RN: Professores enfrentam perseguição de prefeitos e até a Justiça na luta pelo piso

Dos 167 municípios do Rio Grande do Norte (RN), em apenas 58 os professores e as professoras da rede municipal de ensino conquistaram o pagamento do reajuste do piso salarial do magistério, de 33,24%, após negociações feitas pelos sindicatos da categoria, segundo levantamento realizado pela Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do Rio Grande do Norte (Fetam/RN). Veja lista abaixo.

Em cerca de 16 municípios, onde os prefeitos se recusaram a negociar apesar da pressão da categoria, o reajuste ficou entre 10% e 15% menor do que o percentual determinado na lei federal. Segundo a Fetam/RN, também houve alteração dos planos de carreira das categorias e, em muitos municípios os professores e professoras denunciaram perseguição política para encerrar greves e paralisações por parte das prefeituras.

Em Natal, o prefeito Álvaro Dias (PSDB), que mandou um projeto para a Câmara Municipal propondo transformar a menor remuneração possível a ser paga à categoria em teto salarial – maior valor possível a ser pago a uma categoria profissional - recorreu à Justiça para acabar com a greve. A Justiça determinou a volta as aulas, a categoria se recusou e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Natal (Sinte/RN) corre o risco de pagar multas diárias pela desobedicência civil.

Leia mais: Professores de Natal decidem manter greve, apesar da Justiça querer impedir luta

Para enfrentar essas perseguições, afirma o presidente da Fetam/RN, Francisco de Assis Gomes Filho, os professores estão explicando para a população os motivos da luta e a importância dela para a qualidade do ensino, e em muitas cidades, conseguem a adesão dos pais e alunos.

A resistência às posturas indefensáveis de prefeitos no RN, vem sendo construída em alguns municípios pela categoria ao conseguir adesão e apoio da população para greve.- Francisco de Assis Gomes Filho

O dirigente prossegue relatando as dificuldades que a categoria enfrenta em algumas cidades do interior do estado, onde os prefeitos fazem de tudo para não pagar o reajuste do piso do magistério, apesar de ser determinado em uma lei federal. O presidente da Fetam/RN cita Santana do Mato, distante 196 km de Natal, onde os professores e as professoras da rede municipal de ensino estão em greve há mais de 20 dias e ocuparam na segunda-feira (11) a sede da prefeitura na luta para negociar o reajuste.

Segundo o dirigente, a prefeita, Maria Alice Silva (Republicanos), além de se recusar a negociar com os educadores, ameaça descontar nos salários os dias parados. Situação semelhante é enfrentada pelos educadores de Parelhas, na região do Seridó.

O Piso Nacional do Magistério é uma das maiores conquista para educação pública do  Brasil, é lamentável que mesmo após 14 anos de sua aprovação, os gestores municipais se recusem a pagar essa conquista e continuem distorcendo a Lei.- Francisco de Assis Gomes Filho

Nesta luta pelos direitos, os professores e professoras enfrentam todo tipo de pressão para que encerrem as mobilizações, prossegue o dirigente, Segundo ele, em Guamaré, distante 173km de Natal,  municíopio que tem o 5º maior Produto Interno Bruto (PIB) do estado e que abriga uma refinaria de petróleo e um pólo industrial da Petrobras, a categoria retornou as salas de aula após 15 dias em greve sem conquistar nenhum direito. Há denúncias de perseguição política por parte do prefeito, com a conivência da Câmara Municipal e Poder Judiciário, que vem interferindo no direito de greve em várias cidades do país. O prefeito Arthur Henrique da Fonseca Teixeira (PSB), empossado em 2021, após eleição suplementar, resolveu alterar o plano de carreiras dos professores municipais, causando inúmeros prejuízos à categoria.

Em Natal, categoria enfrenta prefeito e Justiça, que quer impedir a greve

Em Natal, os professores estão em luta por reposição do piso na carreira e pelo resgate à educação, desde o dia 28 de março. Há duas semanas a categoria montou acampamento em frente à Câmara Municipal e vem  travando o andamento do projeto enviado pela prefeitura. O prefeito Álvaro Dias (PSDB), que ignorou anos de negociação com a categoria e tenta aprovar um projeto de lei onde propõe reposição salarial de 0% para 99% dos educadores da capital e um prejuízo mensal de mais de 40%.

No último dia 11, ao serem informados sobre a determinação do desembargador Virgílio Macêdo Júnior do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), que estabeleceu o fim da greve da rede pública de ensino da capital, e que o sindicato da categoria garantisse o retorno imediato dos serviços nas escolas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, podendo chegar ao limite de até R$ 100 mil, a categoria decidiu pela continuidade da greve.

Na terça-feira (12), a Procuradoria Geral do Município (PGM), que representa à Prefeitura de Natal, informou à Justiça o descumprimento da decisão liminar que determinava o fim da greve e retorno dos professores, solicitando o aumento da multa e aplicação de outras medidas a serem determinadas pelo magistrado para o efetivo cumprimento da decisão.

Os professores e as professoras, junto com dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação - Sinte/RN e da Frente Parlamentar do Servidor e Serviço Público, vem visitando os gabinetes dos vereadores de Natal e agendaram uma reunião, nessa segunda (18), as 14h, sobre o PL 198/2022 que dispõe sobre a atualização e remuneração dos profissionais de ensino da rede pública municipal do Natal.

Os educadores de Natal acusam ainda o Secretário-Adjunto de Gestão Escolar da Prefeitura Municipal de Natal, Paulo Barra, de espalhar mentiras, ao dizer em entrevistas que os educadores recebem R$ 10.000 no início de carreira. A Tabela dos Planos de Cargos e Salários demonsta que apenas os servidores que possuem duas matrículas, no final de carreira, após 30 ou 35 anos de trabalho, com 60 a 70 anos de idade alcançam esse valor.

Professores da rede estadual fecharam acordo

Já os professores da rede estadual de ensino, conquistam o reajuste do piso depois de 20 dias de greves, mobilizações e várias negociações com o governo do estado, na época chefiado pela professora Fátima Bezerra (PT).

Como é calculado o valor do piso

O valor do piso do magistério que é calculado com base na comparação do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) dos dois últimos anos, é o mínimo estabelecido para repasse do fundo por cada matrícula na educação básica por ano.

Em 2021, o valor aluno-ano foi de R$ 4.462,83; em 2020, de R$ 3.349,56. A diferença percentual entre os dois valores é de 33,24%, o que eleva o piso nacional de R$ 2.886 para R$ 3.845,64 em todo o Brasil.  

Segundo o Ministério da Educação, mais de 1,7 milhão de profissionais serão beneficiados pelo reajuste do Piso Salarial do Magistério. A depender do plano de carreira aprovado pelo estado e pelo município, uma mudança no piso também pode levar à correção de salários mais altos e aposentadorias.

Para se ter ideia do impacto, o repasse do Fundeb em 2022 será de 226 milhões de reais. Com esse reajuste, estima-se que 90% dos recursos do Fundo sejam utilizados para cobrir gastos com pessoal.

Municípios que pagaram o piso mediante negociações:

1)Tibau 2) Serra do Mel 3)Upanema 4)Barauna 5)Felipe Guerra 6)Governador Dix-sept Rosado 7)Apodi 8)Severiano Melo 9)Itau 10)Rodolfo Fernandes 11)Tabuleiro Grande 12)Francisco Dantas 13)São Miguel 14)Doutor Severiano 15)Rafael Fernandes 16)Agua Nova 17)Tenente Ananias 18)Pilões 19)José da Penha  20)Major Sales 21)Paraná 22)Luís Gomes 23)Alexandria 24)Lucrécia 25)Umarizal 26)Almino Afonso 27)Olho D’agua dos Borges 28)Patu 29)Messias Targino 30)Janduis 31)Caraubas 32)Triunfo Potiguar 33)Parau 34)Assu 35)Carnaubais 36)Alto do Rodrigues 37)Pendencias 38)Ipanguaçu 39)Itaja 40)São Rafael 41)Angicos 42)Lajes 43)Jucurutu 44)São João do Sabugi 45)Ipueira 46)Cruzeta 47)Equador 48)Santana do Seridó 49)Carnaúba dos Dantas 50)Bodó 51)Currais Novos 52)Florânea 53)Tenente Laurentino Cruz 54)Serra de São Bento 55)Monte das Gameleiras 56)Pedra Grande 57)Riachuelo 58)Baia Formosa.

Municípios que não negociaram e deram reajustes que não contempla o Piso:

Acari: o prefeito sentou com a categoria, mas só garantiu 15% dividido em duas vezes.

Marcelino Vieira: não senta com o sindicato e deu 10 porcento, a categoria não foi para o enfrentamento devido a perseguição politica realizada pelo prefeito com a conivência da câmara municipal e do poder judiciário.

Rafael Godeiro: deu reajuste depois de uma semana de paralisações, porém alterou o plano de carreira, prejudicando a carreira.

Areia Branca: deu 10 porcento, a categoria não foi para o enfrentamento devido a perseguição política realizada pela prefeita com a conivência da câmara municipal e do poder judiciário.

Campo Grande: deu reajuste depois de 15 dias de Greve.

Guamaré: não deu o reajuste, a categoria fez 15 dias de greve, e devido a perseguição política realizada pelo prefeito com a conivência da câmara municipal e do poder judiciário tiveram que voltar e o prefeito ainda alterou o plano de carreira, causando prejuízos à carreira.

Afonso Bezerra: não deu o reajuste e a categoria está há 20 dias de greve.

Macaiba: atualmente a categoria está em greve, o município quer garantir percentual menor que os 33,24%.

Fernando Pedrosa: não deu o reajuste, a categoria fez 15 dias de greve e devido a perseguição política realizada pela prefeita com a conivência do poder judiciário que deflagrou a ilegalidade da greve, tiveram que voltar com um reajuste de 13,16 porcento.

Santana do Matos: não deu o reajuste e a categoria está há 30 dias de greve e a prefeita não senta para negociar;

Parelhas: deu reajuste depois de 30 dias de Greve

Proposta aprovada pela rede estadual de ensino no RN:

Para os/as professores/as que recebem abaixo do valor do Piso 2022 (R$ 3.845,63 – 40 horas; e R$ 2.884,59 – 30 horas): reajuste escalonado de até 33,24%, retroativo a janeiro.

Para os/as demais educadores/as, que atualmente recebem valor acima do piso, implantação de percentuais cumulativos, sendo: 15,03% em março; 6% em novembro; e 9,28% em dezembro.

Retroativo de 15,03%, relativo aos meses de janeiro e fevereiro, pago em 9 (nove) parcelas, de abril a dezembro de 2022.

Retroativo do percentual restante pago em 12 parcelas, ao longo de 2023, desde que o pagamento mensal do retroativo fique abaixo de 2,5% da receita corrente líquida do Estado. Caso o percentual ultrapasse os 2,5%, o retroativo será pago em até 18 parcelas, de janeiro de 2023 a junho de 2024.

O Governo levará o acordo ao Núcleo de Ações Coletivas (NAC) do Tribunal de Justiça do RN (TJRN).

Adicionalmente, o Governo afirma que encaminhará um projeto de Lei à Assembleia Legislativa para a implantação linear na carreira.