PEC da reforma limita o direito ao benefício apenas a quem recebe salários de até R$ 1.364,43. Hoje, quem ganha até dois mínimos (R$ 1.996,00) recebe o abono, que é de um salário mínimo (R$ 998,00) por ano
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, nome oficial da reforma da Previdência, não se limita a tirar direitos previdenciários da classe trabalhadora e praticamente acabar com a aposentadoria.
A reforma do governo de Jair Bolsonaro (PLS) mexe também em leis da década de 1970, que criaram o Programa de Integração Social (PIS), cujo objetivo era integrar o trabalhador do setor privado ao desenvolvimento da empresa; e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, conhecido como Pasep.
A PEC, que foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, mas precisa ser aprovada em segundo turno antes de ser encaminhada ao Senado, vai tirar o abono salarial do PIS/Pasep do bolso de mais de quase 13 milhões de trabalhadores e trabalhadoras que o governo considera ricos.
O abono é pago atualmente a 23,7 milhões de trabalhadores e trabalhadoras que ganham até dois salários mínimos (R$ 1.996,00). Para economizar, como diz o ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, ou para combater “privilégios” que ninguém entende quais são, já que militares que ganham mais não foram afetados e parlamentares em exercício também não, a reforma de Bolsonaro vai excluir do programa 12,7 milhões (54%) de beneficiários.
Se a reforma for aprovada e sancionada, só terá direito ao abono do PIS/Pasep quem ganha até R$1.364,43. Para o governo, só estes trabalhadores podem ser considerados de baixa renda.