Deputados cobram seriedade e aplicação de lei que retira incentivos fiscais a montadora francesa
A representação da Renault não compareceu ao encontro marcado com o Ministério Público do Paraná, Tribunal Regional do Trabalho, Governo do Estado, deputados e sindicatos para debater as 747 demissões ocorridas em sua fábrica no complexo Ayrton Senna, em São José dos Pinhais. O compromisso descumprido havia sido firmado durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná no último dia 31.
A empresa não justificou o motivo de sua falta. Com a ausência, agora cabe ao Governo do Estado mediar um novo encontro até quarta-feira (5). Os deputados cobram seriedade da montadora e reafirmam que vão exigir a aplicação das sanções previstas na lei 15426/2007, “Lei Ratinho Junior”, que prevê retirada de incentivos fiscais e cobrança de impostos para as empresas que promovem demissões em massa.
“Nós vamos estudar sanções jurídicas. Há a possibilidade de editar um decreto legislativo para rever os benefícios da Renault com relação aos benefícios fiscais gigantes que a empresa possui e não mantendo os empregos durante o período de pandemia. A Assembleia e os deputados vão estar firmes cobrando da empresa o seu papel social”, esclarece o deputado Arilson Chiorato (PT).
A “Lei Ratinho Junior” se refere ao texto escrito na lei 15426/2007, do período em que o governador, que também foi secretário de desenvolvimento do Paraná, era deputado estadual. Ela determina contrapartidas para as empresas que recebem benefícios.
“As empresas que receberem incentivos fiscais de qualquer natureza para implantação ou expansão de atividades no Estado do Paraná deverão cumprir obrigatoriamente as seguintes condições que constarão dos respectivos acordos ou contratos: manutenção de nível de emprego e vedação de dispensa, salvo por justa causa ou motivação financeira obstativa da continuidade da atividade econômica devidamente comprovada pelo beneficiário do incentivo fiscal”, determina o texto sancionado em 30 de janeiro de 2007.
Em assembleia da categoria, os metalúrgicos da multinacional francesa decidiram manter a greve que já dura 14 dias. Eles alegam que a empresa se retirou da mesa de negociação no dia 21 de julho, contrariando o discurso feito em audiência pública (veja aqui).
“Ainda estamos esperando que a empresa tenha o bom senso para sentar e discutirmos uma forma de manter os empregos e a competitividade da empresa. Temos ferramentas pra isso. É só uma questão de boa vontade”, diz o presidente do SMC, Sérgio Butka. A empresa está cortando os dias dos funcionários em greve e o sindicato criou um fundo para auxiliar os trabalhadores.