Retrospectiva 2024: “Se é importante para a sua vida, é uma luta da CUT”

Ao longo de 2024, a CUT participou e realizou importantes eventos que debateram e traçaram estratégias de luta da classe trabalhadora sob os mais diversos temas, entre eles, a diversidade, o meio ambiente, a formação, a inclusão, a luta por juros baixos, por melhores salários e a defesa da taxação dos super-ricos.

Neste ‘mês a mês’, confira acontecimentos de relevância para a classe trabalhadora que foram registrados pela CUT ou que tiveram sua participação efetiva, afinal  “Se é importante para a sua vida, é uma luta da CUT”.

Janeiro

O ano começou com um pronunciamento das centrais sindicais, por meio de nota, relembrando o 8 de janeiro de 2023, dia em que o Brasil viu a sua democracia ser violentamente atacada em atos golpistas na capital federal.

Neste mesmo mês, fatos que ganharam destaque foram a sanção pelo presidente Lula do dia 14 de Julho como dia Nacional de Combate à Tortura, a celebração dos 40 anos do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra (MST) e o anúncio de investimentos no campo da economia como o aporte de R$ 300 bilhões para o Programa Nova Indústria Brasil e o  Programa Pé-de-Meia, voltado aos estudantes de baixa-renda no ensino médio.

Fevereiro.

No mês do carnaval, professores e orientadores no Distrito Federal foram às ruas em defesa do ensino público de qualidade, no dia 7.

Também em fevereiro dirigentes da CUT e demais centrais sindicais se reuniram com o Mistério do Trabalho para discutir a eficácia da Lei de Cotas para pessoas com deficiência. A lei de cotas que garante o acesso de Pessoas com Deficiência ao mercado já tem 32 anos, mas mesmo assim apenas 30% dos PCDs com idade para trabalhar estão, de fato, trabalhando.

Março

Fruto de meses de negociação, foi assinado no dia 4 pelo presidente Lula o Projeto de Lei Complementar PLC que propõe a regulamentação do trabalho de motoristas por aplicativo, considerado um marco para a classe trabalhadora, construído em mesa tripartite com a CUT, centrais e lideranças dos trabalhadores, além de governo e empresários.

O 8 de março, Dia Internacional da Mulher foi pautado por atos e manifestações pela igualdade salarial, por direitos iguais entre homens e mulheres e pelo fim da violência de gênero.

Roberto Parizotti (Sapão)

Em defesa da democracia, a CUT, as Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo e as centrais sindicais foram às ruas do país no dia 23 “para que o 8 de janeiro nunca mais aconteça e o Brasil não retroceda em seu processo democrático”. Atos foram realizados em diversas cidades do país.

Vanessa Ramos

No dia 26 na sede da CUT, ocorreu o lançamento do lançamento do L20 (Labour20), grupo formado por sindicatos mundiais, entre eles a CUT e centrais sindicais brasileiras, para defender os interesses da classe trabalhadora durante as atividades do G20 Social, evento que foi parte do G20. Ambos foram realizados em novembro no Rio de Janeiro. O G20 é o bloco com os 19 principais países subdesenvolvidos e desenvolvidos mais a União Europeia e a União Africana.

60 Anos do Golpe de 1964: no dia 31 a CUT veio a público por meio de nota para, mais uma vez, rechaçar os anos de chumbo, período da ditadura militar no Brasil.No texto, a CUT faz resgate histórico do período do regime de 1964 a 1985, para não apenas reforçar a defesa constante pela democracia mas também exigir reparação às entidades perseguidas pela ditadura

Abril

Servidores federais em greve: a CUT se solidarizou com os servidores e as servidoras federais em sua justa luta por melhores condições de trabalho e valorização profissional. “Mesmo considerando o esforço governamental de estabelecer uma política de correção e recuperação das perdas dos governos passados e de buscar alternativas frente a seus limites orçamentários a proposta inicial de concessão de reajuste zero em 2024, justifica a greve”, afirmou a Central, em nota.

À época, a CUT solicitou ao governo federal que retomasse diálogo com as entidades dos servidores e construísse uma saída para o impasse.

Meio ambiente: dias antes das enchentes no Rio Grande do Sul, uma das maiores tragédias ambientais do Brasil, a CUT publicou em seu portal um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre as mudanças climáticas no mundo.

A OIT alertava que mais de 70% dos trabalhadores e trabalhadoras que integram a força de trabalho global estão expostas a graves riscos para a saúde em razão das mudanças climáticas. “Mais de 2,4 bilhões de pessoas, de uma força de trabalho global de 3,4 bilhões estão, provavelmente, expostas ao calor excessivo em algum momento da sua jornada de trabalho”, dizia o estudo.

O Encontro Nacional de Formação da CUT (Enafor), cujo mote este ano é “Esperançar: Formação, Organização e Mobilização para as novas formas do mundo do Trabalho”, foi realizado de 15 a 19, na Praia Grande, litoral sul de São Paulo.

O objetivo foi organizar o Plano Nacional de Formação para o mandato 2023/2027, construído a partir dos planos regionais e estaduais, e de acordo com os eixos e diretrizes aprovados no 14º Congresso Nacional da CUT (CONCUT).

Maio

Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora: O 1º de Maio unificado da CUT e demais centrais sindicais em São Paulo, foi realizado no estacionamento da Neo Química Arena (estádio do Corinthians em Itaquera), levando à classe trabalhadora as principais bandeiras de luta no Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, cujo tema este ano é “Por um Brasil mais justo”. O evento contou com a presença do Presidente Lula.

Roberto Parizotti (Sapão)

Reivindicações do movimento sindical: no ato, o presidente Lula assinou a sanção da lei que corrige a tabela do imposto de renda isentando da contribuição quem tem renda de até dois salários mínimos (R$ 2.840) e a lei que promulgou o convênio e recomendação sobre o trabalho decente para trabalhadores e trabalhadoras domésticas

Ainda neste mês toda a rede CUT, envolvendo suas estaduais, ramos e sindicatos se mobilizaram em solidariedade às vítimas das enchentes no Sul do país, arrecadando fundos e mantimentos e colocando suas sedes, no estado gaúcho, à disposição par abrigar as vítimas.

Ainda sobre as mudanças climáticas, a CUT deu destaque a um estudo que alertou sobre o calor extremo e seus riscos para a saúde do trabalhador.

13 de maio: a data, para a população negra, não é um dia de comemoração, ao contrário, é uma data de reflexão sobre uma medida tomada, à época, levando em consideração interesses capitalistas e que, na prática, não trouxe liberdade aos negros e negras e sim, perpetuou o racismo estrutural existente na sociedade.

Para reforçar esse posicionamento e chamar a atenção para a 'herença' deixada pela Princesa Izabel, que ao assinar a Lei, não editou nenhuma medida para garantir uma sobrevivência digna para os negros e negras sequestrados no continente africano, escravizados durante anos, a secretaria de Combate ao Racismo da CUT, publicou artigo, assinados pelas secretárias Maria Julia Reis Nogueira, secretária de Combate ao Racismo da CUT e Nadilene Nascimento de Sales, secretária-adjunta de Combate ao Racismo da CUT. Leia aqui.

Em 22 de maio milhares de trabalhadores e trabalhadoras, oriundos de todos os cantos do país, se reuniram em Brasília, para uma marcha e plenária, em defesa da pauta da classe trabalhadora, que teve entre suas reivindicações a reconstrução do estado do Rio Grande do Sul, a revogação do Ensino Médio, o trabalho decente, menos juros e a correção da tabela do imposto de renda, entre outras. 

Depois de uma plenária e de discursos de representantes do governo federal e entidades sindicais para o público presente, os trabalhadores saíram em marcha e se manifestarem em frente ao Congresso Nacional.

Gilberto Soares (Giba)

Em 2024, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) promoveu um encontro nacional para debater estratégias de luta para a população LGBTQIA+ e lançou uma cartilha de formação sindical:

5º Encontro Nacional LGBTQIA+ da CUT: Realizado de 30 de maio a 1° de junho na sede da CUT Nacional, em São Paulo, o encontro abordou temas como direitos, cidadania, visibilidade e estratégias de luta.

Junho

A discussão sobre o Projeto de Lei nº 1904/24 que criminaliza meninas e mulheres que praticarem o aborto em casos de estupro, anencefalia (ausência parcial do cérebro e da calota craniana), e com risco de morte da gestante, após a 22ª semana de gravidez, colocou luz no debate de como a extrema direita, que tem no Congresso Nacional representantes conservadores, usa o corpo das mulheres como moeda de troca política.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), do Congresso Nacional, tramitou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2011, que prevê a liberação do trabalho infantil. O projeto faz uma alteração pequena, mas muito grave, no artigo 7º, inciso XXXIII da Constituição que hoje diz que os jovens podem trabalhar a partir dos 16 anos e, sendo o trabalho noturno, perigoso ou insalubre, só a partir dos 18 anos. Entre os 14 e 16 anos, só pode ser realizado o trabalho na condição de jovem aprendiz, ou seja, para a sua formação laboral.

A CUT se posicionou contrária ao projeto, entendendo que a juventude brasileira precisa ter acesso a uma educação digna e à diversidade das manifestações culturais, seja para sua formação pessoal e política, seja para a sua formação laboral.

O Ministério Público do Trabalho, por meio de nota técnica, também rechaçou o projeto.

Fotos Públicas

Julho

A CUT sempre defendeu a igualdade entre homens e mulheres e em 3 de julho deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 1.085, que estabelece regras mais rígidas para combater a desigualdade salarial. A nova legislação exige que empresas com mais de 100 funcionários apresentem relatórios semestrais com informações sobre a remuneração de homens e mulheres, facilitando a comparação entre salários e a transparência nos critérios de pagamento.

O Fórum Econômico Mundial (FEM), que desde 2006 monitora a desigualdade de gênero, projeta que serão necessários 257 anos para eliminar a disparidade econômica entre homens e mulheres, caso o ritmo atual de progresso seja mantido. Segundo o Global Gender Gap Report, a desigualdade é agravada por fatores como a baixa presença feminina em cargos de liderança, estagnação salarial e menor participação das mulheres no mercado de trabalho.

Ainda em julho, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha a CUT promoveu um debate sobre os desafios de ser mulher negra no Brasil, o mundo do trabalho para essa população e a importância política da data histórica.

O 25 de julho relembra o marco internacional de luta e a resistência da mulher negra, reafirmando a necessidade de enfrentar o racismo e o sexismo vivido até hoje por mulheres que sofrem com a discriminação racial, social e de gênero. Também promove a conscientização sobre o racismo e a violência contra as mulheres.

No dia 30, a CUT e centrais sindicais, fizeram mais um ato exigindo a redução da taxa do Banco Central, em frente à sede da instituição em São Paulo, na Avenida Paulista. Na manifestação por “Menos Juros, mais emprego”, o presidente da CUT nacional, Sério Nobre, foi taxativo: “Essa política de juros altos foi derrotada nas eleições de 2022. Campos Neto, se tivesse decência, teria entregado o cargo junto com Paulo Guedes e o inominável", afirmou.

Roberto Parizotti (Sapão)

Agosto

De 16 a 18 de agosto, a CUT promoveu o 7º Encontro Nacional PcD em que foram debatidas questões essências para as Pessoas com Deficiência (PCDs) como o futuro das ações voltadas para trabalhadores com deficiência. Além de apresentar políticas do governo, como a avaliação biopsicossocial e, assim, criar uma política ativa e atuante na lei que garante a inclusão de Pessoas com Deficiência (PCD) no mercado de trabalho. Segundo a Coordenação do Coletivo de Pessoas com Deficiência da CUT, apenas 1% das carteiras profissionais assinadas no país é de PCD. 

Setembro

Em setembro a CUT lançou a sua Plataforma Eleitoral onde defendeu que os trabalhadores observassem 13 pontos essenciais para que a escolha de seus candidatos nas eleições municipais visando inserir o município no esforço de reconstrução do Brasil, com geração de emprego, renda e oportunidades de trabalho

Os temas defendidos foram:

• Moradias em ambientes seguros e transição justa
• Transporte Público gratuito e de qualidade
• Diálogo, negociação e respeito aos sindicatos de servidores e servidoras
• Chega de privatizações e terceirizações: concurso público
• Mais segurança e menos violência
• Transporte público de qualidade e a baixo custo
• Cultura, esporte e lazer
• Saúde e saneamento básico
• Água limpa, alimentos saudáveis e meio ambiente
• Educação de qualidade e requalificação profissional
• Democracia e participação popular
• Solidariedade, igualdade de oportunidade e justiça social

Além da Plataforma, a CUT lançou uma Carta Compromisso, para que deverá candidatos e candidatas nas eleições de outubro, assinassem e se comprometessem com a defesa da classe trabalhadora.

Em setembro também teve início a campanha contra o assédio eleitoral, visando as eleições municipais de outubro. As centrais sindicais CUT, Força Sindical, NCST, UGT, CTB, CSB, Pública e Intersindical, junto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), abriram um canal de denúncias sobre assédio eleitoral nas eleições municipais de 2024.

Com o título "O voto é seu e tem sua identidade" a campanha alertava o trabalhador sobre o assédio para que a disputa eleitoral seja justa e embasada na liberdade absoluta de escolha.

Na cerimônia, o presidente da CUT, Sérgio Nobre, reforçou a importância da defesa da democracia e da liberdade de voto. “O combate ao assédio eleitoral foi vitorioso em 2022 e será novamente nas eleições deste ano”, disse o presidente da CUT. Clemente Ganz Lúcio, do Fórum das Centrais Sindicais, ressaltou o papel das entidades na proteção coletiva dos trabalhadores.

Ainda sobre eleições a CUT lançou a sua Cartilha Eleitoral para que candidatos a prefeituras e câmaras municipais assinem um compromisso em defesa da classe trabalhadora.

As tradicionais manifestações do Grito dos Excluídos e Excluídas, que completaram 30 anos em 2024, reuniram milhares de pessoas no dia 7 de setembro, em várias do país. A mobilização é organizada por movimentos populares, organizações sociais e entidades sindicais, ente elas a CUT, com o objetivo de dar voz às pautas de segmentos minorizados da sociedade como a população negra, os indígenas, mulheres, LGBTQIA+, população em situação de rua, movimentos que lutam por moradia dignam entre vários outros.

Outubro

O 24 de outubro foi marcado pelos atos contra o avanço da PEC 66, do governo Bolsonaro, que traz prejuízos às aposentadorias dos servidores públicos. Convocada pela Aliança das Três Esferas, da qual a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e Central Única dos Trabalhadores (CUT) participam, sindicatos da educação filiados de todas as regiões do país se uniram em mobilizações pelo país.

Condsef

Novembro

Em nota, a CUT reconheceu como medidas importantes a proposta do ajuste fiscal apresentada pelo governo; defendeu pontos essenciais para os trabalhadores e criticou as medidas que afetam direitos conquistados. Os pontos que a CUT defendeu foram:

A isenção do imposto sobre a renda para trabalhadores e trabalhadoras que recebem até R$5.000,00, alivia o bolso daqueles que mais contribuem para o desenvolvimento do Brasil e que hoje pagam mais impostos.  

• A tributação dos rendimentos superiores a R$50.000,00 (cinquenta mil), é um passo necessário para enfrentar a desigualdade social no Brasil, assim como a trava nos benefícios fiscais, que em caso de déficit primário nas contas do governo, proíbe a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.
• As alterações nos benefícios previdenciários dos militares vão em direção de uma maior justiça e igualdade, o fim da morte ficta, da  transferência das pensões, assim como idade mínima, corrige os privilégios herdados da ditadura militar.
• A obrigatoriedade de metade das emendas parlamentares para recompor o orçamento da saúde, direciona o orçamento para uma área fundamental das políticas públicas, contudo essa proposta não pode, em hipótese alguma, atacar os pisos da saúde e educação.

Porém para a CUT, é importante que seja revisto o estabelecimento de teto ao aumento real do salário mínimo em 2,5%, pois essa medida reduz o impacto da política de valorização do salário mínimo nacional, que é uma das principais conquistas do movimento sindical e atinge milhões de brasileiros, em especial categorias como rurais e comércio e serviços, que tem como referência o salário mínimo. Da mesma forma, é necessário rever a redução do alcance do abono salarial, ao reduzir o valor de referência, pois este benefício era destinado à parcela dos trabalhadores formais de menores salários, ou seja, os mais pobres.

A CUT teve participação efetiva nas atividades do G20 Social, no Rio de Janeiro. A Central reforçou a necessidade de reformas em organizações internacionais como ONU, OMC e OIT para que um mundo menos desigual, com equilíbrio econômico, social e sem conflitos seja possível.  O documento Transições no mundo do trabalho: garantir empregos de qualidade e promover a redução das desigualdades , foi elaborado para ser entregue aos chefes de Estado dos países do G20.

As propostas da classe trabalhadora aos países do bloco, elaboradas a partir de dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), defendem uma economia sustentável, capaz de viabilizar 60 milhões de empregos a mais que a atividade convencional. Na avaliação das centrais sindicais, os impactos climáticos globais intensificam o deslocamento de refugiados e aprofundam as disparidades socioeconômicas.

André Accarini

Novembro também foi marcado pela Campanha 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher que contemplou pautas de equidade e direitos humanos, buscando conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres, além de intensificar ações que resultem em políticas públicas efetivas.

A ação, que segue os moldes da campanha dos 16 dias de ativismo lançada pela Organização das Nações Unidas (ONU), começou no Brasil a partir do dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, e terminou em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. A escolha da data reflete a dupla vulnerabilidade enfrentada pelas mulheres negras, que sofrem as consequências do racismo estrutural e do machismo de forma interseccional.

Mês da Consciência Negra - O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro, pela primeira vez na história foi um feriado nacional. Até 2023 a data era celebrada em apenas seis estados: Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo. Agora, com a sanção da Lei 14.759, no final do ano passado, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a data passou a ser comemorada oficialmente em todo o território nacional. Essa também foi uma conquista histórica do movimento negro e da CUT.

Em 22 de novembro, a CUT e as demais centrais lançaram uma nota de repúdio sobre a tentativa de golpe. Na nota as entidades disseram que assistiram com espanto e indignação as revelações da Polícia Federal sobre a trama golpista que tinha como objetivo nada menos que assassinar o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, o vice-presidente e ministro da indústria, Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil, Geraldo Alckmin, e o próprio presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. “Mesmo vindo de um grupo político com notória inclinação golpista, autoritária e avessa à democracia, o grau de violência e desumanidade causa espanto. O caso extrapola a definição, já grave, de conspiração política, e avança para o crime organizado e para o terrorismo”, diz trecho da nota.

Ainda em novembro a CUT defendeu a transição justa e participação social nas políticas ambientais na COP29. O evento, que é anual e um dos mais relevantes no combate à crise climática, reuniu no Azerbaijão,  líderes mundiais, cientistas, ativistas e representantes de diversos setores da sociedade para discutir metas e implementar ações para conter o avanço do aquecimento global.

Dezembro

O último mês do ano foi marcado pelo ato Sem Anistia para Golpistas. Houve manifestações em diversos estados do país. Os atos que reuniram milhares de pessoas foram organizados pela CUT e pelos movimentos Frente Brasil Popular e Povo sem Medo.

Além da punição aos golpistas, os manifestantes reivindicaram o fim da escala 6 X 1, com redução da jornada de trabalho sem redução de salários; a taxação dos mais ricos; a garantia de investimentos na saúde e na educação, sem redução de gastos; contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estupro; pela redução da taxa de juros; contra o genocídio da juventude negra e valorização do salário mínimo e das aposentadorias.

Maria Dias - CUT -SP