Saúde do trabalhador e controle social do SUS são destaques em encontro em Brasília

Terminou nesta quinta-feira (18), o 10º Encontro das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhador, o ‘Cisttão’. O evento, organizado pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), do qual a CUT faz parte, em parceria com a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiental (SVSA) do Ministério da Saúde realizado em Brasília, teve a função de promover o debate e a troca de experiências sobre questões de saúde de trabalhadores e trabalhadoras. 

Ao todo, cerca de 300 pessoas entre lideranças sindicais e sociais como conselheiros de saúde de estados e municípios, coordenadores de centros de referência, entre outros participaram do evento para discutir melhorias para a saúde e a vida dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. A delegação CUTtista contou com 40 dirigentes sindicais.

O Cisttão é o encontro dos representantes de todas as Comissões de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Cistt´s) vinculadas aos conselhos estaduais, municipais e nacional de saúde onde a CUT tem assento.

"O Cisttão enquanto espaço do controle social, tem a função de debater, questionar, formular, questionar e apontar caminhos para a efetiva implmentação tanto da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora [PNSTT] como da Política de Vigilância Nacional, que engloba a saúde do trabalhador", explica a representante da CUT no Conselho Nacional de Saúde, Madalena Margarida da Silva Teixeira.

A PNSTT define princípios, diretrizes e estratégias nas três esferas de gestão do SUS – federal, estadual e municipal, para o desenvolvimento das ações de atenção integral à Saúde do Trabalhador, com ênfase na vigilância, visando a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos. 

Já a Política de Vigilância Nacional em Saúde (PNVS) é um documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do SUS, caracterizado pela definição das responsabilidades, princípios, diretrizes e estratégias dessa vigilância. Vieja abaixo mais informações sobre o Saúde do Trabalhador no SUS.

Importância

"Foi um momento importante de escuta e de saber as realidades das diferentes regiões do Brasil sobre as ações e sobre os problemas enfrentados por cada região. O Brasil é muito diverso e a troca de informações sobre o controle social é algo que contribui para a construção de políticas mais eficazes de promoção à saúde do trabalhador", diz Madalena Silva Teixeira.

Para ela, participar de um encontro que teve ampla participação, contando com representantes de todos os estados e do Distrito Federal, foi uma experiência ‘ímpar’.

“Resultou em um fortalecimento do reconhecimento por quem trabalha incansavelmente na da defesa da vida e da saúde dos trabalhadores”, afirmou Madalena.

Ela ainda ressaltou que a realização do ‘Cisttão’ aconteceu após um período de dificuldades impostas pelo governo anterior, que atacou a representação de trabalhadores em suas mais diversas frentes.

“Deveria ter ocorrido em 2020, mas no governo passado sofremos com a desmobilização, a falta de recursos e os ataques à classe trabalhadora que nos impediram de realizar o encontro. Só agora, sob um governo democrático, tivemos as condições necessárias para realizar esse importante encontro”, pontuou a dirigente.

Elaine Neves

Resultados

Após todos os debates, o Cisttão termina com resoluções sobre ações a serem implementadas no campo saúde do trabalhador. Entre elas está a realização da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (CNGTES), que já teve suas etapas regionais iniciadas. Este evento acontece de 10 a 13 de dezembro, também em Brasília.

Com o tema “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”, a 4ª Conferência destacará os seguinte aspectos:

1. Democracia, Controle Social e o desafio da equidade na gestão participativa do trabalho e da educação em saúde;
2. Trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS: Uma agenda estratégica para o futuro do Brasil;
3. Educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: A saúde da democracia para a democracia da Saúde.

Além disso, o 10º Cisttão oi preparatório para a 5° Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CNSTT), que ocorrerá em julho de 2025 e terá três eixos: a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; as novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora; e s participação popular na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras para o Controle Social.

A conferência vai debater, propor e deliberar sobre propostas e linhas de ação para fortalecer uma política pública que repercuta na efetivação do acesso à saúde no SUS.

Os efeitos a longo prazo da pandemia de Covid-19 também serão abordados sob a ótica dso impactos à saúde do trabalhador e da trabalhadora nos próximos anos, partindo da premissa de haverá mudanças na frequência dos agravos à saúde.

Debates

Uma das boas notícias já logo no primeiro dia do Encontro foi o anúncio de aumento no orçamento para as comissões, oficializado pelo coordenador geral da Vigilância em Saúde de Trabalhador, Luís Henrique da Costa Leão.

Também ponto central do encontro o mapeamento do perfil dos membros das CISTT´s estaduais e municipais incluiu a identificação das entidades de representação, tanto públicas quanto privadas, além de detalhes sobre a organização e a estrutura dessas comissões e os principais pontos de pauta que orientam suas ações.

Entre os vários debates realizados desde o dia 16, teve destaque a discussão sobre ações conjuntas entre ministérios, controle social, centrais sindicais e movimentos sociais, visando o fortalecimento das políticas de valorização à classe trabalhadora.

“Sem controle social não existe saúde do trabalhador. Estamos em lugares diferentes e regiões distintas, mas tem algo que nos une: a luta pela saúde da classe trabalhadora no nosso país. É preciso articular uma ampla mobilização, de toda a sociedade, para tratarmos deste tema”, afirmou o coordenador geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, Luiz Henrique da Costa Leão, durante a abertura do evento.

Ao longo dos três dias de encontro, foram realizadas palestras, oficinas e grupos de trabalho, onde os participantes puderam compartilhar as experiências e propor as estratégias para o fortalecimento da saúde do trabalhador no SUS.

Direito humano

Nesta linha de conceito e atuação sobre a saúde do trabalhador no SUS, o Cisttão reforçou o tema como ‘direito humano’.

“Deve ser observada e discutida para além dos espectros dos direitos trabalhista, previdenciário e sanitário, e finalmente alcançar o patamar dos direitos humanos”, disse o médico do trabalho que atua no Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Luiz Carlos Fadel, , durante o evento.

Para ele, este é o principal caminho para sanar as inúmeras questões trabalhistas, especialmente no Brasil, último país no mundo a abolir o modelo de trabalho escravista, e onde, atualmente, a cada três horas, um trabalhador vai a óbito em decorrência da atividade laboral.

Para a diretora do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo, Fernanda Magano, que participou da mesa de debate sobre saúde do trabalhador e direitos humanos juntamente com Fadel, “o Cisttão é um importante instrumento para defesa da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras”.

Saúde do Trabalhador no SUS

O Ministério da Saúde define o tema como “conjunto de atividades do campo da saúde coletiva que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho”.

Entre os objetivos estão:

• Conhecer a realidade de saúde da população trabalhadora, independente da forma de inserção no mercado de trabalho e do vínculo trabalhista estabelecido;
• Intervir nos fatores determinantes de agravos à saúde da população trabalhadora, visando eliminá-los ou, na sua impossibilidade, atenuá-los;
• Avaliar o impacto das medidas adotadas para a eliminação, atenuação e controle dos fatores determinantes e agravos à saúde;
• Subsidiar a tomada de decisões dos órgãos competentes;
• Estabelecer sistemas de informação em saúde do trabalhador.

*Com informações do CNS e do Sinpsi-SP