temos que continuar com a resistência de ocupar estes espaços de controle social para que possamos lutar para garantir nossos direitos que foram arduamente conquistados”, finalizou.

Para as convidadas, as mulheres negras e as rurais serão as populações mais afetadas. As negras, que ocupam funções mais precárias erecebem os menores salários correm o risco de perder os direitos trabalhistas como trabalhadoras domésticas, ramo no qual elas são maioria. As rurais, que recebem um salário mínimo e têm uma expectativa de vida menor vão ter que contribuir com o sistema, e dificilmente conseguirão se aposentar.

Sobre a oficina

Com o objetivo de animar e construir estratégias e propostas para o documento base a partir da contribuição das diferentes centrais e ramos, estabelecer estratégias para garantir a realização de conferências municipais, regionais e estaduais e incentivar as trabalhadoras a saírem delegadas às conferencias, aconteceu nesta sexta (09) a oficina em preparação à 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, que acontece no próximo ano em Brasília.

A partir de um texto elaborado pela Secretaria de Saúde do Trabalhador e a Secretaria de Mulheres as participantes debateram e sugeriram propostas a serem encaminhadas à reunião que ocorre nos dias 12 e 13 dezembro, em Brasília, onde será aprovado o texto base das conferências municipal e estadual que deverão ter início a partir de janeiro de 2017.

“Nesta conjuntura de tentativa de retirada de direitos e de ampliação da desigualdade é fundamental que participemos deste espaço de controle social. É uma Conferência política e devemos fazer a intervenção desde o município. As contribuições das mulheres das Centrais Sindicais, das dirigentes de sindicatos, federações e confederações do ramo da saúde serão acrescentadas no documento base que levaremos para a Conferência”, explicou a secretária Nacional da Saúde do Trabalhador, Madalena Margarida da Silva.

Para a secretária- Adjunta Nacional da Saúde do Trabalhador, Maria de Fátima Veloso, o momento não podia ser pior. “A oficina nos trará eixos para enfrentar este momento de falta de investimento que tende a piorar. Nós precisamos de unidade das Centrais Sindicais na luta para enfrentar os desafios que vem por ai”, explicou.

A oficina foi organizada pela Secretaria Nacional da Saúde do Trabalhador (SNST) em parceria com a Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora (SNMT).

Sobre a 2º Conferência Nacional de Saúde da Mulher
Foi desenvolvido um material explicativo sobre o processo da 2º Conferência que você pode acessar aqui.