O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Salles e de outros servidores
A Polícia Federal realiza na manhã desta quarta-feira (19) uma operação de busca e apreensão em endereços do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. São 35 mandados de busca no Distrito Federal, São Paulo e Pará determinados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Operação Akuanduba - divindade dos índios Araras, que habitam o Pará - investiga crimes contra a administração pública como corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e, especialmente, facilitação de contrabando praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro.
Em abril, o delegado da PF Alexandre Saraiva foi demitido do cargo de superintendente da corporação no Amazonas depois de enviar ao STF uma notícia-crime - um instrumento usado para alertar uma autoridade, polícia ou Ministério Público, da ocorrência de um ilícito - contra Salles e o senador Telmário Mota (Pros-RR).
O delegado acusou Salles e o senador de atuarem em favor de investigados da "Operação Handroanthus", que mirou extração ilegal de madeira na Amazônia no fim do ano passado.
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A operação desta quarta-feira foi determinada pelo STF. Cerca de 160 policiais federais cumprem os mandados de busca e apreensão no DF e mais dois estados.
O STF ordenou, ainda, o afastamento preventivo de dez agentes públicos ocupantes de cargos e funções de confiança no Ibama e no Ministério do Meio Ambiente.
Também foi determinada a suspensão imediata da aplicação de um despacho de fevereiro de 2020, que permitiu a exportação de produtos florestais sem a necessidade de emissão de autorizações para esse fim. A decisão contrariou atos normativos e pareceres técnicos do Ibama.
Segundo a PF, a apuração teve início em janeiro com base em informações enviadas por autoridades de outros países sobre possíveis desvios de conduta de servidores públicos durante o processo de exportação de madeira.
Entenda o caso
Repórteres do UOL tiveram acesso ao despacho do ministro Alexandre Moraes autorizando as buscas e apreensões contra Salles e mais 22 pessoas e empresas, além de outras medidas, como quebra de sigilo bancário.
A investigação, segundo Moraes, coletou indícios de um "grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais", diz a reportagem, que completa: Segundo a PF, ficou "evidente que o interesse privado de alguns poucos empresários", que também são alvos da operação, "foi colocado à frente do interesse público".
No documento em que autorizou a operação desta quarta, Alexandre de Moraes afirma que a PF identificou "operações suspeitas" de um escritório de advocacia do qual Salles é sócio, com participação de 50%, diz o UOL. Segundo Moraes, a investigação aponta que esse escritório recebeu R$ 14,16 milhões num período de pouco mais de oito anos, entre janeiro de 2012 e junho de 2020. Para o ministro do Supremo, a descoberta "recomenda, por cautela, a necessidade de maiores aprofundamentos".
De acordo com o documento ao que a reportagem treve acesso, empresários do Pará se reuniram com Ricardo Salles um dia depois de terem pedido ao Ibama para afrouxar as normas do órgão para exportação de madeira, diz a reportagem.
Ainda segundo a reportagem, o encontro, de acordo com a PF, ocorreu no final da manhã de 6 de fevereiro de 2020. No início da tarde, às 13h53, a chefia de gabinete do presidente do Ibama, Eduardo Bim, enviou a ele um ofício assinado por duas associações de empresários do setor. No documento, os madeireiros pediram que o instituto deixasse de cobrar autorização para exportação das cargas. O ofício dos empresários é datado do dia anterior, 5 de fevereiro. Menos de três semanas depois, no dia 25, Bim atendeu ao pedido e assinou um despacho que dispensa os exportadores de obterem o aval. Essa norma agora está suspensa por ordem de Alexandre de Moraes, que atendeu a um pedido da PF.
Enriquecimento relâmpago
O patrimônio de Salles, principal alvo da operação da FP, aumentou em mais de 600% de 2012 a 2018, período em que atuou como secretário do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB). Os bens do ministro passaram de R$ 1,4 milhão para R$ 8,8 milhões em declarações feitas à Justiça Eleitoral, segundo uma matéria publicada pelo El País.
Em São Paulo, Salles é alvo da Justiça num inquérito civil que apura um possível ato de improbidade administrativa por meio de enriquecimento ilícito. Os sigilos bancário e fiscal do ministro haviam sido quebrados com a autorização do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e as investigações do MP correm sob sigilo.