SBC e mais 27 associações são contra privatização da Dataprev e do Serpro

A Sociedade Brasileira de Computação (SBC) junto a 27 entidades profissionais divulgaram nota contra a desestatização da Dataprev e do Serpro. Conforme o documento (íntegra), existe uma enorme preocupação com a inclusão das duas empresas no Plano de Desestatização do governo federal.

O motivo é o fato das estatais possuírem em seus data centers dados sensíveis da população e do Estado brasileiro, tais como: cadastro de pessoas físicas e jurídicas, imposto de renda, passaportes, carteiras de motoristas, bolsa família, registros de veículos, comércio exterior, registros de nascimento, cadastros trabalhistas e de empresas, aposentadorias, pensões, seguro-desemprego, salário-maternidade, entre muitos outros dados utilizados no gerenciamento de serviços e políticas públicas.

Outro argumento citado na nota é o número de ativos tangíveis das empresas, tais como edificações, parque tecnológico além dos mais de 12 mil funcionários altamente qualificados. 

 Contudo, a manifestação tem como tema central a preocupação com os dados sob guarda da Dataprev e do Serpro. Conforme explicam as organizações, existe um risco na transferência dos dados de “pessoas e instituições” para o setor privado. Dados que, de acordo com a SBC, “precisam ser protegidos para garantir sua privacidade, integridade, disponibilidade e autenticidade”. Com a desestatização da Dataprev e do Serpro, a SBC acredita que há risco de comprometimento dos "interesses nacionais”. 

 No mesmo sentido, o documento traz uma explicação sobre o contexto em que se dá a discussão sobre a desestatização. "Vivemos a economia dos grandes volumes de dados que frequentemente são explorados para a avaliação de comportamentos individuais e coletivos com objetivos não declarados, como o oferecimento de serviços, produtos e vigilância. Portanto, delegar os serviços do Serpro e Dataprev a entes privados coloca em maior risco a segurança de pessoas e instituições”.

 Por fim, a SBC ainda considera que a despeito da Lei Geral de Proteção de Dados prever o controle e utilização de dados por instituições governamentais ou empresariais, ainda há desafios a serem superados. E, por esse motivo, se posiciona contra a desestatização da Dataprev e dos Serpro. 

 Entidades que subscrevem a nota da Sociedade Brasileira de Computação

• AB3C - Associação Brasileira de Bioinformática e Biologia Computacional
• ABA - Associação Brasileira de Antropologia
• ABECO - Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação
• ABEP Associação Brasileira de Estudos Populacionais
• ABRACE - Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-Graduação em Artes Cênicas
• ABRALIC - Associação Brasileira de Literatura Comparada
• ANPARQ - Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura e Urbanismo
• ANPEGE Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Geografia
• ANPUH - Associação Nacional de História
• ANPOCS Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais
• ANPUR - Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional
• ECOECO - Sociedade Brasileira de Economia Ecológica
• SAB Sociedade Astronômica Brasileira
• SAB Sociedade de Arqueologia Brasileira
• SBEB - Sociedade Brasileira de Engenharia Biomedica
• SBEC - Sociedade Brasileira de Estudos Clássicos
• SBG - Sociedade Brasileira de Genética
• SBHC - Sociedade Brasileira de Histótia da Ciência
• SBL - Sociedade Brasileira de Lógica
• SBM - Sociedade Brasileira de Matemática
• SBM - Sociedade Brasileira de Microbiologia
• SBMAC - Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional
• SBMAG - Sociedade Brasielria de Eletromagnetismo
• SBMP - Sociedade Brasileira de Plantas Medicinais
• SBRG - Sociedade Brasileira de Recursos Genéticos
• SBrT- Sociedade Brasileira de Telecomunicações
• SOCICOM - Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação