SBPC envia carta ao governo pedindo revogação da reforma do ensino médio

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) encaminhou hoje (1º) ao governo e ao Congresso Nacional carta em que pede a revogação da reforma do ensino médio, a revisão da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e a garantia do cumprimento das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Receberam cópia do documento o presidente Michel Temer, o ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente do Conselho Nacional de Educação, Eduardo Deschamps.

A moção foi votada e aprovada por unanimidade na Assembleia Geral Ordinária de Sócios da SBPC, no último dia 26, durante a 70ª Reunião Anual da SBPC, na Universidade Federal de Alagoas (Ufal), em Maceió.

Para a entidade, a reforma do ensino médio e a Base Nacional Comum Curricular, que implementa na prática a reforma, “têm características excludentes e que podem levar a um aprofundamento das desigualdades sociais, ao contrário do exposto em propagandas oficiais”.

Os cientistas que aprovaram a moção entendem que a educação pública necessita de significativos aportes financeiros, e que o PNE para o decênio 2014-2024, apesar de ter excluído pontos importantes para o progresso da educação, como as questões étnico-raciais e de gênero, constitui um importante aporte à educação brasileira. Isso porque equaciona os principais problemas enfrentados pelo sistema público e propõe soluções por meio de metas ligadas à universalização do atendimento em todos os níveis, à educação em tempo integral, à valorização, carreira e formação dos professores e ao financiamento público da educação, entre outros.

E por entenderem que o PNE tem tido suas metas sistematicamente descumpridas pelo governo, propõem a revogação da Lei no 13.415, que estabelece a reforma do ensino médio, bem como um amplo debate sobre a reestruturação desse nível de ensino, no qual participem todos os setores envolvidos. Além disso, defendem que a BNCC do ensino médio, atualmente em avaliação pelo Conselho Nacional de Educação, seja devolvida ao MEC para reavaliação de sua estrutura e conteúdo – o que deve ser feito com a participação de estudantes, professores e demais trabalhadores do setor, gestores e entidades científicas.

Dia D
O documento da SBPC foi entregue na véspera do que o governo Temer tem chamado de Dia D – dia nacional de debates sobre a BNCC em todas as escolas do país. Para o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial no Estado de São Paulo (Apeosp), a data será de atos contrários à medida.

A reforma do ensino médio foi encaminhada ao Congresso por meio de medida provisória. A princípio, pretendia desobrigar o ensino de Filosofia, Artes, Educação Física e Sociologia, mas a pressão de estudantes e professores conseguiu alterar o projeto original, que manteve outros problemas: a possibilidade de 40% da grade curricular ser ministrada a distância, e de os recursos públicos serem destinados a empresas privadas, além da contratação de “profissionais com notório saber”, sem licenciatura, no lugar de professores. “E a imposição da BNCC neste momento tenta consolidar a reforma."