A lei aponta princípios defendidos pela extrema-direita para perseguir educadores e educadoras
A comunidade escolar de Santa Catarina foi surpreendida no último dia 9 com a publicação, no Diário Oficial, de medidas que trazem pontos do projeto conservador Escola Sem Partido e que estão incluídas em uma lei que institui a Semana Escolar de Combate à Violência Institucional contra a Criança e o Adolescente no estado.
Sancionada pelo governador bolsonarista Jorginho Mello (PL), a medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina como Projeto de Lei (PL) 310/2021, apresenta pela deputada estadual também apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Ana Campagnolo (PL).
A lei aponta princípios defendidos pela extrema-direita para perseguir educadores e educadoras e impedir a livre cátedra como “o direito de liberdade de aprender conteúdo politicamente neutro, livre de ideologia”, “informar os pais ou responsáveis sobre o direito de as crianças e adolescentes receberem educação moral de acordo com as convicções familiares” e “promover o acesso de pais ou responsáveis aos conteúdos programáticos das disciplinas escolares e do enfoque dado aos temas ministrados”.
O coordenador estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Santa Catarina (Sinte/SC), Evandro Accadrolli, destaca ao menos três aspectos inconstitucionais presentes na medida sancionada pelo governador.
“Como se trata de uma legislação que afeta o exercício da atividade do professor, servidor público, só poderia ser alterada a partir de uma proposta do governo do Estado, mas teve origem na Alesc. A segunda, como se trata de uma questão relativa ao exercício da profissão de Magistério, precisa ser regulada por lei complementar federal, conforme determina a Constituição. Temos também uma afronta ao dispositivo constitucional de liberdade de exercício das profissões, de liberdade de cátedra, que permite a manifestação do pensamento por educadores”, explica.
O dirigente destaca que a lei encontra resistência até mesmo do Secretário de Educação, Aristides Cimadon, com quem o sindicato se reuniu em audiência para cobrar um posicionamento diante da medida.
De acordo com o dirigente do Sinte/SC, o secretário assumiu o compromisso de não implementar a medida e a entidade irá acionar o Ministério Público Estadual para que ingresse com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para frear o avanço desse ataque à educação no estado.
“Essa perseguição não é recente, temos visto pais tentando se meter nos currículos escolares, alunos filmando professores sem autorização, deputados perseguindo educadores na Alesc, inclusive, com o incentivo ao pedido de processos administrativos contra educadores, o que desencadeia em exposição pública. A situação que já é grave se torna ainda pior com essa medida”, critica.
Impacto na saúde - Uma pesquisa do Sinte/SC sobre saúde docente de 2021 demonstra que a falta de liberdade para ensinar tem adoecido os professores e professoras. Quando questionados se já haviam tido alguma ideação suicida, 25,6% responderam que sim, o equivalente a mais de um quarto dos docentes.
Estratégia política
A aprovação de um projeto associado ao Escola Sem Partido parece ser uma estratégia que os seguidores de Bolsonaro têm adotado logo após a derrota do ex-presidente nas últimas eleições para testar a receptividade da sociedade brasileira a temas caros à extrema-direita.
No final de janeiro, o deputado estadual bolsonarista Rodrigo Amorim (PTB), o mesmo que destruiu um placa em homenagem a Marielle Franco, em 2008, apresentou na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro o Projeto de Lei 45/2023 com o objetivo de instituir o programa Escola Sem Partido nas escolas e universidades públicas e privadas cariocas.
Casos como a demissão de um professor em Curitiba (PR) por apontar o teor fascista do lema “Deus, pátria e família” adotado por Bolsonaro, e de uma professora em Salvador (BA), afastada de suas atividades por tentar usar com seus alunos um livro da autora negra Conceição Evaristo, mostram que sem mobilização social e resistência, o país tende a sofrer com retrocessos irreversíveis na educação.