RN: Em nota, CUT se solidariza com terceirizados e MPT

A Central Única dos Trabalhadores se solidariza aos trabalhadores terceirizados e ao Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte que moveu ação civil pública contra a empresa têxtil Guararapes, dona da Riachuelo, em defesa dos direitos dos/as trabalhadores/as.

A ação do MPT/RN visa responsabilizar a Guararapes/Riachuelo, pelos direitos trabalhistas dos terceirizados, contratados por pequenas oficinas de costura no interior do Estado. Esses trabalhadores/as, na maioria das vezes, sequer recebem as verbas rescisórias; têm remuneração menor, menos direitos e proteção nas áreas de saúde e segurança no trabalho do que os empregados contratados diretamente pela Guararapes. As oficinas que trabalham para o grupo Riachuelo relatam que o preço pago por peça - R$ 0,35 - não é suficiente sequer para cobrir os custos operacionais.

A CUT sempre denunciou e continuará denunciando que a terceirização não gera emprego nem renda, apenas precariza as condições de trabalho. E, como afirma a própria CNI, o objetivo da terceirização é reduzir custos com as despesas trabalhistas à custa da redução de direitos.

Segundo o dossiê lançado pela CUT e o DIEESE em 2015, “Terceirização e Desenvolvimento: uma conta que não fecha”, os trabalhadores terceirizados recebem 24,7% a menos do que os contratados diretos, realizam jornada semanal de 3 horas a mais e são as maiores vítimas de acidentes de trabalho. No setor elétrico, que é um setor de alto risco, segundo levantamento da Fundação Comitê de Gestão Empresarial (COGE), os terceirizados morrem 3,4 vezes mais do que os efetivos nas distribuidoras, geradoras e transmissoras da área de energia elétrica.

O MPT-RN confirma isso ao concluir que a Guararapes não gerou novos empregos, mas transferiu empregos diretos da sua fábrica para as facções – pequenas confecções terceirizadas -, que ficaram responsáveis por todos os riscos da atividade econômica, ignorando os direitos e a saúde de cada trabalhador e trabalhadora.

A CUT apoia a ação do Ministério Público do Trabalho do RN que efetivamente cumpre seu papel em defesa dos direitos e da segurança dos trabalhadores e trabalhadoras.