Arthur Lira quer fatiar reforma Tributária em cinco etapas para favorecer governo. Além de não taxar ricos, reforma prevê ainda redução do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e a volta da CPMF
Ao contrário de países mais desenvolvidos, como os Estados Unidos que preparam a taxação de grandes fortunas e dos mais ricos com ganhos a partir de US$ 1 milhão, no Brasil, a reforma Tributária que segue a passos lentos no Congresso Nacional, nem cita esta possibilidade, apesar de diversos estudos e economistas demonstrarem que taxar os mais ricos traria imensos benefícios não só ao caixa da União, mas para políticas públicas para diminuir o imenso abismo social entre as classes econômicas. Além de não taxar ricos, a reforma de Jair Bolsonaro (ex-PSL) prevê a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
O deputado Federal Henrique Fontana (PT-RS) tem uma proposta de reforma Tributária diferente da do governo federal, que pode arrecadar R$ 150 bilhões nos próximos cinco anos. Os recursos, disse ele, devem ser utilizados no enfrentamento à pandemia. A ideia de Fontana é que as grandes fortunas seriam taxadas a partir de R$ 15 milhões de reais, com alíquotas progressivas de valores, começando em meio por cento e chegando a 3% para quem tem mais de cem milhões de reais “guardados”.
Leia Mais: Taxar fortunas e tributação justa são caminhos para resolver crise e desigualdade
Mas, a preocupação da equipe econômica do governo, comandada pelo banqueiro Paulo Guedes, é voltar a cobrar a antiga CPFM, como alertou o deputado federal Afonso Florence (PT-BA) em entrevista ao Portal CUT, diminuir o Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ) e taxar os dividendos, entre outras medidas de natureza fiscal, entre União e entes federados, e de “simplificação” tributária.
No caso dos dividendos a ideia do governo é, a princípio, cobrar de quem não paga imposto sobre lucros, mas se não houver uma forma de proteger os trabalhadores vai atingir o “ pejotizado”, que a empresa inclui como “sócio” minoritário, sem direito a voto, para justificar a contratação sem direitos trabalhistas. O pejotizado vai pagar mais imposto, enquanto o caixa da empresa é aliviado com redução no IRPJ.
Sem uma reforma tributária profunda, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu fatiar a reforma em cinco etapas para tentar destravar o texto que está parado na Casa desde julho de 2020. A ideia de Lira é ajudar o governo a aprovar as medidas econômicas de Paulo Guedes. Cada etapa teria um relator diferente.
Segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo, a primeira etapa a entrar em votação é a junção do PIS e Cofins num novo imposto, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A segunda etapa seria voltada ao Imposto sobre Produtos Industrializados. A ideia é taxar mais as bebidas alcoólicas e refrigerantes, o cigarro e automóveis movidos a combustíveis fósseis (gasolina e diesel).
A terceira etapa é o fim das isenções para produtos financeiros, e a quarta é o que o governo chama de “passaporte tributário” que permitiria a renegociação de dívidas com a União dando descontos aos devedores. Por último é a taxação sobre transações bancárias e compras por internet e físicas, o que significa, na prática, a volta da CPMF.