Retirada de direitos deixa mulheres vulneráveis à violência

Além dos prejuízos visíveis das políticas implementadas pelo governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB), há efeitos colaterais que as reformas só mostrarão a longo prazo, como apontaram as convidadas do seminário “Diálogos sobre o mundo do trabalho: os impactos das reformas na vida das mulheres”.

Organizado pelo Fórum Nacional das Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais e pela Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres de São Paulo, a atividade fez parte dos 16 dias de ativismo e reuniu organizações como a CUT nessa quinta-feira (9), em São Paulo.

Economista do CESIT (Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Unicamp), Marilane Texeira apontou que a atual conjuntura abre as portas para que os grupos na base da pirâmide social, como as mulheres e os negros, tenham permanentemente a legitimidade de seus direitos questionada.

O sucateamento das relações de trabalho nos pontos que mais atingem esse grupos acaba por permitir, indiretamente, que os machistas e racistas se sintam à vontade para exercer a opressão, defendeu.

“Quando se fragilizam direitos, as mulheres ficam mais vulneráveis em todos os aspectos, tanto no sentido de perder o emprego, quanto de permitir à sociedade ser mais sexista. Isso promove um ambiente institucional que favorece pessoas de referência falarem e fazerem barbaridades e isso reflete na violência praticada nos lares. É uma espécie de carta branca para a violência”, falou.

Previdência

Ela defendeu que o aumento no tempo de contribuição previdenciária para 65 anos por parte das mulheres, igualando aos homens, pode causa mais estragos do que se imagina.

“Uma coisa é a mulher em Santa Catarina que possui expectativa de vida de 80 anos e a outra é a mulher do Maranhão ou do Piauí, que vive em média 60, 65 anos. Eles tratam como uma coisa só, isso é cruel.”

Ao abordar a situação das trabalhadoras rurais, Marilane lembra que a relação entre beneficiários e contribuintes é deficitária e oferecer um mínimo à categoria foi uma opção na Constituição cidadã.

Devido ao grau de informalidade e trabalho insalubre no campo, para manter quem produz alimento na sua região de origem, a Previdência custearia essa população, que agora passará a contribuir.

“Essa foi uma escolha inseria na Constituição de 1988. Agora, podem dizer, ‘tá bom, vou para a cidade em busca de melhores condições’. E veremos quem produzirá nossa comida”, ponderou.

Não bastasse atingir quem mais precisa, o pacote de Temer e seus golpistas de estimação ainda consegue ser um tiro no pé. 

“A queda do rendimento médio com a restrição de ganhos será brutal em decorrência dessa reforma. E o Brasil entrará num seleto grupo de cinco países, entre os quais, o Quênia, com investimento menor do que 16% da receita em políticas públicas”, lamentou.

PEC da morte – Também a PEC 55 (que congela por 20 anos investimentos em serviços públicos de saúde e educação) terá como alvo principal as mulheres.

Outro equívoco, avaliou Marilane. Segundo ela, todo país tem déficit público, em nenhum receita e despesa batem, porque não é como orçamento familiar. O investimento do Estado é para promover o desenvolvimento e o crescimento e prova disso é o Japão, com 200% de dívida pública, ou os EUA, com 100%. Enquanto a dívida bruta brasileira está na casa dos 66%.

Na prática, a PEC da Morte, que não impõe restrições ao pagamento de juros com a dívida pública, busca mostrar aos especuladores financeiros que o país é seguro para recebe-los.

“É bom lembrar que Brasil não está prestes a quebrar, tem mais de US$ 300 bilhões em reservas, a maior que o país já teve até hoje, e que isso é uma mentira que contam para justificar um absurdo. Agora, não tenham dúvida, esse congelamento afeta diretamente as mulheres, porque sem investimento público para creches e mais e melhores hospitais públicos, são e serão elas as principais responsáveis pelos cuidados com os filhos e parentes doentes”.

Igualdade?

Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres, Denise Motta Dau, lembra que as desigualdades entre trabalhadores e trabalhadoras ainda permanece e isso já seria o suficiente para barrar reformas como a da Previdência.

“Temos jornada maior porque as responsabilidades familiares não são compartilhadas, ainda ganhamos menos e temos maior dificuldade de acesso ao mercado de trabalho. O Congresso não regulamentou o projeto da ex-ministra Nilceia Freire de igualdade no mercado de trabalho, mas o relator deu parecer favorável à reforma da Previdência em 24 horas”, comparou.

Em âmbito municipal, Denise alertou para a necessidade de os movimentos sociais lutarem pela manutenção de espaços de diálogo construídos ao longo do governo Haddad.

“Elegemos o primeiro Conselho Municipal de Políticas Públicas para Mulheres no final de semana e esperamos que seja mantido com representação paritária de 25 representantes do governo e 25 da sociedade civil. Esperamos que se mantenha como espaço de diálogo e mobilização”, disse.

Carta de mulheres – O encontro aprovou Fórum Nacional das Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais em repúdio à reforma da Previdência. Clique aqui para ler.