Saiba como regularizar o CPF para receber o auxílio emergencial de R$ 600

Dois dias depois que a Caixa Econômica Federal lançou um site e um aplicativo para trabalhadores e trabalhadoras informais se cadastrarem para receber o auxílio emergencial de R$ 600,00, muitas pessoas passaram a ter seus cadastros recusados por irregularidades no CPF. Ter o CPF regular é uma das exigências feitas pelo governo para que o pagamento do auxílio seja feito.

Ignorando o risco de contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19), centenas de trabalhadores passaram a lotar as agências da Receita Federal em todo o país. Como muitas estão fechadas por conta da quarentena, muitos recorreram às agências da Caixa, que também podem regularizar o documento.

Para receber o auxilio é preciso regularizar o documento, mas além da Receita Federal, onde o pedido pode ser feito pelo site ou por e-mail, a Caixa também disponibilizou um site para as pessoas fazerem a solicitação para regularizar o CPF. O serviço está disponível 24 horas por dia, sete dias da semana. Confira abaixo os sites e endereços de e-mail.

De acordo com a Receita Federal, as pessoas só devem ir às unidades de atendimento presencial quando não conseguirem resolver por meio da internet, sem sair de casa. Muitas unidades da Receita estão trabalhando com horário e quantidade de funcionários reduzidos por causa das determinações de isolamento social para conter o avanço da doença feita por vários governadores.

O que é um CPF irregular

O CPF é considerado irregular nas seguintes situações: o trabalhador ou trabalhadora deixou de entregar declarações de Imposto de Renda, tem  pendências com a Justiça Eleitoral, como não votou nem justificou o fato de não ter votado nas eleições, ou por algum tipo de fraude, além de dados pessoais incompletos ou incorretos.

Se o trabalhador ou trabalhadora tem dúvida sobre a regularidade do seu CPF, a orientação da Receita é a de que tente se cadastrar no site disponibilizado pelo governo para receber o auxílio emergencial de R$ 600, ou aplicativos disponibilizados pela Caixa. Tem muita gente tentando se cadastrar e, por isso, pode aparecer na tela algum aviso de erro. É preciso tentar mais vezes.

Se não conseguir por problema no CPF, o trabalhador deve verificar se está com documento regular por meio de consulta no site da Receita.

Se o resultado for “regular”, qualquer restrição informada pela Caixa não estará relacionada a pendências com a Receita.

Se o resultado for irregular, o trabalhador tem duas opções para pedir a regularização dos dados do CPF sem pagar nada:

• Formulário eletrônico "Alteração de Dados Cadastrais no CPF":
• Chat da Receita.

Se não for possível regularizar pelo site, o atendimento poderá ser feito por e-mail ou presencialmente. Para isso, é preciso enviar a documentação descrita no site da Receita.

Mas, atenção, o e-mail deve ser enviado para o endereço eletrônico que atende o seu estado.

Lista de e-mails por estado:

• 1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO): 01@rfb.gov.br
• 2ª Região Fiscal (ACM AM, AP, PA, RO e RR): 02@rfb.gov.br
• 3ª Região Fiscal (CE, MA e PI): 03@rfb.gov.br
• 4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN): 04@rfb.gov.br
• 5ª Região Fiscal (BA e SE): 05@rfb.gov.br
• 6ª Região Fiscal (MG): 06@rfb.gov.br
• 7ª Região Fiscal (ES e RJ): 07@rfb.gov.br
• 8ª Região Fiscal (SP): 08@rfb.gov.br
• 9ª Região Fiscal (PR e SC): 09@rfb.gov.br
• 10ª Região Fiscal (RS): 10@rfb.gov.br