Resoluções da CUT

A Direção Executiva da CUT, reunida em Brasília no dia 26 de outubro, reavaliou a conjuntura e traçou as linhas de ação para o enfrentamento do governo ilegítimo de Michel Temer, com foco no Dia Nacional de Greve, em 11 de novembro. Diante do novo cenário político e econômico que vem se constituindo no pós-golpe, reafirmou a importância de atualizar sua estratégia de ação para um longo e duro período de luta e de resistência por parte da classe trabalhadora.

Na avaliação da CUT,  para atingir seu objetivo de restauração neoliberal, as forças que apoiaram o golpe não se importam em colocar em risco a democracia brasileira e  desconstruir o Estado de Direito.  Seu  objetivo é destruir o projeto de desenvolvimento com inclusão social desenvolvido nos últimos 14 anos, substituir a  política externa deste período,  altiva e  ativa, por uma política subalterna aos interesses das empresas multinacionais e das potências centrais do sistema capitalista, defensoras, o plano internacional do ideário neoliberal.

O projeto das forças golpistas é conhecido por todos nós: a defesa do Estado mínimo e da política de austeridade para combater a crise econômica; a diminuição do investimento na proteção social para sobrar recursos para pagar juros da dívida pública e enriquecer ainda mais os setores rentistas da sociedade, como proposto pela PEC 241; a retirada de direitos trabalhistas para aumentar o lucro das empresas; a privatização de empresas e serviços essenciais  e a entrega, a preços irrisórios,  de nossas riquezas, como o Pré-Sal, à exploração de empresas estrangeiras; a criminalização dos movimentos sociais e  a brutal repressão aos participantes em atos de oposição e resistência às arbitrariedades do governo; a ação da Lava Jato, que prende suspeitos de crime com base em processos de delação ou em suposição  de que tenham cometido crime; a cumplicidade do poder judiciário com o processo de impeachment da presidenta Dilma e os recentes julgamentos do STF retirando direitos dos/as trabalhadores/as.

Esses processos estão intimamente entrelaçados. Significam a inequívoca ruptura do Estado de Direito e a transição  em direção a um regime de exceção, acobertado pela imagem transmitida pela mídia de normalidade democrática e respeito às normas constitucionais.

Contra essa agenda regressiva, a CUT vem mobilizando suas bases, organizando no dia 11 de novembro o Dia Nacional de Greve com a palavra de ordem: NENHUM DIREITO A MENOS!  É fundamental que todas as entidades cutistas se integrem nestas lutas, levando esta discussão para os locais de trabalho e fazendo o diálogo com os/as trabalhadores/as, advertindo-os/as dos riscos que estão correndo.

Devem  organizar assembléias massivas para debater com sua base os impactos que essas medidas terão nas suas condições de trabalho  e na vida de suas famílias, mobilizando o maior número possível da classe trabalhadora a cruzar os braços.

Devem se juntar aos movimentos sociais e levar esta discussão para os bairros onde moram, distribuindo material informativo à população, promovendo debates, organizando atividades culturais e esclarecendo o sentido do Dia Nacional de Greve que a CUT está protagonizando.

Junto da bandeira NENHUM DIRFEITO A MENOS, erguemos outras, que expressam nossa posição e o sentido da nossa luta política neste momento: FORA TEMER! DIRETAS JÁ! REFORMA POLÍTICA COM CONSTITUINTE EXCLUSIVA E SOBERANA.

PLANO DE LUTAS

1. DIA NACIONAL DE GREVE – 11 DE NOVEMBRO

NENHUM DIREITO A MENOS!

• 11 de novembro é o Dia Nacional de Greve chamada pela CUT. Devemos mostrar nossa força e determinação contra a retirada de direitos pelo governo ilegítimo de Michel Temer.
• Devemos intensificar o diálogo com os trabalhadores, através de assembléias massivas nos sindicatos e de panfletagem no local de trabalho.
• Continuar as plenárias dos ramos e as plenárias Estaduais, envolvendo todos os ramos.
• As categorias em campanha salarial devem mobilizar suas bases para a paralisação no 11.
• As estaduais devem se articular com os movimentos sociais, envolvendo-os em ações de apoio às paralisações e engrossando as manifestações que também ocorrerão no dia 11.
• Devemos ampliar e intensificar nossa comunicação com a classe trabalhadora e com a sociedade, no período que antecede o Dia Nacional de Greve, fazendo panfletagem, colando cartazes, lambe-lambes nos locais públicos de maior circulação de pessoas (entradas de metrô, pontos de ônibus, praças públicas). 
• Na semana seguinte, será feita a avaliação do dia 11 - Dia nacional de Greve – para definir os próximos passos da nossa luta em defesa dos direitos. Direito não se reduz, se amplia!

1. AÇÃO NO CONGRESSO EM DEFESA DOS DIREITOS

Votação da PEC 241 no Congresso

• Continuar a pressão  no Senado nos três momentos fundamentais do processo de debate e votação da PEC 241:

a ) Dia 09 de 11 – votação na Comissão de Constituição e Justiça.

b)  De 09 a 17/11 – Discussão da PEC no Plenário

c)  Dia 29/11 - Votação em  primeiro turno no Senado.

c)  Dia 13/12 - Votação em segundo turno.

• Organizar  a delegação dos Ramos para pressionar senadores.  A coordenação da agenda de atuação dos cutistas  no Senado  será feita pelos dirigentes da CUT Nacional com maior presença em Brasília (Carmen, Graça, Valeir, Pedro, dirigente da SG).
• O processo de preparação dos representantes dos ramos será feito pela assessoria jurídica, parlamentar e política da CUT, através do  Escritório da CUT em  Brasília.
• A mobilização mais ampla ea  articulação com os movimentos sociais  para pressionar   o Congresso deverá ser coordenada pela CUT Brasília.
• Comunicação. Panfletagem, cartazes, divulgação  de fotos dos senadores que votarem a favor da PEC 241 em outdoors  e outros instrumentos de comunicação elaborados pela Secretaria Nacional de Comunicação da CUT devem ser utilizados na campanha  de mobilização popular contra a PEC 241.
• Pressão  ainda deve ser feita  pelos Sindicatos nas bases eleitorais dos Senadores,. Esta atividade deve ser organizada pelas Estaduais e Ramos

1. AÇÃO COM AS FRENTES POPULARES (FBP – FPSM)

• Fortalecer a articulação com as Frentes na preparação e na organização do Dia Nacional de Greve – 11 de novembro.
• Realizar ações articuladas com os movimentos sociais de panfletagem e de diálogo com a população, levando o debate da defesa dos direitos para os bairros periféricos, a exemplo do que foi feito no primeiro turno das eleições municipais.
• Continuar a campanha, junto com movimentos sociais, a favor de candidatos progressistas no segundo turno das eleições municipais.
• Continuar participando das atividades da FPB e da FPSM de formulação de estratégia e de realização de atividades de enfrentamento do governo golpista de Temer.

1. APOIO ÀS LUTAS EM DEFESA DA EDUCAÇÃO

• A CUT se solidariza aos estudantes e trabalhadores/as do ensino que estão protagonizando em todo o país a luta de resistência à  PEC 241 e à reforma do ensino médio, através da MP 746. Neste momento, são 1016 escolas ocupadas; 51 Universidades e 82 Institutos Federais em 20 Estados.
• Orienta as Estaduais e as entidades do ramo da educação manifestarem apoio a aos movimentos de ocupação, respeitando sua autonomia e dinâmica, e a envolver os estudantes, professores universitários e do ensino técnico, trabalhadores/as técnico-administrativos das entidades de ensino  a se juntarem ao Dia Nacional de Greve, em 11 de novembro.

DIREÇÃO EXECUTIVA DA CUT

CALENDÁRIO NOVEMBRO

• 04 de novembro – Jornada Continental Pela democracia e Contra o Neoliberalismo

• 08 de novembro –  Plenária Nacional do Setor de  Transporte

• 11 de novembro – Dia Nacional de Greve

• (Data a definir) Avaliação do dia 11/11.