O Conselho da República discute intervenção federal e estabilidade das instituições e pode decidir se o presidente pode decretar estados de defesa ou de sitio, mas em ambos os casos Congresso tem de aprovar
Após um discurso golpista em que ameaçou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, nesta terça-feira (7), em Brasília, Jair Bolsonaro (ex-PSL), disse que amanhã vai se reunir com os membros do Conselho da República, órgão superior de assessoramento do presidente da República.
"Amanhã estarei no Conselho da República juntamente com ministros para nós, juntamente com presidente da Câmara, Senado e do Supremo Tribunal Federal, com esta fotografia de vocês, mostrar para onde nós todos devemos ir", disse Bolsonaro.
A menção à reunião foi feita após Bolsonaro dizer: “Ou o chefe desse Poder enquadra os seus ou esse Poder pode sofrer aquilo que não queremos”, se referindo a punição que ele e seus apoiadores querem ao ministro Alexandre de Moraes, que vem tomando decisões duras contra os golpistas, como quando mandou prender o presidente do PTB, Roberto Jefferson, no dia 13 de agosto. Na decisão, o ministro argumentou que o político faz parte de uma "possível organização criminosa" que busca "desestabilizar as instituições republicanas".
A lei que regulamentou a organização e o funcionamento do Conselho da República, sancionada em 1990 pelo então presidente Fernando Collor, não prevê como membro o presidente do STF, citado por Bolsonaro em sua fala.
Contatadas, as assessorias dos presidentes do STF, Luiz Fux, do Senado, Rodrigo Pacheco (MDB-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disseram que eles não foram convidados para a renião. E, se forem, apenas Lira deve ir.
Mas, afinal, o que é o Conselho da República, para que ser, quem faz parte?
O que é o Conseho da República?
O Conselho da República é um órgão superior de consulta do Presidente da República e tem sua organização e funcionamento estabelecidos por lei.
Qual o papel do Conselho?
Os membros do Conselho pronunciam-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio; e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. Mas, tanto o estado de defesa quanto o estado de sítio têm de ser aprovados pelo Congresso Nacional.
Para que serve o estado de defesa?
De acordo com a Constituição, serve para “preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza”.
Para que um presidente solicita estado de sítio?
O estado de sítio é solicitado nos casos de
1) comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa; e,
2) declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
Quem são os membros do Conselho?
O Conselho da República é presidido pelo Presidente da República e dele participam:
I - o Vice-Presidente da República;
II - o Presidente da Câmara dos Deputados;
III - o Presidente do Senado Federal;
IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados, designados na forma regimental;
V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal, designado na forma regimental;
VI - o Ministro da Justiça;
VII - 6 (seis) cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 (trinta e cinco) anos de idade, todos com mandato de 3 (três) anos, vedada a recondução, sendo:
Neste ano, o presidente nomeou para o conselho uma troupe de bolsonaristas, como o ministro Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paul (Fiesp), Paulo Skaf, como titulares. Para suplentes, foram indicados o deputado federal Vitor Hugo (PSL-GO) e Pedro César Nunes, subchefe para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Com informações dos sites do governo federal, Politize, UOL e G1.