RS: Base aliada do governador aprova na CCJ fim do plebiscito sobre privatização

Por nove votos a três, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira (2) o relatório do deputado Edson Brum (MDB) a favor da constitucionalidade da proposta do governo Eduardo Leite (PSDB), que acaba com a obrigatoriedade de realização de plebiscito para a privatização da CEEE, CRM e Sulgás. Somente três deputados votaram contra: Luiz Fernando Mainardi (PT), Pepe Vargas (PT) e Juliana Brizola (PDT).

A primeira parte da reunião foi marcada por momentos de tensão durante a votação da constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 272/2019. A proposta do governador tucano retira da Constituição estadual a exigência da consulta popular para decidir se as três estatais do setor de energia podem ser privatizadas.

Brum leu parecer favorável à proposta do governo logo depois das 9h, quando foi aberta a sessão da CCJ. Uma hora mais tarde, a primeira parte da reunião foi encerrada. Após pedidos de vista de Pepe Vargas e Juliana Brizola, a matéria teve a apreciação adiada por duas horas. A partir das 12h, a segunda parte foi iniciada. Em cerca de 20 minutos, o texto foi aprovado pelos deputados da base aliada de Eduardo Leite.

Os três deputados que votaram contra o parecer afirmaram que o governo, além de retirar o direito do povo gaúcho decidir sobre o futuro das três empresas, estaria abrindo ainda mão do monopólio estatal em favor do monopólio privado de uma estatal chinesa. Do lado de fora, funcionários das estatais se manifestavam com gritos de “golpistas”, "traidores" e “vendidos” aos deputados favoráveis ao fim do plebiscito.

A passagem pela CCJ é a primeira etapa da tramitação da PEC no Legislativo. A bancada de oposição declarou que irá questionar a constitucionalidade e o mérito da proposta.

As entidades sindicais anunciaram que irão denunciar os deputados favoráveis nas suas bases eleitorais, bem como continuarão recolhendo adesões aos abaixo-assinados contra a proposta do governo e pela realização do plebiscito.

O presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, lembra que, durante a campanha eleitoral, o atual governador gaúcho afirmou que faria o plebiscito sobre a venda da CEEE, CRM e Sulgás. “Agora, no entanto, o jovem governador não honra a palavra empenhada e repete a velha política do governo Sartori, que passou quatro anos querendo entregar essas empresas que pertencem ao povo gaúcho. Por que será que ele tem medo de ouvir a população?”, questiona o dirigente sindical. 

Fonte: CUT-RS com Sul21