Reforma tributária justa precisa fazer os que ganham menos também pagarem menos

Enquanto o governo insere no debate público tópicos que apontam para mais tributação, as centrais sindicais e entidades do setor se engajam na campanha de uma reforma para inverter o atual sistema, que hoje faz quem ganha menos pagar proporcionalmente mais. “Essa é uma pauta que de fato interessa aos trabalhadores”, afirmou a presidenta do Instituto Justiça Fiscal (IJF), Maria Regina Paiva Duarte, em debate virtual realizado ontem (12) à noite.

Ao lado dela, os presidentes da CUT, Sérgio Nobre, da Força Sindical, Miguel Torres, e da UGT, Ricardo Patah, além do sociólogo Clemente Ganz Lúcio, ex-diretor técnico do Dieese. Mediado pelo jornalista Camilo Vannuchi, o debate faz parte da campanha Você acha justo?, por um novo sistema tributário. Que cobre, principalmente, dos chamados super-ricos.

Para Maria Regina, uma das primeiras medidas deveria ser o fim da isenção de lucros e dividendos. “Está na hora de restabelecer essa tributação como forma de pegar as mais altas rendas”, afirmou. Também é preciso aumentar a faixa de isenção de quem paga Imposto de Renda, o que livraria milhões de trabalhadores.

Solidária

Os organizadores da campanha por uma “reforma tributária solidária” lembram que o imposto da pessoa física (IRPF) é o que “melhor escancara” as distorções do sistema brasileiro. A alíquota máxima de 27,5% é bastante inferior à média de países desenvolvidos, acima de 40% ou até 50%.

Clemente observa que de toda a produção econômica do país, parte vira renda (salário), outra representa o lucro das empresas e uma terceira financia o Estado. Portanto, a reforma tributária representa um “projeto central” para o desenvolvimento nacional. Para financiar o Estado, há, basicamente, três saídas: tomar emprestado ou emitir moeda, vender patrimônio e ficar, via impostos, com uma parcela do que é produzido pela sociedade. “A pior forma é vender patrimônio, empresas produtivas, como o governo quer fazer agora.”

Mas o sistema tem que mudar, cobrando mais sobre a renda e menos sobre o consumo. “Temos uma estrutura tributária altamente regressiva. Quem ganha menos são aqueles que proporcionalmente pagam mais tributos. A proposta da reforma solidária faz uma virada muito profunda, consistente, para reorganizar o sistema tributário brasileiro”, diz Clemente.

Papel do Estado

O presidente da CUT critica a forma como o tema é exposto na mídia tradicional, sem dar espaço a propostas alternativas. “Se tem uma coisa que a pandemia mostrou, não só para nós no Brasil, é a importância do papel do Estado na economia, ao contrário do que os ultraliberais defendem.”

Sérgio cita o exemplo da crise financeira nos Estados Unidos em 2008, cuja saída passou por forte presença estatal, e a própria crise sanitária no Brasil. “Ai de nós se não fosse o SUS”, comenta. Sobre a reforma tributária, ele prevê uma “batalha” no parlamento. “Você tem que tirar o foco do consumo e colocar sobre a renda. Esse Congresso e o Paulo Guedes não vão nesse caminho. Temos que popularizar esse debate”, defendeu.

Camilo observou que o tema, de fato, tem certa “invisibilização” por parte da mídia. “É como se existissem apenas a PEC 45 e a proposta do Guedes.” A Proposta de Emenda à Constituição 45 tem uma emenda substitutiva global, elaborada por dezenas de especialistas, no espírito da reforma solidária.

Contra a desigualdade

Para Patah, o tema precisa ser “capilarizado”, para que os trabalhadores se deem conta do que está em discussão. Segundo ele, é preciso associar a tributação injusta à falta de serviços básicos, a restrições de consumo e à própria desigualdade social. “Estamos falando de justiça, de equilíbrio, de vida. O Brasil não pode ser um país de castas”

Já Miguel defende como medida inicial a correção da tabela do Imposto de Renda. Entidades como o Dieese e o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) apontam defasagem superior a 100% desde 1996. A última correção ocorreu em 2016. O atual presidente disse que iria mexer na tabela, mas não cumpriu a promessa. O dirigente da Força também criticou o papel da mídia: “Você não vê a imprensa falar em grandes fortunas”. 

Além de delegacias do Sindifisco Nacional e do IJF, a campanha pela taxação dos super-ricos tem apoio da Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Brasil (Anfip) e da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital  (Fenafisco).