Segundo Carlos Gabas, as propostas contidas no relatório da reforma são uma maquiagem, uma enganação, que não podem ser aceitas. Valor de pensões por morte, por exemplo, podem ficar abaixo do salário mínimo
O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), colocou algumas “cascas de banana” no projeto de aposentadoria de trabalhadores e trabalhadoras, tornou praticamente impossível a sobrevivência de órfãos e viúvas, além de outras maldades contidas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº006), que Jair Bolsonaro encaminhou para tramitação no Congresso Nacional.
A conclusão é do ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, que analisou alguns itens do relatório da reforma apresentado na noite de terça-feira(2), na Câmara. Segundo ele, o que era ruim no texto original do governo, se tornou péssimo para o trabalhador.
“É uma maquiagem, uma enganação”, diz.
Uma das maiores críticas de Gabas em relação ao relatório de Moreira é sobre a idade mínima para aposentadoria, 62 anos para as mulheres e 65 para os homens, que poderá ser decidida por meio de uma lei ordinária. Basta uma Medida Provisória (MP) enviada pelo governo e a aprovação pela minoria dos deputados para que uma nova regra sobre idade mínima passe a valer.
“A mudança da idade mínima por lei ordinária é uma decisão grave. Vai facilitar a aprovação das propostas do governo contra a classe trabalhadora”, critica o ex-ministro.
Já a manutenção da constitucionalização da contribuição abaixo do salário mínimo oferece segurança jurídica para os patrões ampliarem as contratações com remuneração inferior ao mínimo. Por outro lado, se o trabalhador não conseguir ganhar o suficiente para contribuir sobre o mínimo, o valor que foi recolhido ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), não valerá na contagem daquele mês.
Ainda segundo Gabas, quem também sofrerá consequências pesadas com a reforma da Previdência são os órfãos, viúvos e viúvas, pois com a desvinculação da pensão por morte do salário mínimo os dependentes só receberão o mínimo se a pensão por morte for a única fonte de renda auferida pelo conjunto da família.
“Vai ter caso de pensão abaixo do salário mínimo, se a viúva ou os dependentes, por exemplo, tiverem um trabalho ou outra fonte de renda”, explica Gabas.
A retirada das mudanças proposta pelo governo sobre o BPC (Benefício de Prestação Continuada), o aumento do valor de um salário (R$998,00) para R$1.300,00, para que o trabalhador possa ter direito ao abono salarial, além de manter a idade atual para a aposentadoria rural, ao contrário do que queria o governo Bolsonaro, são vistas pelo ex-ministro da Previdência como uma maquiagem para tornar mais “palatável” a reforma.
“Não mudar as regras para o BPC e a aposentadoria rural foram melhoras no texto do relator. Mas, as regras da aposentadoria dos professores, e outras, por exemplo, ainda podem mudar em seguida”, avalia.
PEC retira do BNDES verbas para investimentos
No texto original, o governo propõe retirar 28% das verbas do FAT (Fundo do Amparo do Trabalhador), proveniente do PIS/PASEP, que são utilizadas pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) para investimentos e transferir o valor para a Previdência. O relator Samuel Moreira, em sua primeira versão do relatório retirou completamente esta proposta. Depois aumentou para 40% o valor a ser retirado e agora voltou aos 28%.
“Isto tira a capacidade do banco em fazer investimentos, inclusive, de infra-estrutura importantes para o país e dificulta a recuperação econômica”, critica Carlos Gabas.
Todas essas questões ainda devem ser discutidas na Câmara Federal, mesmo que o relatório seja aprovado pela Comissão que analisa a PEC, mas para o ex-ministro, a reforma da Previdência é inaceitável.
“Não podemos aceitar isso”, concluiu.
Na pressão
A aprovação da reforma da Previdência vai impor aos trabalhadores uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres, acabando com o benefício por tempo de contribuição. Reduz, no mínimo em 28% o valor para quem tem 20 anos de contribuição, no caso dos homens. E quem quiser se aposentar com benefício integral vai ter de trabalhar por 40 anos, entre outras maldades aos trabalhadores e trabalhadoras.
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