Reforma Trabalhista precariza condições de trabalhado e dificulta acesso à Justiça
Em um cenário de golpe e ataques aos trabalhadores, uma das mesas realizadas na 15ª Plenária Estadual - Congresso Extraordinário e Exclusivo debateu sobre a Reforma Trabalhista, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente ilegítimo Michel Temer, no último dia 13/7. Ela entra em vigor em 120 dias.
O Projeto de Lei 38 foi aprovado no Senado como chegou da Câmara dos Deputados. Ele altera nada menos do que 117 artigos dos 900 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A mesa realizada na sexta (21), foi coordenada pelo secretário de Relações do Trabalho da CUT-SP, Ademilson Terto, e pela secretária de Comunicação da CUT-SP, Adriana Oliveira Magalhães. Participaram do debate a economista Adriana Marcolino, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), e os advogados trabalhistas André Fábio Watanabe e Ângelo Antônio Cabral.
Adriana critica os moldes com que a Reforma Trabalhista está aprovada e diz que ela precariza, flexibiliza e retira direitos dos trabalhadores, mas que também mexe nas relações de trabalho no Brasil.
“Além de ser uma Reforma Trabalhista, é uma reforma sindical. Ela mexe nos grandes eixos das relações de trabalho como na negociação coletiva, estrutura de trabalho e legislação trabalhista. Legaliza contratos precários de trabalho como o intermitente e o teletrabalho. Mulheres, negros, jovens, idosos, trabalhadores com deficiência e migrantes serão os que mais têm a perder com isso”, apontou.
Sobre a questão da organização sindical, a economista aponta o fim da contribuição sindical obrigatória como um grande golpe à organização dos trabalhadores e lamentou que nenhuma alternativa foi debatida no Congresso Nacional.
Impactos econômicos
Um dos principais argumentos do governo golpista, defendido pelo Ministro da Fazenda Henrique Meirelles e pelos empresários, é que a Reforma Trabalhista ajudaria o país a criar postos de trabalho em um momento em que a o desemprego chegou a 13,7%, atingindo a 14,2 milhões de brasileiros. Adriana desmascara essas informações. "Somente crescimento econômico gera emprego. O que pode acontecer é do empresário diminuir o número de funcionários efetivos e aumentar o número de contratos precários”.
O governo golpista de Michel Temer chegou a comemorar, em março, o crescimento de 1% do PIB no primeiro trimestre. Acontece que ele foi puxado pelo agronegócio, que cresceu 13,4% em relação ao trimestre anterior. A indústria, no entanto, subiu somente 0,9% e o comércio recuou 2,5% no mesmo período.
Projeto viola a Constituição e dificulta acesso à Justiça do Trabalho
A Constituição de 1988 foi promulgada em um momento de redemocratização do Brasil. Apelidada de cidadã, ela contém diversos mecanismos de defesa do trabalhador. Para o advogado André Flávio Watanabe, o texto da reforma aprovada viola diversos pontos da Constituição.
“O projeto de lei está abaixo da Constituição e diversos pontos dele desrespeita a Carta Constitucional. Um exemplo é o contrato do Teletrabalho, em que o trabalhador que atua de casa pode ser responsabilizado pelos equipamentos que utiliza. Isso é um flagrante desrespeito”, explica.
Um dos grandes empecilhos aos empresários sempre foi a Justiça do Trabalho. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a dizer que, na visão dele, a Justiça do Trabalho não deveria existir e que ela é um obstáculo para o crescimento econômico do Brasil.
O advogado Ângelo Antônio Cabral apontou 12 medidas que prejudicarão o acesso do trabalhador à Justiça Trabalhista. Um exemplo é que quem ganha mais de R$2.200,00 não poderá mais contar com a justiça gratuita, mesmo contando que ele terá outras despesas e que muitas vezes esse valor é insuficiente até para pagar suas próprias contas.
“Um dos grandes ataques é a questão da homologação. Hoje é obrigatório um representante do sindicato para analisar com o trabalhador a melhor estratégia na hora desse processo. Com o projeto, esse representante deixa de ser obrigatório e, com isso, fragiliza muito a situação do trabalhador perante o empregador”, afirmou.
No final do debate, a opinião de todos os participantes da mesa é de que o caminho para barrar a reforma, que entrará em vigor já em novembro, é a resistência dos trabalhadores nas ruas.
“Nós vamos municiar os nossos sindicatos para que possamos derrotar a reforma trabalhista e que prevaleça os direitos dos trabalhadores. É com essa perspectiva que temos construir as nossas campanhas salariais, ressaltou o presidente da CUT-SP, Douglas Martins Izzo.
* Com colaboração de Bruno Pavan