Regulamentação da profissão de pedagogos pode trazer sérias limitações à carreira

A reunião do Coletivo do Departamento de Especialistas em Educação (Despe) da CNTE, realizada nesta terça-feira (5), destacou que a regulamentação da profissão de pedagogos não garante mudanças positivas aos profissionais. Segundo a diretora do Instituto de Educação da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) e integrante do  Sistema Nacional de Avaliadores da Educação Superior (BASIS), professora Suzane Gonçalves, efeitos como a criação de um conselho para a profissão podem trazer limitação  à carreira dos profissionais.

Dirigentes sindicais de todo o Brasil, filiados à Confederação, reuniram-se em Brasília para debater a regulamentação da profissão dos pedagogos no país. O encontro, organizado pelo Despe, foi mediado pelas professoras e coordenadoras do Departamento Cida Reis (APP/Sindicato) e Rosane Zan (CPERS). 

A vice-presidente da CNTE, Marlei Fernandes, também esteve presente no encontro e reforçou a importância dos debates sobre o tema. 

“Essa é uma conversa que precisa ser feita de maneira intensa e organizada, para entendermos e fazermos a nossa luta pela educação pública, sem perder de vistas o trabalho feito pelos profissionais da educação nas escolas”, afirmou. 

Cida reforçou a fala de Marlei, e afirmou sobre o encontro promoveu uma reflexão coletiva para a construção da escola ideal e com uma gestão democrática.  

Regulamentação da profissão dos Pedagogos

Considerando os requisitos da Constituição Federal para regulamentação de profissões, Suzane relatou sobre a regra não faz sentido para pedagogos. Segundo a CF, a norma só se aplica para profissões em caso de ameaças de danos à sociedade e, fora desse contexto, com a edição de normas contrárias ao Artigo 5º da CF de 1988, que diz que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.”

"Só pela Constituição, a regulamentação já não faz sentido, pois a nossa profissão não apresenta ameaças ou danos à sociedade. Além disso, essa é uma profissão que já existe, reconhecida pelo Estado”, apontou.

Suzane ressalta que a discussão do tema não é nova. No Congresso Nacional, Projetos de Lei como o 1.735/2019, que visa regulamentar a profissão de pedagogos em todo território nacional, já foram propostos por parlamentares. Entretanto, enfatizou que o assunto carece ser melhor pensado, considerando os efeitos que podem trazer para o trabalho e carreira dos educadores.

Segundo ela, um dos efeitos da regulamentação seria a criação de um conselho de pedagogia que passaria a estabelecer a condição de atuação dos profissionais. Isso quer dizer que, existindo um conselho para a profissão, o profissional pedagogo só poderia exercer a profissão se estiver em dia com a contribuição da instituição. 

“Não é garantido que com uma regulamentação isso vá acontecer, mas existe a possibilidade. E isso é muito sério, pois não será o diploma e a formação que irá determinar se o profissional está ou não habilitado a atuar. O conselho passaria a estabelecer se o trabalhador pode ou não ser um professor em uma escola”, alertou.

Esvaziamento dos sindicatos 

Outro possível efeito de uma regulamentação diz respeito ao esvaziamento ainda maior dos sindicatos. Suzane mencionou que, somando-se a influência dos contratos temporários, ter mais uma contribuição a se fazer afastaria os trabalhadores da organização sindical.  

“O salário do professor já não é alto. Se esse tiver que pagar a contribuição do conselho e do sindicato juntas, teremos entidades ainda mais vazias. Precisamos ter um movimento nacional de profissionais junto a quem, de fato, defende a categoria e qualifica a profissão. Quem defende a valorização profissional são os sindicatos e não os conselhos. É por meio deles que vamos melhorar a profissão", reforçou Suzane.

Durante a tarde, o evento dedicou espaço para cada dirigente compartilhar os aspectos positivos e negativos sobre o salário, a carreira e concurso de cada estado, além de aspectos da gestão democrática nas escolas. 

Para Cida, a reunião foi imprescindível para ter consciência das dificuldades específicas que os trabalhadores ainda possuem e de demandas e retrocessos que permeiam a profissão.

"Saímos de uma pandemia com muitas dificuldades e passamos por um período de muitos retrocessos. Uma falta que estragou o interior da escola, com pautas ideológicas construídas para nos derrubar, acabar com a gestão democrática e com o sentido de escola que iriamos construir", lamentou. 

Segundo Rosane, tanto os debates quanto os apontamentos das entidades serão considerados na construção de uma carta de pressão aos estados e deputados federais, para a não regulamentação da profissão de pedagogos.

"Um ponto que deu para perceber nas falas de todos é que ainda precisamos continuar lutando por mais concursos públicos, além das especificidades diferentes de cada local. Apesar das dificuldades, percebemos que ainda conseguimos resistir mesmo dentro das associações. Vejo que muitas das questões que foram ditas tiveram retrocessos, mas não podemos deixar de fazer a luta de resistência diária em cada estado", declarou.