Organizações como CUT, MST, MTST e Greenpeace se unem em resistência a retrocessos
Organizações e entidades sindicais, ambientalistas, indígenas, de direitos humanos e do campo decidiram se unir em um movimento de resistência contra as medidas do governo Temer e da bancada ruralista que violam direitos humanos - especialmente de indígenas e de trabalhadores rurais - e colocam em risco a proteção do meio ambiente. O grupo lança hoje uma carta pública convocando outras entidades e a sociedade a aderirem ao movimento. Até o momento, cerca de 60 organizações já assinaram o documento.
Denunciar e resistir são as palavras que unem as organizações e entidades em um movimento coordenado de resistência. Com atuação nacional e capilaridade em todas as regiões, o grupo atuará em frentes parlamentares, jurídicas e de engajamento social e não poupará esforços para impedir que o governo Temer e os ruralistas façam o Brasil retroceder décadas em termos de preservação ambiental e de direitos humanos.
Os ataques à agenda socioambiental não são recentes, mas o enfraquecimento dos sistemas de proteção do meio ambiente e dos direitos humanos cresce exponencialmente desde que Temer assumiu a cadeira da presidência e, consequentemente, a bancada ruralista passou a integrar o centro do poder. Para o movimento, Temer representa hoje a maior ameaça que o meio ambiente e a agenda de direitos tem de enfrentar.
O atual presidente já ordenou cortes de verbas no orçamento do Ministério do Meio Ambiente, determinou o sucateamento da Funai, abandonando os índios, e colocou um general na presidência do órgão, evidenciando a visão ditadora do governo para as questões indígenas. Vale lembrar também que, juntamente com o crescimento de desmatamento, 2016 registrou dois tristes recordes: o número de mortes no campo e a quantidade de conflitos por terra. Isso sem contar as barbáries mais recentes, como o brutal ataque ao povo indígena Gamela (Maranhão) e a chacina de trabalhadores rurais em Colniza (Mato Grosso). E quais são as áreas de maior conflito? Justamente as de expansão da fronteira, especialmente do agronegócio, mas também da mineração, dos projetos de geração de energia e de outras obras de infraestrutura.
Situações como essas podem ser apenas a ponta de um terrível iceberg. As MPs 756 e 758, por exemplo, reduzem áreas de proteção na Amazônia, enquanto a MP 759 beneficia a grilagem de terras, elimina o conceito de uso social da terra e extingue a reforma agrária. Outras medidas que liberam a venda de terras para estrangeiros e autorizam o uso indiscriminado de agrotóxicos já foram anunciadas por integrantes do governo. Diversos processos de demarcação de terras indígenas foram devolvidos pelo Ministério da Justiça e encontram-se paralisados - lembrando que o atual ministro da pasta ataca constantemente os povos indígenas. Já o Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que é investigado na Operação Lava Jato e também por grilagem de terras no Mato Grosso, negocia a redução de Unidades de Conservação na Amazônia e agora apoia um desastroso texto que pode reduzir a quase zero as regras de licenciamento ambiental no Brasil.
Fica claro que a aprovação de medidas propostas pela bancada ruralista resultará em maior concentração fundiária, inviabilidade econômica de pequenos produtores rurais, beneficiamento da grilagem de terras públicas e mercantilização dos assentamentos rurais e da reforma agrária, além de afastar o Brasil do cumprimento de compromissos internacionais assumidos em convenções sobre clima e sobre biodiversidade.
Muitas dessas propostas estavam paradas por falta de apoio popular ou até por desrespeitarem a Constituição, mas agora tais medidas encontram na bancada ruralista, que domina o Congresso e o Planalto, força para seguir no parlamento em velocidade recorde, via medidas provisórias, decretos e votações urgentes. Nem mesmo direitos garantidos pela Constituição estão a salvo.
Os principais retrocessos que podem vir por aí:
? O enfraquecimento do licenciamento ambiental (PL 3.729/2004 - Lei Geral de Licenciamento)
? A anulação dos direitos indígenas e de seus territórios (PEC 215/2000 - Acaba com demarcação de Terras Indígenas (TIs) e PEC 132/2015 - Indenização a ocupantes de TIs)
? A venda de terras para estrangeiros (PL 2289/2007 - PL 4059/2012)
? A redução das áreas protegidas e Unidades de Conservação (UCs) (MP 756/2016 e MP 758/2016 - Redução de UCs da Amazônia no Pará)
? A liberação de agrotóxicos (PL 6299/2002 - PL do Veneno e PL 34/2015 - Rotulagem de Transgênicos)
? A facilitação da grilagem de terras, ocupação de terras públicas de alto valor ambiental e fim do conceito de função social da terra (MP 759/2016)
? O ataque a direitos trabalhistas de trabalhadores do campo (PL 6422/2016 - Regula normas do trabalho rural, PEC 287/2016 - Reforma previdenciária e PLS 432/2013 - Altera o conceito de trabalho escravo)
? O ataque a direitos de populações ribeirinhas e quilombolas. (MP 759/2016 e PL 3.729/2004)
? A flexibilização das regras de Mineração (PL 37/2011 - Código de Mineração)
Leia abaixo o manifesto:
Nos últimos anos, as agendas socioambiental, de direitos humanos e de trabalhadores do campo têm sido alvo de ataques sistemáticos por grupos de interesse instalados no Congresso Nacional e no Executivo Federal. Nem mesmo direitos garantidos pela Constituição estão a salvo.
Atualmente estes ataques ganharam uma nova dimensão. Em meio ao caos político que assola o país, a bancada do agronegócio e o núcleo central do governo federal fazem avançar, de forma organizada e em tempo recorde, um pacote de medidas que inclui violações a direitos humanos, "normalização" do crime ambiental e promoção do caos fundiário. Se aprovadas, tais medidas produzirão um retrocesso sem precedentes em todo o sistema de proteção ambiental, de populações tradicionais e dos trabalhadores do campo, deixando o país na iminência de ver perdidas importantes conquistas da sociedade ocorridas no período democrático brasileiro.
Às tentativas de aniquilação das políticas de reforma agrária e do uso social da terra, contidas na Medida Provisória (MP) 759, somam-se iniciativas de extinção de Unidades de Conservação, a facilitação e legalização da grilagem de terras e os ataques contra direitos e territórios indígenas.
Em conjunto, tais investidas buscam disponibilizar estoques de terras para exploração desenfreada e também para serem negociadas através do projeto que libera a venda de terras para estrangeiros.
A lista de retrocessos segue com as tentativas de enfraquecimento do licenciamento ambiental e da fiscalização sobre a mineração; a liberação do uso e registro de agrotóxicos, inclusive daqueles proibidos em diversos países do mundo; a ocupação de terras públicas de alto valor ambiental; a concretização das anistias a crimes ambientais e o ataque a direitos trabalhistas e sociais de populações camponesas e de trabalhadores rurais.
Para o avanço rápido desta agenda, governo e parlamentares armam tramitações expressas no Congresso e fazem uso desmedido de medidas provisórias, inclusive para temas que já se encontram em debate no legislativo, excluindo assim a possibilidade da participação da sociedade e de estudiosos dos temas.
Além de colocar em risco a nossa própria soberania e segurança alimentar, a aprovação de tais medidas resultará em maior concentração fundiária; na inviabilidade econômica de pequenos produtores rurais e da agricultura familiar, dos quilombolas e povos indígenas; no aumento da violência e da disputa por terras; no beneficiamento da grilagem de terras públicas e na mercantilização dos assentamentos rurais e da reforma agrária.
O desmatamento será impulsionado de forma decisiva, colocando por terra todo o esforço da sociedade que levou à redução do desmatamento na Amazônia em cerca de 80% entre os anos de 2004-2014, nos afastando do cumprimento de compromissos internacionais assumidos em convenções sobre clima e sobre biodiversidade, de direitos indígenas e direitos humanos. Este conjunto de fatores poderá potencializar as dinâmicas das mudanças climáticas, impondo graves prejuízos à economia, aos produtores rurais e à toda população do campo e das cidades.
A participação do governo na ofensiva orquestrada contra os direitos, territórios da diversidade e meio ambiente revela um retrocesso político histórico: além da renúncia à obrigação constitucional de tutela dos direitos difusos e de minorias, escancara uma concepção de País calcada no desprezo pela natureza e pelo conhecimento sobre ela em função de interesses econômicos imediatos, reproduzindo o modelo excludente de expansão do agronegócio e facilitando a implementação de projetos frequentemente ligados a esquemas de corrupção e má-gestão dos recursos públicos.
Diante do exposto, as organizações e movimentos dos mais diversos campos de atuação abaixo assinados se unem para denunciar e resistir à perversa agenda de desmonte das conquistas socioambientais, e convidam a população e demais setores organizados da sociedade a somarem esforços no sentido de impedir tais retrocessos.
Assinam:
350.org
Abraço Guarapiranga
Actionaid
AdT/Amigos da Terra
AFES/Ação Franciscana de Ecologia e Solidariedade
Aldeia Guarani Kalipty - Parelheiros
Aldeia Guarani Tenondé Porã - Parelheiros
ANA/Articulação Nacional de Agroecologia
Amazon Watch
APIB/Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
Apremavi/Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida
Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil
Associação Mico-Leão-Dourado
BVRio
Cáritas Nacional
Casa Ecoativa - Ilha do Bororé
CEBES/Centro Brasileiro de Estudos de Saúde
CBJP/Comissão Brasileira Justiça e Paz
CDDHEP/Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre
CIMI/Conselho Indigenista Missionário
Comissão Dominicana de Justiça e Paz do Brasil
Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração
Comissão Pró-Índio de São Paulo
CONAQ/Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas
Conectas Direitos Humanos
CONTAG/Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
Coração Amazônico
Cooperapas/Cooperativa Agroecológica dos Produtores Rurais de Água Limpa -SP
CNS/Conselho Nacional das Populações Extrativistas
Consulta Popular
CPT/Comissão Pastoral da Terra
CUT/Central Única dos Trabalhadores
Engajamundo
Escola de Ativismo
Espaço de Formação Assessoria e Documentação
FAOR/Fórum da Amazônia Oriental
FASE/Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social
FURPA/Fundação Rio Parnaíba
Greenpeace Brasil
Grupo Carta de Belém
IBASE/Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
ICV/Instituto Centro de Vida
IDESAM/Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
IDS/Instituto Democracia e Sustentabilidade
IEMA/Instituto de Energia e Meio Ambiente
Intersindical - Central da Classe Trabalhadora
IMAFLORA/Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola
Imargem - Arte, Meio Ambiente e Convivência
IMAZON/ Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
INESC/ Instituto de Estudos Socioeconômicos
International Rivers Brasil
Instituto Pólis
Instituto Avaliação
ISA/Instituto Socioambiental
Justiça nos Trilhos
Liga Brasileira de Lésbicas
Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais
MAB/Movimento dos Atingidos por Barragens
MAM/Movimento pela Soberania Popular na Mineração
MCP/Movimento Camponês Popular
MMC/Movimento de Mulheres Camponesas
Mogave/Movimento Garça Vermelha
Movimento Contra o Aeroporto de Parelheiros
Movimento Aeroporto de Parelheiros NÃO!
MPA/Movimento dos Pequenos Agricultores
MST/ Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
MTST/Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos - Diversitas/USP
Núcleo de Pesquisa e Extensão em Ambiente, Socioeconomia e Agroecologia/NUPEAS-UFAM
Observatório do Clima
Observatório de Favelas, da favela da Maré, Rio de Janeiro
OCCA/Observatório dos Conflitos do Campo - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
Organon/Núcleo de estudo, pesquisa e extensão em mobilizações sociais da UFES
PAD/Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Européias e Parceiros Brasileiro
PHS/Hospitais Saudáveis
PFDC/Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF/Ministério Público Federal
PJR/Pastoral da Juventude Rural
Plataforma Operária e Camponesa para Energia
RAMH/Rede Acreana de Mulheres e Homens
Rede Brasileira de Informação Ambiental
Rede GTA/Grupo de Trabalho Amazônico
SAVE Brasil
Sinfrajupe/Serviço InterFranciscano de Justiça, Paz e Ecologia
SBE/Sociedade Brasileira de Espeleologia
SOS Mata Atlântica
Toxisphera Associação de Saúde Ambiental
UBM/União Brasileira de Mulheres
Uma Gota no Oceano
UNALGBT/União Nacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
Via Campesina
WWF Brasil