Saiba o que é e qual a função da dívida pública na economia do país

Tema de grande relevância para a economia brasileira, a dívida pública é um assunto que gera polêmicas nas rodas de conversa de economistas, políticos e empresários. Quem não conhece como funciona esse ‘sistema’, tende a achar que se trata de algo negativo, que compromete o desenvolvimento e é fruto de má gestão governamental. Mas não é bem assim. A dívida pública é algo comum em todos os países e, quando bem administrada, funciona como uma forma de captação de recursos, justamente para investimentos em desenvolvimento.

Para desvendar os mitos sobre o tema, o Portal da CUT explica a seguir o que é, como funciona e, em especial, por que a manutenção da taxa de juros básica do país, a Selic definida pelo Banco Central , prejudica as contas do governo e, por consequência, a população brasileira.

Vamos entender?

O que é: a dívida pública é uma dívida contraída pelo governo com a finalidade de financiar as despesas que excedem a arrecadação com os impostos pagos pela sociedade e de outras fontes de receita como a venda de ativos, privatizações, etc.

Como funciona: todos os anos, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), popularmente conhecida como o Orçamento da União, o governo faz uma estimativa do quanto arrecadará no ano seguinte e do quanto investirá para mantes o país, ou seja, quanto de recursos vai dispor nas mais diversas áreas como saúde, educação, infraestrutura, segurança, obras públicas, programas sociais e até despesas com folha de pagamento dos servidores públicos.

Caso o valor a ser gasto venha a ser maior do que a arrecadação prevista, o governo, para captar os recursos necessários, lança no mercado financeiro os chamados títulos da dívida pública, ou “Títulos do Tesouro Direto”. São ativos de renda fixa que se constituem como opção de investimento para a sociedade. (Veja mais informações abaixo)

Quando o governo faz essa captação de recursos, se compromete a pagar os títulos com juros aos investidores. Por isso, quanto maior a taxa de juros Selic do Banco Central, maior será o valor da dívida pública.

Papel da dívida pública na economia:  a relação da dívida pública com o Produto Interno Bruto (PIB), é o que mede a “saúde” da economia de um país.

Desta forma, se um país contrai uma dívida pública para investimentos nas áreas sociais, infraestrutura e desenvolvimento, este país estará assegurando seu crescimento. Por outro lado, se contrai dívida pública para pagar dívidas anteriores, o desenvolvimento fica comprometido.

A relação, portanto, é o quanto a dívida pública representa do PIB. Atualmente, no Brasil, ela está em 60,7% do Produto Interno Bruto.

Bom ou ruim para o país? Se por um lado a dívida pública é fonte necessária de captação de recursos para financiar a estrutura do país, por outro lado, quando a taxa de juros básica da economia é alta, o governo precisa dispor de mais recursos para pagar os títulos. Ou seja, assim como qualquer cidadão, quando vai pagar uma conta, se os juros são altos, ele perde mais dinheiro; com o governo é a mesma coisa.

A política monetária atual do Banco Central, instituição que se tornou independente após aprovação de lei pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é de manter a taxa em patamar elevado, hoje em 13,75% ao ano, o que traz prejuízos aos brasileiros – pessoas físicas e jurídicas que são obrigadas a se submeterem aos juros altos – e para o governo também.

Na esfera da gestão federal, o que ocorre é que esses recursos usados para pagar os juros da dívida pública poderiam ser utilizados para os fins sociais como investimentos em programas sociais, construção de hospitais, escolas, investimentos em serviços públicos, etc.

Em artigo divulgado em maio, o professor e economista da PUC-SP, Ladislau Dowbor explicou que quando o Banco Central eleva a taxa de juros, o governo federal é obrigado a aumentar o valor pago aos detentores da dívida pública, que são “basicamente os 10% mais ricos da sociedade, usando impostos” pagos por toda a população.

“Ou seja, esses impostos, em vez de financiarem educação, saúde ou infraestrutura, vão para os grandes grupos financeiros, que aqui chamamos de ‘mercados'”, observou o professor.

Dowbor afirmou ainda que o Estado brasileiro não se endividou, por exemplo, na construção de escolas públicas ou com o Bolsa família, mas com o pagamento da dívida pública, que aumentou 82% em decorrência dos juros altos acumulados.

Traduzindo para a realidade de cada brasileiro trabalhador, quando pagamos juros altos no cartão de crédito ou em financiamentos de bens, por exemplo, deixamos de usar esse dinheiro, que vai para os juros, em gastos mais importantes como alimentação, remédios, etc.

Da mesma forma é com o governo federal. Quando tem que pagar mais juros, é obrigado a comprometer gastos importantes. E como já explicado, sem investimento público, o desenvolvimento do país fica comprometido. Efeito direto se dá na geração de emprego, já que desenvolvimento significa aumento do consumo, da produção e da geração de postos de trabalho.

“Ao invés do governo ter dinheiro para investir, gerar emprego e renda, tem que pagar para o mercado financeiro, para os especuladores”, explica a vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira, também presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT)

Por isso, a CUT, centrais sindicais e movimentos sociais, bem como setores produtivos defendem e cobram a redução da taxa Selic pelo Banco Central. No entanto, Roberto Campos Neto, presidente do BC e aliado do ex-presidente Bolsonaro insiste em manter a taxa em patamar elevado, boicotando a economia do país.

Títulos – quem pode investir?

Qualquer cidadão ou empresa está apta a investir nos títulos públicos que são classificados como ‘investimentos sem risco’. De acordo com o portal Gov.br, investidores de varejo conseguem investir diretamente em títulos públicos federais, emitidos pela União, pelo Programa do Tesouro Direto, desenvolvido pelo Tesouro Nacional em parceria com a Bolsa de Valores (B3).  São diferentes títulos, prefixados, pós-fixados e híbridos, para diferentes vencimentos e com diferentes características. Os principais são: Tesouro Selic; Tesouro Prefixado; e Tesouro IPCA+.

É possível contratar o investimento pelo portal do Tesouro Direto. A página ainda traz a ferramenta de simulação do investimento, ou seja, consultar o quanto o valor vai render, de acordo com o tipo de investimento disponível.

Rentismo: Ainda segundo o artigo de Ladislau Dowbor, a taxa Selic no patamar em que está (a maior do mundo) só interessa a um por cento da elite econômica do país que compra títulos do governo para investimentos e a cerca de 10% da classe média. Esse é o estrato da sociedade que hoje que concentra a maior fatia das aplicações financeiras.

Ele reforça que esses mais ricos, com a alta dos juros, preferem deixar o dinheiro aplicado em algum título do governo do que abrir uma empresa e gerar empregos. São os chamados rentistas que vivem dos juros de suas aplicações.

Pelas contas do economista, o custo dos juros do BC ao governo federal daria para pagar dez vezes mais a 50 milhões de pessoas que dependem do Bolsa Família de R$ 600 e mais R$ 150 por cada criança de até seis anos de idade.