O PL 69 foi enviado ao Parlamento no último dia 25 de abril em regime de urgência
Em votação realizada no início da noite desta terça-feira (5) no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, foi rejeitado o projeto de lei (PL) nº 69/2018, do governador José Ivo Sartori (MDB), que previa a realização de um plebiscito, junto com as eleições de outubro, para a privatização da CEEE, Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás.
Houve 29 votos contrários (PT, PDT, PCdoB, PSol e deputados de outros partidos) e 23 favoráveis (MDB, PP, PSB e parlamentares de outros partidos).
O resultado foi muito comemorado pelos funcionários das estatais, que ocuparam galerias do plenário e realizaram uma vigília na Praça da Matriz, e pelos deputados da oposição ao governo. Eles cantaram o hino riograndense e gritaram “Fora Sartori” e “Lula”.
Vitória da resistência dos trabalhadores e da luta aguerrida da oposição
“Trata-se de uma importante vitória da resistência incansável dos trabalhadores e da luta aguerrida dos parlamentares de oposição, que impediram a tentativa oportunista de Sartori para entregar a CEEE, CRM e Sulgás”, afirma o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo.
“Desde o começo do governo, Sartori espalhou o caos no Rio Grande do Sul para preparar o terreno para entregar o que restou de patrimônio público, mas com muita garra e mobilização conseguimos barrar a privatização das três estatais de energia, que são estratégicas para o desenvolvimento econômico e social do Estado e ainda são lucrativas”, ressalta Nespolo.
O PL 69 foi enviado ao Parlamento no último dia 25 de abril em regime de urgência. A consulta à população pretendida por Sartori não respeitava o que prevê a legislação estadual de 1991, que determina o prazo de cinco meses antes das eleições para que o Legislativo possa aprovar a realização de um plebiscito. O governador queria passar por cima do regimento interno para a tramitação da matéria, a fim de modificar o prazo estabelecido.
“Sartori passou o mandato inteiro querendo acabar com a obrigatoriedade do plebiscito para vender a CEEE, CRM e Sulgás, mas não conseguiu votos suficientes diante da resistência dos trabalhadores e da oposição na Assembleia. Agora, no apagar das luzes do seu governo medíocre, ele mudou o discurso, queria realizar uma consulta popular e, para tanto, tentou atropelar o prazo fixado no regimento do Legislativo, mas foi derrotado diante da pressão dos trabalhadores e dos deputados de oposição”, conclui o presidente da CUT-RS.
Projeto ilegal e inconstitucional
A líder da Bancada do PT, deputada Stela Farias, foi uma das parlamentares da oposição a subir à tribuna para criticar o projeto de Sartori. “É a barbárie do mercado financeiro e do autoritarismo, onde a política, o democracia e os políticos se tornam supérfluos. É isso que está em jogo com o tema das privatizações, do Estado Mínimo, do oportunismo eleitoral, mascarado de interesse público”, afirmou.
O deputado Tarcísio Zimmermann (PT) afirmou que a Bancada do PT sempre defendeu e “defenderia, até o final, que a tramitação desse projeto sobre o plebiscito é inconstitucional e ilegal”. Ele disse que “não vamos nos render à pauta de um governo medíocre como é o governo Sartori. São a Sulgás, a CEEE e até mesmo a CRM com seus lucros que pagam parte substancial dos salários que o governador atrasa”.
Para o parlamentar, em breve haverá uma eleição e os mesmos que estão propondo as privatizações, destruíram as fundações, atrasam sistematicamente os salários e sucatearam a saúde, a segurança e as escolas no RS praticam, em nível nacional, essa política irresponsável de preços na Petrobras.
“Uma política que gerou mais sucateamento de uma grande empresa pública e mais cortes de recursos nas políticas sociais”, disse o deputado. Por isso, segundo Tarcísio, “é importante lembrarmos aqui do Lula, um homem que, mesmo vivendo naquela jaula de 15 metros quadrados, mantém o humor e a fé e diz em alto e bom som: ‘Eu não alimento ódio, porque o ódio destrói as pessoas, mas alimento a minha inconformidade com a injustiça que fizeram a mim e a esse país’”.