Escrito por: Andre Accarini

Saiba como calcular e solicitar o seguro-desemprego

Em época de crise prolongada e altas taxas de desemprego, o trabalhador precisa estar por dentro das regras para receber o benefício que funciona como uma garantia de renda após a demissão

arte: Alex Capuano/CUT

Perder o emprego, ainda mais nestes tempos de profunda crise econômica que dificulta a recolocação no mercado de trabalho, em especial no caso dos trabalhadores de baixa renda, significar muitas vezes não ter o que comer. É nessas horas que o trabalhador precisa estar por dentro das regras para receber o seguro-desemprego, benefício que funciona como uma garantia de renda até ele encontrar um novo emprego.

Nesta matéria o trabalhador vai saber quem tem direito, por quanto tempo é pago, como calcular e solicitar o seguro-desemprego, uma das políticas conquistadas depois de muita luta da CUT e de todo o movimento sindical brasileiro.

As primeiras propostas de pagamento de um seguro-desemprego surgiram durante os debates para a elaboração da Constituição cidadã de 1988 e se tornou lei em 1990, conta o secretário-adjunto de Relações Internacionais da CUT, Quintino Severo.

“Até então não havia uma legislação que garantisse um suporte no momento em que o trabalhador mais precisa. A lei definiu, claramente, como se dá o processo”, explicou o dirigente que representa a CUT no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Apesar de todos os ataques aos direitos dos trabalhadores depois do golpe contra a presidenta   Dilma Rousseff, em 2016, o seguro-desemprego resiste e protege os trabalhadores que perdem o emprego sem justa causa.

Ao todo, em 2021, 5.445.748 trabalhadores deram entrada no seguro-desemprego, totalizando mais de R$ 31,2 milhões pagos a esses trabalhadores. Desse total, 61% eram reincidentes, ou seja, não foi a primeira vez que pediram o benefício. Somente neste ano, até maio, foram 2.919.279. Os dados são do Ministério do Trabalho.

Confira abaixo todos os critérios para receber o seguro-desemprego.

Quem tem direito?

Quais os critérios para o trabalhador formal receber seguro-desemprego?

Além de ter sido demitido sem justa causa, o trabalhador formal precisa:

Quais os critérios no caso de trabalhadores domésticos?

Quais os critérios no caso do pescador artesanal?

E quais são os critérios para o trabalhador resgatado de trabalho análogo à escravidão tem direito ao seguro?

É necessário que o trabalhador resgatado de trabalho análogo à escravidão se enquadre nos seguintes critérios:

 Quantos meses de carteira assinada o trabalhador precisa ter?

 Qual o prazo para requerer o benefício?

Qual é o valor do seguro-desemprego e como calcular?

O valor do seguro-desemprego é calculado com base na média salarial dos três meses anteriores à dispensa. O mínimo pago é um salário mínimo (R$ 1.212) e o máximo é R$ 2.106,08. 

Arte/Alex Capuano

Quantas parcelas o trabalhador recebe?

A quantidade de parcelas varia entre 3 e 5, a  depender do tempo trabalhado:

Após o pedido, quanto tempo demora para receber o seguro-desemprego?

Como e onde pedir?

O pedido deve ser feito nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), na Secretaria Especial da Previdência e Trabalho (SEPT), no Sistema Nacional de Emprego (SINE) ou outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

É possível fazer o pedido também pela internet:

Ou ainda pelo telefone 158.

A documentação necessária é:

No portal do Governo Federal há um guia explicativo com todos os passos. Clique aqui.

Política de proteção

O seguro-desemprego foi criado como parte de um conjunto de políticas públicas de proteção ao trabalhador. A criação do Fundo de Amparo ao Trabalho (FAT - Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990), da qual faz parte o benefício trouxe um conjunto de ações articuladas que incluem a o direito de o trabalhador fazer requalificação profissional e, com recursos próprios do FAT, o financiamento de outras políticas como o Sistema Nacional de Empregos (Sine), que entre outras finalidades oferece um serviço de busca de vagas nos municípios brasileiros.

A principal fonte de recursos do FAT vem das contribuições para o Programa de Integração Social - PIS e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.

“Não dá para falar em seguro-desemprego isoladamente do FAT. É uma política completa pensada para articular a geração de trabalho e renda. Por exemplo, uma parte dos recursos do fundo vai para o BNDES, para serem destinados a essas políticas - de geração de emrpego e renda”, diz Quintino Severo.

Esses recursos, que antes eram 40%, hoje com os cortes feitos pelo atual governo, foram reduzidos a 28%, lembra o dirigente.  

Mas para que essa política fosse instituída, houve a dedicação e luta do movimento sindical que, por meio de parlamentares que apresentaram essas propostas no Congresso, conseguiu que as políticas se tornassem realidade.

“Eram deputados que, legitimamente, representavam os trabalhadores e fizeram os debates durante a Constituinte. Em 1990, as políticas foram se consolidando e se tornou lei, mas sempre teve a participação, a articulação do movimento sindical”, afiram Quintino.

Esse exemplo histórico, ele prossegue, serve como uma alerta para a necessidade de, em eleições, trabalhadores escolherem candidatos que estejam comprometidos com as pautas da classe trabalhadores.

“As lideranças que saíram do movimento sindical e foram para o Congresso tiveram o papel importante de, na Constituinte, apresentar projetos e propostas assim e, depois também, ao longo de seus mandatos”, afirma o sindicalista.