Escrito por: CUT-RO
CUT Rondônia lança campanha estadual de coleta de assinaturas para revogar a reforma
A Central Única dos Trabalhadores de Rondônia (CUT-RO) lançou em Porto Velho, capital do estado, a campanha que pretende colher 1 milhão e 300 mil assinaturas para respaldar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular visando revogar a Lei nº 13.467/2017 e a Lei nº 13.429/2017 que instituíram a “reforma trabalhista” do governo Michel Temer.
O lançamento estadual da campanha foi feito pelo presidente da CUT/Rondônia, Nereu Klosinski, em evento que teve a presença de vários dirigentes sindicais e líderes classistas.
Ele explicou que essa é uma alternativa de evitar os prejuízos causados à classe trabalhadora pela reforma aprovada pelos deputados federais e senadores que deveriam atuar no Congresso Nacional para defender o povo e representar o Estado, mas que aprovaram as medidas utilizando o voto da população como moeda de troca para atender aos seus interesses particulares e satisfazer o governo Temer.
De acordo com o presidente da CUT/Rondônia, pode assinar o abaixo-assinado qualquer cidadão, desde que seja eleitor e esteja em dia com sua situação eleitoral.
Para que a quantidade de assinaturas seja obtida o mais rápido possível, estão sendo criados comitês nos sindicatos, em locais de trabalho e nas comunidades.
“A classe trabalhadora, de um modo geral, ainda não se deu conta do tamanho do prejuízo causado pelo governo Temer com essa reforma. Os trabalhadores só vão sentir no bolso nos próximos meses, com a entrada em vigor, e quando começarem a ver seus direitos indo embora”, disse Nereu Klosinski.
As leis que compõem a reforma trabalhista promovem profundas alterações na CLT, aumentando significativamente o desequilíbrio no sistema de relações de trabalho no Brasil, o que favorece a classe patronal em detrimento dos trabalhadores, agora desprotegidos.
A Lei nº 13.467 alterou mais de cem dispositivos da CLT que garantiam direitos dos trabalhadores e o acesso gratuito à Justiça do Trabalho. Essa lei foi aprovada de forma açodada por um Congresso Nacional pressionado pela classe patronal interessada em aumentar seus lucros sob o falso argumento de que as mudanças gerariam mais emprego.
Entre outros prejuízos, a reforma possibilita a redução de direitos dos trabalhadores, inclusiva abaixo dos patamares mínimos legais, por meio de acordos individuais ou coletivos, além de enfraquecer as entidades sindicais que os representam, submeter os trabalhadores a conceder anualmente a quitação de seus direitos ou ser demitido, dificultando o acesso à Justiça do Trabalho para reclamar seus direitos.