Resolução da CUT: Em defesa dos direitos, dos empregos, da vida e do Fora, Bolsonaro

A CUT reafirma a crescente preocupação com a situação imposta pela pandemia do novo coronavírus à classe trabalhadora e aos setores populares no Brasil, agravada pelas medidas do governo de Jair Bolsonaro. Os impactos de sua política econômica voltada para atender os interesses do capital e o desmonte e desestruturação da legislação de proteção, dos programas sociais e das estruturas do Estado, que deveriam assegurar saúde, educação, cultura, emprego, trabalho e renda, têm tornado dramática a vida das camadas populares.

Neste contexto, o vírus que provoca a Covid-19 encontrou terreno fértil para se proliferar, alçando o Brasil a um dos principais epicentros da pandemia. A crise sanitária continua a se agravar com o crescimento dos contaminados e do número de mortes, revelando que ainda não foi atingido o pico da pandemia em nosso país. A rede hospitalar, os equipamentos e principalmente os trabalhadores e as trabalhadoras da saúde estão esgotados e cresce, também entre estes profissionais, os números de contaminados e mortos.

Desde o golpe político de 2016, presenciamos o crescimento do desemprego, das reformas trabalhistas e previdenciária, que aumentaram a informalidade e a precarização do trabalho, sem gerar os empregos prometidos pelo governo e pela classe patronal. Aos 12,8 milhões de desempregados somam-se milhares de trabalhadores informais e precários.

Assim como as políticas ultraliberais têm se revelado um desastre frente à crise econômica, a destruição das estruturas e dos programas sociais têm tornado dramática a situação das classes populares frente ao desemprego, perda de direitos e perda de milhares de vidas atingidas mortalmente pela Covid-19.

A aprovação a Bolsonaro continua em queda e ele e a sua equipe atuam fortemente para manter o programa ultraliberal do banqueiro Paulo Guedes, ministro da Economia, como forma de manter o apoio da classe patronal, e busca por todos os meios manter o apoio de sua base principal.

Em oposição à política ultraliberal de Guedes e Bolsonaro e da fome de lucro de um pequeno número de milionários, a Central Única dos Trabalhadores entende que, ao lado das ações de solidariedade e da luta por investimentos públicos voltados para assegurar renda e atendimento médico adequado, é preciso iniciar imediatamente um processo de efetiva distribuição de renda,  revertendo a concentração que torna profunda a desigualdade social e as imensas injustiças que promovem o luxo e riqueza de poucos milionários e a miséria da imensa maioria.

Ao lado das lutas por direitos e por políticas econômicas que gerem emprego e trabalho digno, a CUT se pronuncia pela necessidade da realização de uma reforma tributária justa, inclusiva e solidária, sem o que torna-se impossível reverter o desmonte dos serviços públicos e reconstruir a seguridade social.

A estrutura tributária regressiva, que tributa fortemente o consumo em detrimento da renda e da riqueza precisa ser enfrentada imediatamente para que a curto prazo seja possível enfrentar as consequências da situação dramática das famílias por meio de uma atuação decisiva do Estado no investimento e na promoção de programas sociais alinhados com o objetivo de reduzir as desigualdades.

A partir da proposta de Reforma Tributária Solidária, a CUT deve se unir a todos os setores interessados em trabalhar simultaneamente pela tributação das grandes fortunas e das rendas superiores a 10 milhões de reais, que representam apenas 0,2% da população, ou seja, perto de 60 mil pessoas.

Simultaneamente, a CUT apoia as principais diretrizes da proposta de Reforma Tributária Solidária, ressaltando a necessidade de isentar as classes populares do Imposto de Renda e tributar lucros, dividendos, remessas ao exterior, transmissão de grandes heranças e o sistema financeiro; cobrar o IPVA de veículos de luxo como iates, helicópteros, jatinhos.

A tributação dos ricos e milionários é uma medida para angariar recursos para enfrentar a crise e financiar o Estado para garantir o bem-estar para todos os cidadãos.

Para isso, a CUT vai buscar o diálogo com os principais setores que podem se mobilizar e aglutinar as forças necessárias para que o Congresso implemente, nada mais, nada menos do que o que está na Constituição de 1988, que estabelece a tributação dos mais ricos e a desoneração dos mais pobres como forma de corrigir a distorção histórica que resultou na desumana concentração de renda e riqueza e desigualdade social e econômica intoleráveis.

A correlação de forças existente no Congresso Nacional a favor dos ricos só será alterada a favor do povo e da classe trabalhadora com luta e mobilização social, a CUT vai intensificar a articulação em prol da taxação das grandes fortunas junto ao Instituto Justiça Fiscal (IJF), com o Sindicato de Auditores Fiscais Federais, com entidades e movimentos que possam agregar conteúdo e força política, capacidade de mobilização e engajamento social e popular, imprescindíveis para alterar a correlação de forças.

Para que o Brasil possa superar a situação dramática em que se encontra o seu povo e retomar o caminho do desenvolvimento econômico e social terá que aumentar a carga tributária da minoria milionária e sua riqueza. Terá que retomar o papel do Estado no posicionamento e fomento de nossa economia nas grandes cadeias globais de produção e comercialização. Deverá recuperar a importância do Estado e das políticas públicas para a redução das desigualdades, da miséria e da fome, e para o bem-estar social.

A CUT e da luta em defesa da vida, do emprego, da renda e da democracia

O emprego e os direitos estão sob ataque, numa dinâmica que pode levar a patamares de desemprego e precarização nunca vistos e o governo Bolsonaro não toma medidas efetivas para garantir estabilidade no emprego e preservação dos salários e ainda boicota o isolamento. Assim como anuncia a continuidade por mais algum tempo do benefício emergencial, mas reduzido a R$300,00, o que inviabiliza a sobrevivência de milhões de pessoas e juntamente com a flexibilização da quarentena, significa jogar o povo para a chamada “imunização de rebanho” que levará milhares à morte.

A luta pela vida coloca a reivindicação do isolamento social, a defesa de medidas rígidas de quarentena e de investimentos massivos no Sistema Único de Saúde (SUS) juntamente com emprego e garantia de renda como prioridade máxima para que a classe que vive de trabalhar possa passar pela crise sanitária com condições de prover as necessidades básicas.

Neste momento em que a maioria dos governos, sob pressão do empresariado e do governo Bolsonaro, investem na flexibilização da quarentena sem critérios sanitários defendendo lucros à custa de vidas, a CUT não vai convocar as categorias para manifestações de massa para evitar a aglomeração de pessoas, o que pode impulsionar a disseminação da contaminação e agravar a situação sanitária.

Neste sentido, está organizando uma agenda de mobilizações virtuais e manifestações presenciais simbólicas em todo o país. A decisão neste momento é de convocar as categorias para as ruas quando isto não contribuir para a expansão da contaminação e nem servir de argumento para combater nossa defesa do isolamento social.

 Ao mesmo tempo acompanhará e avaliará a evolução da situação política e sanitária e debaterá com as entidades filiadas e CUTs Estaduais para, no momento adequado e respeitando a diversidade regional e das categorias, deflagrar a organização de manifestações de massa, ou seja, aquelas que pressupõem grandes concentrações de pessoas nas ruas, avenidas e praças.

Ao mesmo tempo, reconhecendo que as manifestações de rua expressam vitalidade e uma resposta contundente à situação de opressão vivida pelos trabalhadores, juventude e a população negra, a CUT apoia estes movimentos e reconhece a sua importância e legitimidade.  

A CUT intensificará as articulações no Congresso Nacional e a pressão sobre os parlamentares nos Estados visando impedir que sejam aprovadas medidas prejudiciais aos trabalhadores no Congresso Nacional. São diversas MPs – medidas provisórias e proposições legislativas em tramitação. A prioridade no Congresso deve ser a votação de medidas favoráveis à proteção da vida, do emprego, da renda e da democracia.

As articulações de entidades em distintos movimentos em defesa da democracia revelam a gravidade da situação política. Neste contexto, a CUT vem desenvolvendo esforços para que uma grande e diversa frente de entidades, (Centrais, Frentes, OAB, CNBB, Comissão Arns, ABI, FIDS etc.), movimentos sociais e sociedade civil assinem e entrem com um pedido de impeachment contra o presidente Bolsonaro. Estamos empenhados nesse trabalho de ampliação do movimento, porque estamos cientes dos riscos que corre nossa liberdade e a democracia relativa vigente em nosso país.

No dia 13 de junho, estaremos engajados na realização de um grande Dia Nacional de Agitação com o tema FORA BOLSONARO e é imprescindível o envolvimento das nossas instâncias e sindicatos na luta para pôr fim imediatamente a este governo da morte e da destruição de empregos e direitos.

São Paulo, 9 de junho de 2020

Direção da Executiva Nacional da CUT