Entre as principais tarefas de um prefeito estão manter a cidade limpa, bem iluminada, garantir transporte público, educação infantil e do ensino fundamental e serviços de atenção básica de saúde
Em 15 de novembro deste ano, quase 148 milhões de brasileiros aptos a votar, poderão ir às urnas para escolher prefeitos e vereadores de suas cidades, mas muitos podem não exercer seu direito ao voto por uma série de razões, entre elas, medo da pandemia do novo coronavírus, apesar dos cuidados que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou para que as pessoas não se contaminem, não saber exatamente quais são as responsabilidades e deveres de prefeitos e vereadores ou desinteresse.
Para mostrar a importância do voto, da escolha consciente de quem vai cuidar dos interesses de cada cidadão e também para falar sobre o papel, as responsabilidades e os deveres dos prefeitos e vereadores, o Portal CUT vai fazer uma série de matérias sobre as eleições deste ano.
A primeira matéria é sobre o papel dos prefeitos. Este ano, ao todo, 19 mil pessoas se candidataram ao cargo em todo o país, um aumento de 14% em relação aos 17,6 mil de 2016. Muitos não têm compromisso com as pautas da classe trabalhadora, dos mais pobres e da sociedade em geral e é isso que tem de ser analisado.
Plataforma da CUT para as eleições
Para a CUT, votar é exercer a cidadania elegendo candidaturas comprometidas com os anseios e as necessidades dos trabalhadores, das trabalhadoras e de toda a sociedade. Por isso, a direção elaborou a Plataforma CUT para as Eleições, um resumo das principais pautas defendidas pela Central nessas eleições. Entre elas, estão itens ligados a condições dignas de vida, emprego e direitos trabalhistas, democracia, inclusão social e direitos humanos.
Voto é obrigatório
Antes de falar sobre o que fazem os prefeito, é preciso saber que, no Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos. É facultativo apenas para maiores de 16 e menores de 18 anos, e maiores de 70 anos e para pessoas portadoras de deficiência física ou mental grave.
Em segundo, é necessário alertar que, caso o eleitor não queira votar e não tenha justificativas, terá de pagar uma multa. Caso não pague ficará em débito com a Justiça Eleitoral e não poderá solicitar a Certidão de Quitação Eleitoral. Se o eleitor não votar , não justificar nem pagar a multa durante três eleições consecutivas - cada turno corresponde a uma eleição -, perderá o título de eleitor e ficará impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter alguns tipos de empréstimos.
É importante o eleitor e a eleitora entenderem as atribuições do prefeito, do vice e dos vereadores para que não caiam em falsas promessas de candidatos que dizem que vão atuar em áreas que não são de sua competência.
O prefeito é o representante máximo do Poder Executivo municipal. É ele quem comanda a administração da cidade e tem de cuidar de programas como assistência social, limpeza das ruas, coleta de lixo, transporte público, assim como debater e definir, em conjunto com a Câmara de Vereadores, o zoneamento urbano da cidade. Eventualmente, a depender do interesse, os municípios podem assumir os serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto.
Pavimentar ruas e preservar e construir espaços públicos, como praças e parques também são obrigações dos prefeitos.
No caso da educação, saúde e da segurança, o prefeito é o responsável pela gestão dos serviços públicos do município, mas muitas dessas políticas são executadas em parceria com o governo do estado e com o federal.
Educação e saúde
No caso da educação, a responsabilidade dos municípios é garantir a educação infantil e do ensino fundamental. Na saúde, as prefeituras precisam garantir os serviços de atenção básica. Os prefeitos também criam políticas de saúde e colaboram com a adoção das políticas nacionais e estaduais, aplicando recursos próprios (mínimo de 15% de sua receita) e os repassados pela União e pelo estado.
Segurança
A segurança pública, apesar de muito cobrada pela população e citada por candidatos a prefeitos, é de responsabilidade dos governos estaduais.
Cabe ao prefeito apenas a criação da guarda municipal e adotar ações preventivas, como garantir boa iluminação pública, mas a proteção direta do cidadão cabe às polícias Militar e Civil, que são subordinadas aos governadores.
Transporte
A melhoria do transporte público é de responsabilidade do prefeito. Ele deve garantir transporte coletivo de qualidade ao cidadão, porém, quando esse transporte liga municípios diferentes, a competência passa a ser do governador.
Verba
Para cumprir essa lista de responsabilidades, as prefeituras obtêm recursos principalmente por meio do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Sobre Serviços (ISS). Os governos do estado e federal também fazem repasses para complementar os cofres municipais. Em geral, a ajuda dos governos estadual e federal ocorre por meio de repasses de verbas, convênios e auxílios de toda natureza para a realização de obras e a implantação de programas sociais.
Onde gastar
Decidir onde vai ser aplicado o dinheiro arrecadado é uma tarefa do prefeito, que precisa ser aprovada pela Câmara de Vereadores.
Quem pode se candidatar a prefeito
Podem concorrer ao cargo de prefeito, cidadãos e cidadãs maiores de 21 anos que tenham domicílio eleitoral na cidade por no mínimo seis meses, contados até a data da eleição. O interessado precisa se filiar a um partido político, ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral e, para homens, apresentar certificado de reservista.
Eleições
Para ser eleito já no primeiro turno, o candidato a esse posto precisa alcançar a maioria absoluta dos votos válidos, ou seja, mais de 50% na primeira eleição.
Se no primeiro turno nenhum candidato atingir esse limite mínimo de votos, uma nova votação – o segundo turno - deverá ser feita entre os dois candidatos mais votados. Na eventualidade de um segundo turno, os candidatos já derrotados podem ou não manifestar apoio a um dos candidatos que ainda está no pleito, fato que certamente pode influenciar no eleitorado, tornando-se assim fator decisivo em muitas eleições.
Nas eleições municipais, o segundo turno ocorre nas cidades com mais de 200 mil eleitores.
Vice-prefeito
Ao vice-prefeito cabe auxiliar nas demandas do prefeito, seja no gerenciamento, definindo diretrizes, ou representando-o em eventos, por exemplo. É muito comum que o prefeito precise se ausentar para cumprir alguns compromissos fora do município. Quando isso acontece, é atribuído ao vice-prefeito as responsabilidades do Executivo municipal.
Em algumas ocasiões em que o prefeito estiver impedido ou afastado e seu vice, por qualquer motivo, não puder assumir, as demandas desses políticos passam a ficar sob a tutela do parlamentar, no caso vereador, que estiver como presidente da Câmara Municipal.
Com informações da Agência Brasil, sites do TSE e Senado.