Governo gaúcho vende última parte que possuía da distribuidora de energia estadual por R$ 100 mil reais, e prepara a venda de toda a rede, incluindo a transmissora e a geradora
A população do Rio Grande do Sul sente na pele os efeitos da privatização desde o governo do pemedebista Antonio Brito, (1995-1998), que vendeu 2/3 da empresa pública distribuidora de energia. A transmissão e a geração de energia permaneceram sob controle do Estado, e agora estão na marca do pênalti para serem entregues pelo atual governador dos gaúchos, Eduardo Leite (PSDB).
Quem na década de 1990 levou o filé da distribuidora da Companha Estadual de Energia Elétrica (CEEE), já que os ônus ficaram todos com a outra parte que permaneceu com o Estado, foi a Rio Grande Energia (RGE), que depois foi vendida, em 2017, para o Grupo CPFL Energia, atualmente responsável por 65% de toda a energia elétrica distribuída no estado.
A CPFL Energia, que gerou um lucro de R$ 370 milhões no ano passado, faz hoje parte da State Grid, estatal chinesa que é a segunda maior organização empresarial do mundo e a maior companhia de energia elétrica, atendendo 88% do território chinês e com operações na Itália, Austrália, Portugal, Filipinas e Hong Kong. No Brasil, atende cerca de 9,4 milhões de clientes em 679 cidades, entre os estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraná.
O resultado da privatização é a insatisfação dos consumidores que reclamam de suspensões no fornecimento de energia elétrica, especialmente no meio rural, e de altas tarifas. O último reajuste foi de 6,09%.
As queixas são tantas que a Assembleia Legislativa do estado realizou uma audiência pública sobre os problemas causados pelo Grupo CPFL no Rio Grande do Sul, e a decisão do governador em privatizar o restante da companhia de energia que ficou em poder do Estado.
No último dia 31 de março, o governador Eduardo Leite consumou o golpe na energia pública dos gaúchos, vendendo a CEEE-Distribuição por apenas R$ 100 mil, o preço de um carro novo, para o Grupo Equatorial Energia, que atua em estados do Nordeste, que também recebe queixas de milhares de consumidores.
Durante a audiência, o presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, deputado Jeferson Fernandes (PT) disse que as queixas sobre os serviços prestados vêm de longe e lembrou que a privatização de 85% da CEEE não resolveu o problema.
“Os serviços apresentados desmentem que com a privatização tudo vira uma maravilha”, salientou. Ele cobrou atuação e controle das agências reguladoras. “Estes órgãos de controle estão devendo muito”, sublinhou.
Para o deputado Pepe Vargas, ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, o problema existe porque não há investimento das empresas privadas, responsáveis pela distribuição de energia elétrica no meio rural do estado. Apesar dos lucros altíssimos, as concessionárias não investem absolutamente nada. Os consumidores pagam e não tem melhorias.
“Falta energia trifásica e falta de manutenção. As empresas reduzem as equipes de manutenção e de atendimento às comunidades que não acham espaço para reclamar e cobrar”. Pepe apontou também que as agências reguladoras são um problema, pois não fiscalizam, não cumprindo o seu papel.
Comissão da Câmara Federal aprova audiência pública sobre privatização
Toda essa movimentação de vendas de empresas estaduais de energia vem na mesma linha privatista do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que colocou a Eletrobras na lista de estatais a serem vendidas.
A falta de critérios para a venda, já que a empresa lucrou nos últimos três anos, R$ 30 bilhões, levou a Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal a aprovar nesta terça-feira (20), o requerimento do deputado Rubens Otoni (PT-GO), para realização de uma audiência pública sobre a Medida Provisória (MP) que trata da privatização da Eletrobras.
O pedido prevê a participação do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, e de representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE).
Por se tratar de uma MP, o texto entregue por Bolsonaro, e ministros pessoalmente ao Congresso em fevereiro deste ano, tem força de lei desde a publicação no Diário Oficial da União. Contudo, é necessária a aprovação pela Câmara e Senado até 22 de junho para se tornar lei definitiva.
Texto: Ademir Wiederkehr (CUT-RS)
Edição: Rosely Rocha