Reforma da Previdência: texto principal é aprovado na CCJ do Senado

O texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, nome oficial da reforma da Previdência, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (4) por 18 favoráveis e 7 contrários.

O relator da reforma na CCJ do Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE),  manteve em seu texto a maioria das maldades da reforma encaminhada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) para o Congresso Nacional e já aprovada na Câmara dos Deputados em julho.

Isso significa que os senadores aprovaram o fim da aposentadoria por tempo de contribuição; a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres se aposentarem; a mudança na fórmula de cálculo do salário benefício, que rebaixará o valor médio dos benefícios; o prazo curto das regras de transição; a não criação de regras de transição para pensões; e a redução dos valores das pensões.

Tramitação

A comissão está analisando os destaques ao texto.

A próxima etapa será a votação no plenário, onde cada texto precisará do apoio de ao menos 49 dos 81 senadores. Se aprovada pela maioria dos senadores, o texto segue para a sanção presidencial.

PEC Paralela

Para a PEC não ter de voltar para a Câmara para outra aprovação caso seja modificada, o relator da reforma na CCJ, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), decidiu apresentar uma PEC Paralela.  

Entre os principais itens dessa nova proposta (PEC 133/2019), estão a inclusão de estados e municípios nas novas regras, a garantia de salário mínimo para quem recebe pensão por morte, aposentadoria por incapacidade permanente e tempo de contribuição dos homens e outros itens.  Essa PEC ainda precisa passar por uma nova análise dos deputados. 

No texto principal o senador incluiu emenda que proíbe valor abaixo do salário mínimo para pensão por morte. Tasso também acrescentou os trabalhadores e as trabalhadoras informais no regime especial da Previdência do Microempreendedor Individual (MEI). O tucano acredita que a mudança vai aumentar a arrecadação da União, mas não fez projeção de valores.

Confira quem votou a favor e contra o texto principal da reforma:

A favor

Eduardo Braga (MDB-AM)

Mecias de Jesus (Republicanos-RR)

José Maranhão (MDB-PB)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Esperidião Amin (PP-SC)

Alessandro Vieira (Cidadania-SE)

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)

Jorge Kajuru (Patriota-GO)

Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Marcos do Val (Podemos-ES)

Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)

Juíza Selma (PSL-MS)

Marcos Rogério (DEM-RO)

Jorginho Mello (PL-SC)

Roberto Rocha (PSDB-MA)

Major Olímpio (PSL-SP)

Luiz Carlos Heinze (PP-RS)

Votaram contra o texto principal da reforma:

Veneziano Vital do Rego (PSB-PB)

Fabiano Contarato (Rede-ES)

Weverton Rocha (PDT-MA)

Humberto Costa (PT-PE)

Paulo Paim (PT-RS)

Rogério Carvalho (PT-SE)

Otto Alencar (PSD-BA)