Renúncia de presidente da Eletrobras é vitória parcial contra privatização

Depois de quase seis anos no cargo de presidente da Eletrobras, Wilson Pinto Ferreira Júnior renunciou, de acordo com um comunicado divulgado pela empresa, nesta segunda-feira (25), mas deverá continuar exercendo suas funções até o dia cinco de março. Nenhum nome foi ainda anunciado para a presidência da estatal que está na mira de privatizações do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL). 

Pinto sempre foi um adepto da privatização e vinha defendendo a venda da Eletrobras desde que assumiu o cargo, em 2016, já que foi colocado no mais alto posto da empresa por Michel Temer (MDB-SP) exatamente para acelerar esse processo. Como não vinha conseguindo avançar, graças a luta do movimento sindical e de partidos de oposição no Congresso Nacional, renunciou, alegando motivos pessoais. Mas, segundo informações divulgadas pela imprensa, ele irá comandar a BR Distribuidora, maior distribuidora de combustíveis do Brasil, privatizada há 2 anos.

Para o coordenador do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) e trabalhador da Eletronorte, do sistema Eletrobras, Nailor Gato, a renúncia de Wilson Pinto é uma vitória, mas tem de ser vista como o primeiro round de uma luta que ainda será intensa.

“Nós só descansaremos quando todo o processo de privatização da Eletrobras for cancelado. Ainda não sabemos quem vai substitui-lo e as manobras do governo federal para a sua privatização continuam “, diz o sindicalista, se referindo à uma reforma integral do estatuto da Eletrobras que está sendo colocada em prática.

A manobra da direção da empresa fez o CNE divulgar nesta segunda, uma carta de alerta aos parlamentares brasileiros. Na carta, a entidade diz que “as mudanças pretendidas pela direção desobrigam a empresa de manter o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel) e os programas bem sucedidos de universalização do acesso à energia, como o Luz Para Todos, e de eficiência energética, caso do Procel.

O texto do novo estatuto exclui menções ao Cepel e a esses programas e estabelece ainda que, se o Governo decidir determinar investimentos nessas áreas de interesse público, a empresa deverá ser ressarcida pela União, conforme o caput do art. 5º da nova redação (páginas 42 e 43 do anexo). Estas alterações no estatuto descaracterizam a função pública da Eletrobras, antes mesmo que o projeto de privatização tenha sido discutido pelo Congresso.

Aparentemente  trata-se de um atalho para uma“ privatização”, sem o necessário aval do Congresso Nacional, como já assinalou o Supremo Tribunal Federal (STF). O novo estatuto da holding trata a empresa como se já estivesse sob administração privada. E mais: ignora até a proposta feita pelo próprio governo federal, no Projeto da Lei da privatização da Eletrobras  que prevê a manutenção do Cepel por quatro anos após a desestatização, denuncia o CNE.

A reforma do estatuto da Eletrobras está prevista para ser votada em Assembleia Geral Extraordinária marcada para a próxima quinta-feira,  28 de janeiro.

Leia aqui a íntegra da carta do CNE aos parlamentares brasileiros.

Com informações da FNU