Rio Madeira: Hidrelétrica pode suspender atividade porque não pagou indenização

Moradores de Jaci-Paraná, atingidos pela barragem da hidrelétrica de Santo Antônio, ainda aguardam o pagamento das indenizações dos danos causados pela usina, em razão disso o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Rondônia recomendaram à Agência Nacional de Águas (ANA) a suspensão do direito de uso ao rio Madeira pela Santo Antônio Energia (SAE), concessionária responsável pela hidrelétrica.

A recomendação foi assinada na quinta-feira, dia 21. No documento é informando que os moradores reclamaram ao Ministério Público que a empresa avaliava as terras e benfeitorias, que devem ser indenizadas, a preços abaixo do mercado e não considerava as contrapostas, estabelecendo uma negociação “fechada” de forma unilateral e sem diálogo.

O processo de indenização se arrasta desde 2016, prazo estabelecido pela ANA à SAE para indenizar e retirar as famílias das áreas afetadas pela barragem, enquanto isso a família de Robson Oliveira, 34 anos, morador em Jaci-Paraná, não pode projetar planos para o futuro.

 “É incerteza total, a gente não sabe nem o que vai acontecer futuramente, talvez isso possa se arrastar mais dois, três, quatro meses porque a gente não vê a responsabilidade do órgão licenciador em cumprir o que o PDA [Plano Básico Ambiental] diz. Infelizmente a empresa faz o que quer, na verdade hoje ela é quem manda”, critica Robson Oliveira.

O PDA, Plano ou Projeto Básico Ambiental, é um conjunto de programas e medidas compensatórias a serem implantadas pela concessionária para acionar a usina e que são estabelecidas pelo órgão licenciador ao conceder a licença ambiental.

Um perito do MPF emitiu um parecer técnico e foi verificado falhas na metodologia de levantamento de valores realizados pela SAE. De acordo com João Dutra, da coordenação da Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) em Rondônia, ainda existem cerca de 30 famílias que aguardam a indenização, são pessoas que moram em área considerada de maior risco. A determinação de retirada das famílias foi da ANA, que após a cheia do rio Madeira em 2014 a margem de proteção ampliou em consequência dos efeitos de remanso, o sobe e desce do lago do reservatório da UHE Santo Antônio.

A família de Oliveira é uma das que aguardam. Ele tem uma loja de revenda de telefonia celular, ele recebeu proposta da empresa ano passado, mas o valor estava aquém do que preço de mercado. Ele conta que quando não é estabelecido um acordo, o caso é ajuizado, contudo “nem isso aconteceu, infelizmente agora que vem acontecendo, depois seis meses”, lamenta Oliveira, que depois de ser atingido passou a militar no MAB.

O coordenador do movimento destaca que os impactos causados pela usina não se restringem somente a essas famílias, o distrito todo sofre com as consequências dos danos ambientais e sociais.

“Essa água do reservatório ela tem encharcado o solo e provocado a elevação do nível do lençol freático, com isso a gente teve a contaminação da fonte de água que as famílias tinham para consumo. A água contaminou porque o nível do lençol, onde a água era captada para beber, cozinhar e tomar banho se misturou com outras fontes: com a fossa, o cemitério e com o local de depósito de lixo”. Com isso Dutra considera que os 6mil habitantes de Jaci-Paraná são atingidos pela hidrelétrica.

Ele ainda avalia  que “existe um completo descompasso” sobre o que seria prioridade para os órgãos competentes porque “enquanto têm pessoas que estão a quase dez anos reivindicando uma indenização justa” a empresa conseguiu ampliar o número de turbinas e reservatórios, se tornando em uma das “maiores hidrelétricas do mundo” e explana. 

 “Isso acontece porque você tem um aparo do órgão licenciador que permite esse descompasso entre o que a empresa quer e o que a empresa deveria fazer e quando o Ministério Público judicializa esses problemas, que o órgão licenciador não resolve, na maioria das vezes os pedidos do Ministério Público são descartados pelo poder judiciário”, disse João Dutra.

Jaci-Paraná é um distrito de Porto Velho. Dutra ainda fala que todo o processo de licenciamento foi “completamente atropelado” e com o tempo os problemas socioambientais foram se acumulando.

A ANA tem um prazo de 10 dias úteis para que se manifeste, se vai acatar ou não a recomendação. Cópias foram expedidas ao IBAMA, Assembleia Legislativa de Rondônia, Câmara de Vereadores do município de Porto Velho, Governo Estadual e Municipal.

O outro lado

Em nota o Ibama afirmou acompanhar as condicionantes e cobrar da SAE os problemas e atrasos identificados durante o processo de licenciamento e sustenta que “a alegação mencionada não tem fundamento” e encaminhou a reportagem do Brasil de Fato oúltimo Relatório de Vistoria .

O órgão ambiental ainda informou que na última quarta-feira, dia 20, foi realizada uma reunião com técnicos da Diretoria de Licenciamento Ambiental que compõem o Grupo de Acompanhamento Social (GAS) da UHE Santo Antônio com representantes do MPF, MP, ANA, Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e a Comunidade, no qual foram “discutidos o remanejamento populacional de Jaci-Paraná e o status dos processos de negociação para reassentamento”.

A hidrelétrica Santo Antônio, em nota, disse adotar medidas de proteção ao distrito, já apresentando propostas de desapropriação dos imóveis localizados na faixa de proteção estabelecida pela agência em um processo que durou sete meses, contudo lamentou que “ainda não foi possível concluir todas as negociações e parte das desapropriações terão de ser judiciais quando um perito judicial definirá o valor a ser pago”.

E concluiu informando que “vem dialogando ativamente com a comunidade” e quanto as “desapropriações extrajudiciais são negociações privadas ” entre a empresa e as famílias, logo não é possível divulgar detalhes das negociações.