Resolução da Executiva Nacional da CUT

A Direção Executiva da CUT, em reunião ordinária realizada no dia 21 de maio de 2013, depois de fazer uma avaliação da conjuntura política e econômica, aprovou as seguintes resoluções:

1.    A CUT, que condenou a realização da 11ª rodada de Licitações do Petróleo, organizará uma campanha nacional contra os próximos leilões que se anunciam e questiona medidas privatizantes contrárias ao projeto político que elegeu o atual governo;

2.    A CUT, que ao lado dos portuários batalhou pela defesa dos direitos dos trabalhadores e das relações de trabalho no bojo da MP 595, conquistando-as no processo de mobilização e de negociação, reprova qualquer proposta que venha ampliar a privatização dos portos. A CUT acompanhará atentamente a regulamentação da nova MP para que não haja retrocessos em relação aos direitos dos trabalhadores;

3.    A CUT, reafirmando sua posição em relação ao 11º CONCUT, de exigir o fim da desoneração da contribuição patronal em folha do INSS, defenderá essa posição em todos os foros em que participa com o governo e exigirá contrapartidas trabalhistas e sociais para todas as eventuais isenções fiscais ou créditos públicos subsidiados que beneficiem o empresariado;

4.    A CUT exigirá na mesa de negociação com o governo federal que se realizará no dia 11 de junho de 2013, que seja estabelecido um calendário de discussão com “início, meio e fim”, de todos os pontos da plataforma das Centrais Sindicais entregues no dia 06 de março, em particular, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário, fim do fator previdenciário e reforma agrária;

5.    A CUT reivindicará a reabertura de uma mesa de negociação com as entidades do funcionalismo federal sobre reivindicações específicas;

6.    A Direção Executiva reafirmou a candidatura de João Felício, Secretário de Relações Internacionais da CUT, à Presidência da CSI e autorizou o companheiro Vagner Freitas, Presidente da CUT, a apresentar internacionalmente essa candidatura.

São Paulo, 21 de maio de 2013.

EXECUTIVA NACIONAL DA CUT