Com domínio do governo e empresários, ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, passa a “boiada” e revoga regras na votação do Conama
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), presidido pelo ministro da Pasta, Ricardo Salles, fez o que ele queria e começou a passar a “boiada”. Salles havia dito na reunião ministerial, de 22 de abril, que com a imprensa voltada ao drama da pandemia do novo coronavírus (Covid 19), seria uma boa oportunidade para mudar regras e leis ambientais, passando a boiada. A reunião veio a público após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para esclarecer as acusações do ex- ministro da Justiça, Sérgio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) sobre o aparelhamento da Polícia Federal.
A boiada começou a passar na prática nesta segunda-feira (28), com a extinção de duas resoluções que definiam áreas de proteção permanente de manguezais e de restingas do litoral brasileiro e outra sobre descarte de resíduos tóxicos.
Com a revogação, o caminho fica aberto a especulações imobiliárias nas faixas de vegetação de praias e para a ocupação de áreas de mangues para produção de camarão. Foi anulada também uma resolução que marcava como obrigatório o licenciamento ambiental para projetos de irrigação.
As revogações foram possíveis depois que o governo Bolsonaro diminuiu a participação da sociedade civil organizada em diversos conselhos, entre eles o Conama.
Com o governo dominando o Conselho, a votação foi de 16 a 3 para a revogação da regra 284 sobre licenciamento de empreendimentos de irrigação. De 17 a 2 na revogação da regra 302 sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Proteção Permanentes (APP) de reservatórios artificiais e regime de uso do entorno, e por último por 12 a 7 revogou a regra 303 sobre os parâmetros, definições e limites de APP.
Salles ainda conseguiu aprovar a queima de materiais de embalagens e restos de agrotóxicos em fornos industriais para serem transformados em cimento, o que deve impactar negativamente a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras.
Segundo o Portal UOL, estados e entidades civis perderam representação com a redução de 96 para 23 dos seus membros. O governo federal passou a ter 43% de poder de voto dentro da composição do conselho, além de outros 8% de poder de voto do setor empresarial. Os demais votos estão diluídos entre membros dos Estados, municípios e sociedade civil. Se antes estes somavam 60% de poder de voto, passaram a ter 49% na nova composição.
Os deputados federais Nilto Tatto, Enio Jose Verri e Gleisi Hoffmann, da bancada do PT, entraram com uma ação popular nesta segunda-feira contra o desmonte do meio ambiente.
Com informações do Brasil 247 e UOL