"Não houve um verdadeiro processo penal, no sentido estrito da palavra. Não houve um julgamento, mas um procedimento de condenação desde o início", diz jurista
Na opinião do jurista Pedro Serrano, o processo que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria ser anulado após as revelações do The Intercept. No entanto, ele não se diz otimista sobre essa possibilidade. “O que houve foi violência bruta do Estado sobre a pessoa sem nenhuma mediação pelos direitos. E agora, a comprovação cabal disso. O sistema de Justiça deve anular? Claro que deve. Vai anular? Eu sou pessimista. Acho que não”, diz.
Serrano explica que já escreveu parecer colocando em dúvida a condição do sistema de Justiça brasileiro ser imparcial em relação a Lula. “Mas não apenas em relação ao juiz Sergio Moro e os juízes de Curitiba. Acho que o problema é mais profundo. Tenho esperança de que o Supremo e o STJ anulem o caso de Lula, e não só, mas também outros casos veiculados nessas gravações do The Intercept. Mas tenho um pessimismo racional que me leva a acreditar que isso não vai ocorrer. Se aplicar a Constituição e as leis, tudo deve ser anulado. Agora, se vão aplicar é outra questão”, acrescenta.
Especialista em Direito Constitucional, Serrano afirma que tanto no caso de Lula, como em outros, ficou demonstrado que houve “um conluio entre parte e juiz” para conduzir o processo e condenar. “Não houve um verdadeiro processo penal, no sentido estrito da palavra. Não houve um julgamento, mas um procedimento de condenação desde o início. Isso é absolutamente contrário à Constituição, ao próprio conceito de processo penal e a valores mínimos de civilização.”
O jurista reforça o que vem dizendo durante o período que culminou com a prisão do petista, no sentido de que o processo “é uma medida de exceção, uma fraude no plano jurídico”. De acordo com ele, o processo se reveste de uma aparência de legalidade, de cumprimento da Constituição e das normas da democracia. “Mas no seu conteúdo, de fato, é uma medida política tirânica, que busca perseguir o ‘inimigo’. Agora temos a comprovação total disso por essas gravações que o The Intercept divulgou.”
Supremo
Nesta segunda-feira (1°), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, deu declarações ambíguas sobre o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43, 44 e 54, que tratam da prisão após condenação em segunda instância.
A jornalistas, questionado sobre a possibilidade de as ações serem pautadas, Toffoli afirmou que “a princípio, não, mas tem janelas colocadas. É possível”. Ele acrescentou: “É algo que ainda vamos analisar”. As ADCs estão à espera de julgamento desde dezembro de 2017, quando o relator dos três processos, ministro Marco Aurélio, os liberou para o Plenário da Corte. A ministra Cármen Lúcia, então presidente do STF, preferiu não pautar. Após assumir, Toffoli colocou na pauta de 10 de abril, mas depois adiou, sem prazo.
Para Serrano, a abordagem midiática que se faz da polêmica é equivocada. “As ADCs não podem ser confundidas com o problema do Lula, são processos que dizem respeito a um problema muito mais amplo. Só para dar um exemplo, quando foi confirmada a possibilidade do aprisionamento por decisão de segunda instância, só no primeiro mês, no estado de São Paulo, foram aprisionadas 14 mil pessoas”, diz. “Em termos de direitos humanos, direitos fundamentais, de constitucionalidade, de democracia, de uma série de valores, é um problema social e jurídico muito maior do que o de Lula. É nessa perspectiva que deveria ser o debate.”
Toffoli também foi questionado se a pressão de setores da sociedade contra a liberdade de Lula pode influenciar o tribunal. “Todos (os ministros do STF) aqui têm couro suficiente para aguentar qualquer tipo de crítica e de pressão”, respondeu.
Suspeição
A defesa de Lula protocolou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) um pedido de suspeição do procurador da República Maurício Gotardo Gerum. Segundo a Folha de S. Paulo, os advogados do ex-presidente argumentam que Gerum tem parentesco com o procurador da República Diogo Castor de Mattos e com o irmão deste, Rodrigo Castor de Mattos. O pedido está com o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4.
Segundo a defesa, esse parentesco viola o Código de Processo Penal. Diogo Castor de Mattos assina tanto as denúncias contra Lula no caso do tríplex de Guarujá (SP) quanto no do sítio de Atibaia.