RS: Deputados ignoram protestos e aprovam 9,5% de reajuste para educação pública

Sem argumentos para rebater os discursos da oposição e ignorando os protestos dos educadores, os deputados estaduais do Rio Grande do Sul (RS), aliados do governo Eduardo Leite (PSDB), se limitaram a barrar a apreciação das emendas ao Projeto de Lei (PL) nº 139/2023, proposto pelo governo do estado e aprovaram o reajuste do piso do magistério 2023 em 9,45% para os trabalhadores da educação pública estadual. O percentual é menor do que o determinado por lei federal, que prevê reajuste de 14,95% para este ano.

A votação ocorreu durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, na tarde desta terça-feira (4), em Porto Alegre.

Por 27 votos a favor e 24 contra, os governistas aprovaram o requerimento de preferência apresentado pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), o que derrubou as emendas protocoladas, que poderiam melhorar a proposta. Assim, não foram debatidas e muito menos votadas.

A deputada Stela Farias (PT) não participou da sessão por ter testado positivo para a Covid-19.

PDT foi o fiel da balança

O fiel da balança foi a bancada do PDT, partido fundado pelo ex-governador Leonel Brizola e historicamente engajado na defesa da educação. No entanto, a legenda trabalhista aceitou alguns no atual governo. Com isso, os quatro deputados, que eram de oposição no primeiro mandato do governador, agora votaram alinhados contra os educadores.

O líder da bancada do PT, deputado Luiz Fernando Mainardi, lamentou a decisão. “O PDT virou governista e contra os interesses do trabalhador. Aderiu a um governo neoliberal. O PDT não se opõe mais ao arrocho do magistério e às privatizações”, disse.

Sem possibilidade de votar emendas, a proposta do governo tucano acabou sendo aprovada por 52 votos a favor e nenhum contra. “Nós queríamos que todos fossem beneficiados. Não serão todos. Perdemos, mas não sou contra o aumento”, justificou Mainardi. 

O deputado criticou a lógica do ajuste fiscal “a qualquer custo” do governo Leite. Ele lembrou que o governo Lula (PT) está atuando em outra lógica com o fim do teto de gastos e a apresentação do novo arcabouço fiscal, que permite uma ampliação do investimento público para aumentar a atividade econômica.

Emendas rejeitadas

Durante a sessão plenária, foram apresentadas duas emendas. A primeira, feita pelas bancadas do PT, PSOL e PCdoB, buscava o reajuste de 14,95% para toda a categoria, incluindo professores e funcionários de escola, da ativa e aposentados (com e sem paridade), e sem absorção da parcela de irredutibilidade.

Tal parcela é um mecanismo perverso criado no novo plano de carreira, que transformou os direitos adquiridos ao longo dos anos em uma parcela autônoma que pode ser absorvida em reajustes. Na prática, essa parcela faz com que servidores com mais direitos adquiridos não recebam o reajuste de forma integral.

A segunda, feita pelas bancadas do PL e do Republicanos, estabelecia reajuste de 9,45% no piso, porém somente para professores da ativa e aposentados (com e sem paridade), também sem absorção da parcela de irredutibilidade. Mas deixava fora os funcionários de escola.

Reajuste rebaixado e excludente

O projeto aprovado, além de desrespeitar a lei do MEC, que estabeleceu o percentual de 14,95%, excluiu cerca de 25 mil funcionários, que recebem um salário base de apenas R$ 657,97 e mais de 28 mil aposentados, que já são penalizados com o retorno do desconto da Previdência.

De acordo com uma projeção do próprio governo do Estado, apenas um terço dos professores em sala de aula receberão o reajuste integral de 9,45%, aprovado pelos deputados.

Aproximadamente dois terços vão obter um reajuste parcial – entre 6% e 9,44%. Um grupo menor, de 0,72% receberá entre 3,01% e 6% de incremento, enquanto 0,18% receberá menos de 3% de reajuste.

Entre os aposentados, a situação é ainda pior: 29,86% terão ZERO por cento de aumento salarial e apenas um quinto (20,2%) receberá o valor anunciado pelo governo.

O deputado Matheus Gomes (PSOL) ressaltou que o aumento salarial ajuda na vida dos que o receberão, mas que o projeto demonstra que a educação não é uma prioridade do governo Leite. “Faltou vontade política para o governador e seus aliados”, afirmou o parlamentar.

Pressão dos educadores dentro e fora da Assembleia

Desde que o MEC anunciou o reajuste de 14,95%, em janeiro deste ano, o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS Sindicato) pressionou o governo e sua base aliada no parlamento gaúcho pelo pagamento do índice integral para toda a categoria, sem desconto na parcela de irredutibilidade. Nesta terça, dia da votação da proposta, não foi diferente.

Em grupos, centenas de educadores, de diversas regiões do Estado, foram até os gabinetes dos deputados e expuserem a grave situação financeira em que professores e funcionários de escola – da ativa e aposentados – se encontram e a urgência do reajuste de 14,95%.

Para respaldar o justo pedido, foi entregue a todos os deputados um estudo técnico do Dieese, comprovando que, ao contrário do que afirma o governo, o Estado tinha plenas condições de pagar 14,95% para todos os educadores.

A pressão também ocorreu na Praça da Matriz, em frente ao Palácio Piratini. A insatisfação com o descaso do governo foi exposta através de faixas, cartazes, depoimentos e manifestações, que exigiam o índice nacional de reajuste do piso.

A deputada Sofia Cavedon (PT), presidente da Comissão de Educação da Assembleia, rebateu as alegações de que a proposta do governo faz com que o Estado cumpra a lei do piso: “É mentira do governador quando ele diz que paga o piso. Destruíram a carreira e os professores e professoras, ativos e aposentados, têm um salário real cada vez menor. Qual a seriedade quando o governo Leite diz que prioriza a Educação?”

O CPERS anunciou que seguirá lutando e cerrando fileiras por valorização, respeito e pelos direitos de toda a categoria. A partir de agora, a luta é pela revisão geral dos salários do Estado. “Nós não queremos muito. Queremos respeito e valorização”, apontou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer.

Para o deputado Pepe Vargas (PT), “o governo Leite vive mentindo, como fez com a privatização da Corsan. Agora diz que vai priorizar a educação e investe bem menos que o governo Tarso. O atual governo investe 27%, enquanto o governo Tarso investia 32% da receita em educação”.