Objetivo da medida é diminuir o número de abstenções no pleito, em especial dos mais pobres que não têm dinheiro para pagar a condução
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), publicou decreto no Diário Oficial do Estado, nesta quinta-feira (20), anunciando a gratuidade das tarifas de transporte rodoviário e metropolitano aos eleitores e eleitoras que precisem se deslocar até seu domicílio eleitoral ou dele retornar durante o segundo turno da eleição, no próximo dia 30.
A medida estabelece que a gratuidade será implementada “os dias 29 e 30 de outubro para as linhas do sistema intermunicipal rodoviário e, para o sistema metropolitano, das 4 horas da manhã até meia-noite do dia 30, data do pleito”, detalha nota do Governo do RN.
“É muito importante garantir que as pessoas consigam chegar até seu local de votação. Assegurar uma eleição tranquila, para que o Brasil encerre de vez esse processo político que vivenciamos, é urgente. Ninguém quer que o país permaneça como está,” defendeu Eliane Bandeira, presidenta da CUT-RN, que comemorou a decisão da governadora.
Leia aqui o decreto nº 32.109, publicado pela Governo do Estado do RN.
O direito à oferta de gratuidade para o segundo turno, foi um pedido da campanha do ex-presidente Lula (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para a coordenação de campanha, muitos eleitores deixam de votar justamente por não terem como pagar os altos preços das passagens.
Nesta quarta-feira (19), o STF formou maioria formou maioria para validar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que liberou prefeitos e concessionárias a oferecerem transporte público gratuito no segundo turno das eleições sem risco de serem punidos por improbidade. A medida está sendo julgada no plenário virtual da Corte.
Até ontem, sete ministros votaram para validar a decisão: Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e a presidente da Corte, Rosa Weber. Já Nunes Marques, um dos ministros indicados por Bolsonaro, votou contra o transporte gratuito, que foi criticado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), o preferido dos eleitores mais ricos do país.
A decisão de Barroso autoriza prefeitos a liberarem o transporte gratuito sem terem risco de serem acusados de improbidade administrativa. A decisão estabelece ainda a possibilidade do uso de transportes escolares para a condução de eleitores e outros veículos públicos. O Tribunal Regional Eleitoral (TSE) poderá regulamentar o tema, se entender necessário.
Segundo Barroso, a garantia de transporte público gratuito pode ajudar a reduzir os índices de abstenção durante as eleições. Isso porque o eleitor que não consegue pagar para ir à sua seção eleitoral ficará impedido de votar, criando o que o ministro chamou de novo tipo de voto censitário, que retira dos mais pobres a possibilidade de participar do processo eleitoral".
De acordo com o TSE, no primeiro turno da eleição, no dia 2 de outubro, 32,7 milhões de eleitores brasileiros não foram às urnas, o que representa cerca de 20,9% do eleitorado de 2022, número semelhante aos resultados de 2018.
No Rio Grande do Norte, em 2018, cerca de 17, 11%, aproximadamente 406.222 eleitores potiguares, se abstiveram de votar no primeiro turno da eleição. No segundo turno daquele ano, esse número saltou para 430.545, ou 18,14%.
Em Natal, até a manhã dessa quarta (20) a prefeitura não havia informado se vai aderir a gratuidade, devido a uma portaria do dia 5 de outubro, estabelecendo tarifa social no transporte público para o próximo dia 30 de outubro. A medida garante apenas aos passageiros que usam Cartão Eletrônico nos ônibus da capital o pagamento de R$ 2 ao invés do valor da passagem, que é de R$ 3,90. Estudantes, já pagam meia passagem e terão o valor habitual descontado no cartão. Além disso, a tarifa paga em espécie continuará sendo de R$ 4.