Saiba o que é CARF, o que você tem a ver com isso e por que o conselho precisa mudar

Além da queda da taxa de juros, hoje em 13,75% ao ano, a CUT, demais centrais e movimentos populares, estarão nas ruas nesta terça-feira (21) para exigir a democratização do Conselho de Administração dos Recursos Fiscais (CARF).

É importante o trabalhador e toda a sociedade entenderem como as decisões do CARF interferem na economia do país e na vida de todos, e que aderir aos atos em suas cidades e participar da luta pela democratização do Conselho é também lutar pela geração de empregos, ressaltam os dirigentes CUTistas. Veja abaixo onde já tem ato marcado e participe.

O que é CARF?

O CARF, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, é responsável por julgar os processos administrativos referentes a impostos, tributos e contribuições, inclusive da área aduaneira (importação e exportação).

Qual é a composição do CARF?

O Conselho é composto por 180 conselheiros. A metade (90) é de representantes dos contribuintes (empresas e trabalhadores) e os outros 90, técnicos do Ministério da Fazenda.

Só que a proporção é desigual. Dos 90 membros que representam os contribuintes, apenas seis são conselheiros indicados pelas centrais sindicais. Todas as demais vagas (84) são distribuídas aos diversos setores empresariais, como o de energia, comércio, indústria, agricultura, transportes e, inclusive, o setor financeiro.

O que fazem esses conselheiros?

Eles julgam processos em que os contribuintes se sentiram prejudicados por cobranças feitas pela Administração Tributária. Ou melhor, eles julgam as ações movidas contra devedores de impostos no país.

O problema é que nas votações que dão empate, o devedor ficava isento de pagar o imposto de renda, já que as ações eram julgadas procedentes o que eximia as empresas de responderam na Justiça pela dívida.

O que mudou para o empate no CARF beneficiar mais devedores nos últimos anos?

Antes de 2020, existia o ‘voto de qualidade’ do CARF, que dava o poder 'super julgador' ao Fisco, que tinha direito a dois votos: um ordinário, estando no mesmo nível dos demais julgadores, e outro extraordinário, repetindo seu voto nas situações que ensejam desempate.

Em 2020, o voto de qualidade foi extinto por meio da Lei 13.988, sancionada por Jair Bolsonaro (PL). Com isso em caso de empates em julgamentos das ações, a decisão sempre favorecia o devedor, ou seja, o grande empresário, que se livrava das dívidas com o Fisco.

Mas, em janeiro deste ano, uma Medida Provisória (MP), do governou Lula (PT) voltou com o decreto que impede que o devedor seja liberado de pagar o que deve à União em caso de empate na votação do CARF.

Mas, uma MP vale por 60 dias e é prorrogável por 60 dias. Se não for votada e aprovada, neste período, pelo Congresso Nacional ela perde a validade.

Por isso é urgente que seja feita uma democratização do CARF, para que os sonegadores não sejam novamente beneficiados.

O que o povo perde com isso?

Sem a cobrança desses tributos devidos, o setor empresarial já sonegou mais de um trilhão de reais – dinheiro que deixou de voltar aos cofres públicos para ser investido em políticas essenciais à população e ficam na mão da parcela mais rica do país.

“Com esse dinheiro, o governo poderia construir mais de dez mil hospitais de ponta; ou mais de duzentas mil escolas; ou financiar projetos como o Bolsa Família por mais de 70 anos”, afirmou a vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira.

Quem perde é a classe trabalhadora, a imensa maioria do povo brasileiro, que deixa de usufruir dos benefícios que os recursos públicos geram como as políticas essenciais de educação, saúde e segurança, além de investimentos e projetos de desenvolvimento para o país.

O que querem a CUT, demais centrais e movimentos populares?

Quando reivindicam a democratização do CARF, a CUT, demais centrais e movimentos populares querem que o governo aumente a participação dos trabalhadores no Conselho para reduzir a possibilidade de sonegação das empresas e aplicar os recursos em investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e programas sociais, como o Bolsa Família. 

Confira onde tem atos no dia 21

Os atos serão em frente às sedes do Banco Central. Nas cidades onde não há sede do BC, serão realizados atos em locais de grande movimento.

Aracaju /SE: Praça General Valadão, Centro, em frente à sede do BC, às 7:30 horas

Belém/PA: Boulevard Castilhos França, 708 – Campina, às 9 horas.

Belo Horizonte/MG: Praça Sete, às 11 horas.

Brasília/DF: Setor Bancário Sul (SBS), Quadra 3, Bloco B, Edifício Sede do BC, às 12h30.

Curitiba/PR Av. Cândido de Abreu, 344 – Centro Cívico, às 11 horas.

Fortaleza/CE: Av. Heráclito Graça, 273 – Centro, às 9h30 horas.

Porto Alegre/RS: Rua 7 de Setembro, 586 – Centro, às 12 horas.

Rio de Janeiro/RJ: O ato terá início na Candelária seguindo em caminhada pela Avenida Presidente Vargas até o nº 730, sede do Banco Central, no Centro, às 17 horas.

Recife/PE: O ato será na Av. Conde da Boa Vista, 785 - Boa Vista, Recife - em frente ao Banco Santander (Ag.Veneza).

Salvador/BA: 1ª avenida, 160 – Centro Administrativo da Bahia (CAB), às 9 horas.

São Paulo/SP: Av. Paulista, 1804 – Bela Vista, a partir das 10 horas.